A transferência dos recursos não será imediata. Há, no projeto aprovado, um trecho que define que apenas estados que não tiverem ações relacionadas ao novo coronavírus na Justiça contra a União poderão receber o dinheiro.
O texto determina ainda um prazo para que os estados façam a retirada das ações. A previsão do Ministério da Economia é que os valores sejam repassados na primeira quinzena de junho.
*Robson Pires.
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