Governador sancionou lei que institui política de combate à pobreza menstrual durante bate-papo semanal via redes sociais
Com o propósito de combater o impacto da pobreza menstrual no acesso escolar, o governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (27), a lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. A assinatura aconteceu durante conversa semanal com a população via redes sociais.
Segundo o governador, a medida, que implementa a Atenção à Higiene Íntima Menstrual de Estudantes, vai beneficiar mensalmente 115 mil estudantes da rede pública estadual, a fim de evitar constrangimentos e abandono escolar, além de minimizar o risco de doenças. “Eu considero uma lei muito simbólica. Nós vamos garantir que estudantes possam ter tranquilidade e segurança, que não precisem mais abandonar a escola por causa dessa situação. É um tema que muitas vezes as pessoas não gostam de tratar, mas é importante a sociedade saber da vulnerabilidade e dificuldades de muitas famílias cearenses. E nós temos trabalhado para criar políticas para acolher e cuidar das nossas irmãs e irmãos cearenses”, afirmou.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, que o direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. E apontou que a pobreza menstrual, ou seja, a indisponibilidade de acesso a produtos de higiene e outros produtos necessários neste período menstrual por falta de recursos financeiros, evidencia diversos problemas sociais e de saúde, sendo um problema vivenciado mensalmente por 12% da população do planeta. Cartilha elaborada pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2020 intitulada “Menstruação na pandemia e outras coisinhas +” coloca a saúde menstrual como um direito humano fundamental, e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não têm acesso a absorventes.
Camilo Santana registrou que a elaboração da política contou com o empenho e a colaboração da primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, da vice-governadora do Estado, Izolda Cela, e da secretária da Educação, Eliana Estrela.
O bate-papo virtual desta terça-feira destacou, ainda, ações para a geração de emprego e renda, recuperação de estradas, enfrentamento à Covid e Segurança Pública.
Ceará Credi
Ao responder Samila Lima, de Crateús, o gestor confirmou que os primeiros contratos aprovados do Ceará Credi já estão tendo acesso ao crédito. “Vários contratos já foram assinados. São R$ 100 milhões disponíveis para todo o Ceará. Alguns dias atrás fiz a assinatura formalizando o início dos contratos dos primeiros clientes. Muitos já estão com dinheiro na conta. Portanto, pode cobrar, por meio do
site ou do Agente de Crédito da região”, garantiu.
Além do Ceará Credi, foram citadas outras iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Ceará para apoiar pequenos negócios e gerar mais empregos e oportunidades para os cearenses, como o Mais Empregos Ceará, que vai estimular a criação de 20 mil novas vagas formais nos próximos seis meses.
Recuperação de Estradas
Outro ponto do bate-papo foi a recuperação de estradas estaduais, com destaque para os trechos que já estão com obras em andamento: Pacatuba a Itaitinga; Mondubim (Fortaleza) a Pacatuba; Capistrano a Caio Prado, em Itapiúna; Paracuru à CE-426; Palhano a Pedras; Hidrolândia a Irajá; Santa Quitéria a CE-187 (Hidrolândia e Ipu); Hidrolândia a Ipueiras; São José de Solonópole a Quixelô; Iguatu a Suassurana; Lavras da Mangabeira a Amaniutaba; BR-230 a Granjeiro; e Farias Brito a Crato.
Ao responder sobre a situação do trecho que liga a região do triângulo de Chorozinho a Quixadá, que é de responsabilidade do Governo Federal, o governador disse que tem solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação dos trechos de rodovias federais no Ceará.
Farol do Mucuripe
O projeto para recuperação do Farol do Mucuripe, localizado em Fortaleza, já está em andamento, garantiu Camilo Santana. “Vamos restaurar e recuperar toda aquela área. Já fizemos toda uma recuperação ali, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, no Morro Santa Terezinha. Foi todo urbanizado, construímos a Escola de Gastronomia Social nessa área. Fizemos da estação do VLT em frente ao Iate Clube até o final do Porto. E agora vamos recuperar o Farol, que é um símbolo da nossa Cidade”.
Enfrentamento à Covid
Questionado sobre o início da vacinação dos jovens a partir de 20 anos, o chefe do Executivo comentou que a meta é iniciar a vacinação dessa população a partir de agosto até o início de setembro. Na oportunidade, Camilo Santana confirmou que o Ceará recebe, nesta terça-feira (27), 493 mil doses de vacinas contra a Covid-19.
O
Vacinômetro da Sesa registra que, até às 17 horas dessa segunda-feira (26), foram aplicadas 5.359.446 milhões de doses. Com isso, 3.800.607 milhões cearenses receberam a D1 e 1.411.374 milhão, a segunda dose, além dos 147.465 mil que foram imunizados com a dose única da Janssen.
Além da imunização, outro assunto abordado foi a recuperação de pacientes que se recuperam da Covid na Casa de Cuidados do Ceará. O equipamento viabiliza a transição entre o hospital e o domicílio do paciente pós-Covid, proporcionando desospitalização e recuperação humanizada com acompanhamento de equipe multidisciplinar e familiares.
Oportunidade para a juventude
Na conversa, também foi destacado o Programa Agente Jovem Ambiental. “Nós antecipamos por conta da pandemia, para gerar oportunidades para nossa juventude do Ceará. É importantíssimo pensar nos jovens tanto nos programas sociais, de esporte, na área educacional e de emprego”. O Governo do Ceará vai lançar a iniciativa São José Jovem nesta terça-feira.
Segurança Pública
O chefe do Executivo disse que deverá anunciar, em breve, a nomeação dos 250 aprovados no concurso para primeiro-tenente da Polícia Militar. Camilo Santana ressaltou a importância do diálogo e da transparência para fortalecer a Segurança Pública. “Vou procurar sempre dedicar toda a energia para cumprir com muita honra o meu compromisso de governar o Estado do Ceará, proteger os meus irmãos cearenses e continuar investindo fortemente na Segurança Pública”, garantiu.
*www.ceara.gov.br