Governadora Izolda Cela recebe maior honraria prestada pelo Poder Judiciário cearense

 

A professora e governadora Izolda Cela recebeu, na tarde desta quinta-feira (15), a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, uma homenagem feita pelo Poder Judiciário do Ceará pelos anos de serviços prestados ao povo cearense. Essa é a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A cerimônia ocorreu na Escola da Magistratura do Ceará.

A solenidade de entrega da Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua acontece a cada dois anos desde 1996, e as personalidades homenageadas são escolhidas por sua atuação profissional, científica ou política, assim como pelos relevantes serviços ou contribuição à causa da Justiça e aos interesses da população cearense. Esse ano, a escolha, aprovada por unanimidade, aconteceu em 27 de outubro, e além da governadora, também foram homenageados: o escrivão do 4º Registro de Imóveis de Fortaleza, Cláudio Narcélio Miranda Bezerra; o advogado e ex-secretário de Segurança Pública, José Feliciano de Carvalho, e a servidora pública do TJCE, Berenise Lima de Oliveira.

Izolda foi a escolhida para falar em nome dos agraciados, que tiveram suas trajetórias enaltecidas na cerimônia através de vídeos com depoimentos de familiares. “Para mim é uma honra estar aqui e receber essa grande honraria que é a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. Nós ouvimos tantas coisas bonitas sobre a trajetória de quem recebe essa medalha hoje, uma trajetória que vem sendo marcada por valores, comprometimento, dedicação, respeito, seriedade naquilo que fazem, pelo rigor”, enfatizou a governadora. “Então, a primeira palavra de ordem quando recebemos uma honraria dessas é compartilhar, compartilhar com aqueles que dividimos os dias, aqueles que nos acompanham durante a vida, a quem temos como líderes e como referências. Todos eles tecem esse grande bordado que faz com que sejamos quem nós somos”, completou Izolda.

“Nossa estimada governadora Izolda Cela é fonte de inspiração para homens e mulheres que acreditam na educação como instrumento de elevação, e [uma inspiração] na moderação para tratar delicados temas da administração pública. Hoje, no exercício da mais alta função do Poder Executivo no Estado, tem sido uma parceira valorosa para o Judiciário, e atenciosa com a demandas que visam o aprimoramento da justiça para os cearenses”, pontuou a presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro.

Educação e serviço público

A professora e governadora Izolda Cela, além do título de primeira governadora mulher do Estado do Ceará, foi homenageada pela vida dedicada às políticas públicas desde 2001, quando assumiu o cargo de subsecretária de Desenvolvimento da Educação, no município de Sobral. Logo depois, tornou-se secretária de Educação do Ceará por mais de sete anos, antes de ser vice-governadora.

“Na administração pública eu comecei pela área da educação, e tive a oportunidade de presenciar e colocar meu tijolinho na educação cearense, pude ver uma transformação. Transformação essa, que não é passe de mágica, e que não está ainda nem perto de estar conclusa, pois o horizonte que miramos ainda está a uma certa distância e há muito a fazer, mas de todo modo eu pude ver e continuar vendo, participando e testemunhando transformações muito importantes que dizem respeito a transformação na vida de crianças, jovens e famílias, por meio da educação”, discursou a professora Izolda.

A educadora é responsável pela criação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), marco na revolução da educação do Ceará, servindo de modelo para diversos estados brasileiros e Governo Federal. “Eu vi isso acontecer pela mão das pessoas, pela força, pelo engajamento, pela fé que as pessoas devotaram àquilo. Então, uma das grandes lições para mim nisso, foi a elevação do meu nível de fé e esperança na transformação daquilo que parece quase sem jeito”, contou.

Como vice-governadora, Izolda ficou a frente de outro grande programa cearense, o Pacto por um Ceará Pacífico, onde teve um contato mais direto com o judiciário cearense. “Nesse pacto, tínhamos o objetivo de ter um olhar mais direcionado às ações de prevenção a violência, que vai desde a primeira infância até aquele nível de prevenção que diz respeito a quem está no sistema prisional, ou jovens do sistema socioeducativo terem oportunidades reais de se transformar. Porque a meu juízo, a justiça se realiza quando há transformação”, enfatizou Izolda.

Agora, no fim de seu mandato como governadora do Ceará, Izolda destaca a gratidão pela homenagem, mas acima de tudo, o senso de responsabilidade que vem com ela. “Aquele sentimento que chega com muita ênfase nesse momento é o de responsabilidade, o de procurar seguir fazendo o melhor que pudermos, onde quer que nós estamos. É o que vi de bonito aqui na trajetória de todos, está presente no mundo pelo trabalho. O verdadeiro poder está em servir”, finalizou.

Também foram homenageados esse ano:

Cláudio Narcélio Miranda Bezerra

Natural de Fortaleza, nasceu no dia 15 de outubro de 1940. Em 1960, ingressou no curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), quando foi presidente do Diretório Central dos Estudantes. Com a Constituição Federal de 1988, Cláudio Narcélio assumiu o cargo de Oficial do Quarto Registro de Imóveis de Fortaleza.

José Feliciano de Carvalho

O advogado nasceu em 20 de novembro de 1935, na cidade de Viçosa do Ceará, na Serra da Ibiapaba. Já em Fortaleza, em 1962, concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi aprovado para concurso na magistratura, mas preferiu seguir carreira na Advocacia. Foi conselheiro e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB-CE), além de presidente do Tribunal de Ética e integrante do Conselho Federal, contribuindo para a criação do Estatuto dos Advogados. Também participou do processo de redemocratização, quando foi nomeado como secretário de Segurança Pública do Estado.

Berenise Lima de Oliveira

Filha de servidor público federal, Berenise Lima de Oliveira nasceu no dia 8 de setembro de 1956, em Fortaleza. Vinda de família humilde, com cinco filhos, começou a trabalhar aos 19 anos, na Segunda Escrivania do Cível, Comércio e Provedoria. Em setembro de 1994, assumiu a direção de Secretaria da 20ª Vara de Família e Sucessões de Fortaleza. Também passou pela 3ª Vara de Sucessões da Capital. Atualmente, está lotada na Coordenadoria de Monitoramento de Custas, no Fórum Clóvis Beviláqua.

Prefeito de Ipueiras acompanha governadora em sanção da lei que apoia universalização do tempo integral para Ensino Fundamental nas redes públicas municipais

 

 

O Prefeito de Ipueiras, Júnior do Titico, esteve com a Governadora, Izolda Cela, na manhã desta sexta-feira, 16, no Palácio do Abolição para acompanhar a sanção da sanciona lei que apoia universalização do tempo integral para Ensino Fundamental nas redes públicas municipais. 

A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, estabelecendo a jornada prolongada nas redes municipais. A implementação acontecerá progressivamente até 2026, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano em 2023.

Em Ipueiras, onde a educação já é um destaque, essa meta será concretizada possivelmente até antes do prazo, dado ao compromisso do chefe do executivo, Jr do Titico, com a educação. 

Presente na solenidade, o governador eleito do Ceará para o quadriênio 2023-2026, Elmano Freitas, declarou que o compromisso com a educação é permanente. “Esse passo dado agora pela governadora Izolda Cela é uma decisão que consolida o Ceará como referência para o Brasil. Caminhamos, passo a passo, para o sonho de termos toda a educação básica do Ceará em tempo integral”, afirmou Elmano Freitas, que estava acompanhado da vice-governadora eleita, Jade Romero.

Com mais de R$20Milhões investidos, Canindé comemora 01 ano do Programa Avança Mais Educação

 

Elaborado e criado na gestão de Rozário Ximenes, o Programa Avança Mais Educação, foi aprovado pela câmara municipal no ano passado e se tornou um marco na revolução educacional de Canindé.

O Programa tem como base 05 eixos. São eles:

I - Modernização e Institucionalização da gestão educacional

II - Inovação e qualidade de excelência pedagógica.

III - Formação e reconhecimento de docentes e profissionais da educação.

IV - Qualificação da infraestrutura escolar.

V - Ampliação do diálogo com a comunidade escolar. 

O Programa completou 01 ano de seu inicio, e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Educação, festejou com seus servidores. O evento aconteceu no I'M Clube de Canindé.

"Somente neste primeiro ano investimos mais de 20 milhões", disse a Prefeita Rozário, na abertura da cerimônia. Recurso esse, investido em obras de construções, ampliações e reformas de escolas, creches e quadras.

"E é só o começo. Vamos reformar todas as escolas do município, para deixar toda a estrutura das nossas unidades de ensino ofertando conforto e qualidade para o ensino de nossos alunos." Ressaltou.

A valorização dos profissionais, as capacitações e a folha em dia, também foi destaque das falas, haja visto que antes de Rozário a situação era bem desfavorável para os profissionais da educação. 

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Augusta Brito destaca II Encontro de Procuradorias de Mulher no Ceará

 

Dep. Augusta Brito ( PT )                 Foto: Junior Pio

A deputada Augusta Brito (PT) destacou o II Encontro de Procuradorias de Mulher no Ceará, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (14/12). O evento acontecerá na quinta-feira (15/12) e na sexta-feira (16/12),das 8h às 17h, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo II do Poder Legislativo.

O encontro é um momento de união e de debate da participação das mulheres na política, segundo a parlamentar. “Quero fazer convite para as deputadas, ex-deputadas, futuras deputadas, vereadoras e sociedade em geral. O nosso II encontro acontece com o aval e o apoio do nosso presidente, Evandro Leitão (PDT)”, comentou.

A parlamentar, que é procuradora Especial da Mulher, enfatizou ainda o protagonismo feminino. “É um momento também de fortalecimento das nossas mulheres vereadoras de mais de cem municípios.” O encontro vai discutir a expansão da Procuradoria Especial da Mulher, por meio da apresentação de resultados, e debater os próximos desafios a serem enfrentados pelo órgão.

Augusta Brito destacou ainda o trabalho de todos os servidores que ajudam a compor a Procuradoria Especial da Alece. “Quero agradecer as advogadas, psicólogas, os policiais que ajudam no funcionamento, os profissionais da limpeza e a todos os que de alguma forma contribuem para o pleno funcionamento”, pontuou.

A solenidade em homenagem aos 50 anos do curso de Enfermagem da Universidade Vale do Acaraú (UVA), que acontecerá nesta sexta-feira (16/12), às 15h, no Plenário 13 de Maio, também foi citada pela deputada. “É a nossa querida homenagem aos nossos professores do curso de Enfermagem, que contribuem para a sociedade”, afirmou.

*Com AL.

Comissão Especial da Enel na Alece apresenta relatório nesta sexta-feira

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), concede entrevista coletiva, nesta sexta-feira (16/12), no Salão Nobre da Casa, às 10h30, sobre os resultados da Comissão Especial da Enel.

Participam do encontro o presidente da comissão, Fernando Santana (PT), e o relator, Guilherme Landim (PDT), além do procurador da Alece, Rodrigo Martiniano. Na ocasião, será apresentado relatório sobre o trabalho da comissão, que realizou reuniões e audiências na capital e no interior e analisou o contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará.

A comissão suprapartidária foi formada em maio de 2022, após o anúncio de reajuste da tarifa de energia elétrica em 24,88%. O Ministério Público do Ceará também concluiu relatório constatando a má prestação de serviços e o descumprimento do contrato de concessão, com sanções que podem chegar a R$ 63 milhões.

“A Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel ao formar uma comissão suprapartidária para fiscalizar a prestação de um serviço que é essencial para a população. Na coletiva, iremos apontar alguns caminhos de um trabalho feito nos últimos meses, com muito diálogo e seriedade”, afirma o presidente da Casa, Evandro Leitão.

*Da Redação/com Assessoria da AL.

Combate à violência contra mulheres no Ceará ganha reforço de sistema para integrar dados e serviços

 

Ferramenta lançada pelo Governo do Ceará contribui para o acolhimento e aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção às mulheres

O atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Ceará agora conta com o auxílio de uma plataforma que vai integrar a base de dados dos diferentes serviços ofertados pelos órgãos públicos: o Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (SIGIM).
O lançamento da ferramenta foi formalizado com o decreto assinado pela governadora Izolda Cela na manhã desta quinta-feira (15), durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças de diversas autoridades.

O Sistema facilitará o gerenciamento de casos, a tomada de decisão e a geração de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em todo território cearense. A ferramenta compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Ceará.

Izolda Cela destacou que o SIGIM é resultado do diálogo e cooperação interinstitucional que são marcas do Ceará Pacífico, para assegurar uma sociedade mais justa principalmente no acolhimento e proteção às mulheres. “A ferramenta tem uma transversalidade muito forte para dar agilidade e efetividade ao atendimento às mulheres no contexto de violência. O sistema terá tanto as informações que são essenciais para dar encaminhamentos e ações na área da segurança, mas também informações de retaguarda social e econômica. O apoio nisso é essencial para que elas possam trilhar os caminhos da emancipação”, defendeu.



Para isso, cinco sistemas já estão disponíveis no SIGIM: Athena, Oi-Sol, Nossa Defensoria, Proteção na Medida e informações do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). Os próximos sistemas serão o da Polícia Civil, das secretarias da Saúde e da Educação do Ceará e do Ministério Público. Os sistemas das outras instituições parceiras serão integrados posteriormente. A integração foi oficializada por meio de acordo de cooperação e protocolo de intenções firmados na reunião.



Presente na ocasião, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, afirmou que a iniciativa é mais um avanço que une tecnologia e humanização. “Esse sistema integra os fluxos de trabalho de instituições como a Secretaria da Segurança Pública, Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A mulher terá muito mais apoio porque teremos números suficientes para o prosseguimento das ações e decisões”, reforçou.

Carla da Escócia, assessora especial da Vice-Governadoria, destacou que o SIGIM foi pensado para solucionar problemas como a subnotificação de denúncias. “Muitas mulheres precisam contar tudo de novo sobre a violência sofrida cada vez que chegam a uma instituição. O SIGIM vai disponibilizar as informações tanto das mulheres quanto dos agressores para os profissionais que prestam atendimento. Além disso, o sistema também vai nos dizer, com evidência, quem é essa mulher, traçando um perfil que contempla dados sobre moradia, família, políticas de assistência, dentre outros. Isso vai orientar o poder público a olhar melhor para elas e elaborar políticas públicas em diversas áreas”, disse.

Ainda com base nessa integração, o SIGIM criará um algoritmo que definirá o nível de risco ao qual a mulher atendida está exposta. Também está previsto um Comitê de Governança para garantir a segurança das informações, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.

Saiba mais sobre o PreVio

O PreVio é desenvolvido para pensar sobre ações de segurança social, na perspectiva de criação de políticas sociais. O objetivo é reduzir vulnerabilidades e prevenir situações de violência contra grupos minorizados como mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes, além de egressos do sistema socioeducativo.

Presentes

Estiveram presentes na reunião, os secretários Chagas Vieira, da Casa Civil; Sandro Caron, da Segurança Pública e Defesa Social; Onélia Santana, da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária; Eliana Estrela, da Educação; Fernanda Pacobahyba, da Fazenda; Maia Júnior, do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Carlos Hilton Soares, da Saúde; Artur Bruno, do Meio Ambiente; Carlos Décimo, da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Rogério Pinheiro, Esporte e Juventude. Além deles, Júlio Torres, perito-geral do Ceará; Sérgio Pereira dos Santos. delegado-geral da Polícia Civil; Camily Cruz, procuradora-geral do Estado; Roberto Bassan, superintendente estadual do Atendimento Socioeducativo; Rodrigo Bona, titular da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciária; Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará; Elisabeth Chagas, defensora pública geral do Ceará; Leila Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará); Júlio Coelho, representante da Justiça Federal do Ceará; Juliana Sombra, procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho no Ceará; Rodrigo Carneiro, superintendente regional da Polícia Federal no Ceará; e outras autoridades.

Desembargador Fernando Braga, cearense, foi eleito o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife

 

Acaba de ser eleita, no Recife, por unanimidade, a Mesa Diretora do TRF-5, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Pernambuco. A nova direção é genuinamente cearense. Presidente: Fernando Braga; vice-presidente: Germana Moraes; corregedor regional: Leonardo Carvalho.

A posse da nova cúpula do TRF será em janeiro, após recesso do judiciário, na sede do Tribunal, em Recife.

Prefeito de Reriutaba visita Solidade para apresentar projeto de nova praça

 

O prefeito de Reriutaba, Pedro Humberto, visitou a região de Solidade, que segue nos festejos de Santa Luzia” É sempre bom estar ao lado do nosso povo e visitar as localidades”, apontou.

“Na ocasião, apresentei o projeto de construção da nova praça (da região), um equipamento que a nossa população vai poder usufruir, seja para caminhar, passear no final da tarde ou levar seus filhos para brincar”, explicou.

“É muito gratificante, ver a renovação acontecendo para o nosso povo que tanto merece!”, disse.

*Via Programa do Rubão.

Pela terceira vez, Ceará conquista selo internacional por políticas para migrantes

 

O Ceará recebe pela 3ª vez consecutiva o selo internacional “Migracidades”, que certifica boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros. O reconhecimento pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU) é fruto do trabalho do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O Programa atua oferecendo atendimento para migrantes no Estado do Ceará e busca facilitar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, assistência social de refugiados e migrantes.

“A política para migrantes e refugiados busca acolher e facilitar o acesso a políticas a pessoas que chegam ao nosso Estado em situações, em geral, adversas. Precisamos receber e garantir um tratamento digno, assim como buscamos diariamente ofertar a todos os cearenses”, destaca a titular da SPS, Onélia Santana.

“Este selo é um reconhecimento pelo nosso trabalho à frente das políticas para os migrantes no Ceará. Esta certificação é graças ao empenho das diferentes instituições e órgãos que compõem o Estado do Ceará e que vêm aprimorando estas políticas a fim de acolher e levar oportunidades para os migrantes que chegam aqui, para que tenham todas as suas necessidades atendidas e sua dignidade preservada”, destaca o técnico do Programa, Arkaitz Pascual.

A certificação ocorrerá no dia 18 de janeiro, em cerimônia virtual.

Migracidades 2022

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” resultou da parceria entre a Agência da ONU para Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública, que têm como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.

O processo de certificação é parte da plataforma: “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”. Esse processo trata da aplicação de ferramentas que permitirão aos governos locais apreciar a abrangência de suas políticas migratórias bem como identificar potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida.

Para o processo de certificação, foram adaptados ao contexto brasileiro os indicadores da governança migratória (MGI – Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), desenvolvidos pela OIM e pela The Economist Intelligence Unit. A adaptação dos indicadores foi realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da qual resultaram 10 dimensões que são consideradas no processo de certificação.

Atendimento

O atendimento aos migrantes pode iniciar pelo pelo WhatsApp, nos números (85) 98439-3462 / 98644-9482 e, caso necessário, podem ser marcados atendimentos presenciais para coleta de documentação e de informações importantes sobre a demanda de cada migrante.

Governo do Ceará entrega 32ª Praça Mais Infância em Beberibe

 

Mais lazer e desenvolvimento para as crianças e famílias cearenses. Na tarde dessa quarta-feira (14), o Governo do Ceará entregou, em Beberibe, mais uma Praça Mais Infância. O equipamento é o 32º inaugurado desde o início do atual governo. Esteve presente no evento a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, representando a governadora Izolda Cela.



“Para nós, Governo do Estado, é uma alegria estar aqui em Beberibe, inaugurando esse espaço de lazer, desenvolvimento, para todas as idades”, pontuou a secretária da SPS, Onelia Santana. “[Aqui é pra acolher] Da criança que vai vir aqui com sua mãe, onde a mãe pode fazer uma ginástica. [A criança que] Pode vir com um irmão mais velho, fazer uma atividade ali na quadra, jogar um futebol, vôlei, enfim várias atividades”, completou.

Quem também esteve presente na inauguração da Praça Mais Infância, que leva o nome Maria José de Queiroz Bessa, foi a prefeita de Beberibe, Michele Queiroz. Para ela, um equipamento desse porte, em parceria com o Governo do Estado, é um grande benefício para a população beberiense.

“Quando foi criado o projeto do programa Mais Infância, ouvindo os municípios, montou-se esse projeto sabendo das necessidades dos municípios. E uma das nossas maiores necessidades eram esses espaços públicos, ocupar esses espaços e equipá-los”, explicou a prefeita. “Esses equipamentos vêm para que a gente possa tirar o jovem da ociosidade, possa praticar um esporte e estar com a sua família”, reforçou.

Com essa praça, já são 526 equipamentos do Programa Mais Infância Ceará inaugurados pelo Governo do Ceará.

Praça Mais Infância



A Praça Mais Infância Maria José de Queiroz Bessa tem área de 2.280,00 m², contou com investimento de R$ 1.059.000,00, oriundos do Tesouro Estadual e teve as obras executadas por meio da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP).

“O Programa Mais Infância Ceará tem vários eixos, desde a construção de Centro de Educação Infantil à Praça Mais Infância, com foco no desenvolvimento infantil da criança. Desde a transferência de renda, com 150 mil crianças que são beneficiadas. Então, são várias atividades, visitas domiciliares para acompanhamento dessas famílias”, destacou Onélia Santana.



As Praças Mais Infância integram o programa Mais Infância Ceará no eixo Tempo de Brincar. São espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil, mas também focados na ampliação de ambientes de convivência com adultos e idosos, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias integradas à comunidade.
Estrutura física



Na Praça, será possível utilizar uma série de equipamentos e atividades, ampliando os espaços de lazer, esporte e convivência social à população cearense. O espaço integra o Programa Mais Infância Ceará e prevê a meta de 2.200 pessoas beneficiadas com o espaço, diariamente.



A Praça Mais Infância de Beberibe é composta por parque infantil, com playground com piso emborrachado anti-impacto, anti-derrapante e drenante, pergolado, quadra poliesportiva, bicicletário, espiribol, além de áreas de apoio, com fraldário para bebês, banheiros masculino e feminino, salas de administração e almoxarifado, e conta também com uma Academia ao Ar Livre.

Exército se declara incompetente e PGE pede que IBGE avalie conflito territorial entre Ceará e Piauí

 

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para comunicar que o Exército Brasileiro enviou ofício ao STF informando que não tem competência institucional para responder questionamentos de cunho social, político e econômico no conflito territorial entre Ceará e Piauí, limitando-se à cartografia da região em litígio. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) então pediu ao  STF a substituição do Exército e a designação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como perito análise da questão. Como acompanhado este problema há quase dois anos, creio que isso é uma vitória para nosso Estado, pois o povo dos municípios da Ibiapaba quer permanecer no Ceará e a questão do pertencimento será definitiva para resolver o imbróglio”, disse.

O Exército iniciou, em setembro de 2022, um trabalho de campo na Ibiapaba para validação da base cartográfica, por meio da empresa Engefoto. A PGE está aguardando decisão da Ministra Carmem
Lúcia quanto a exclusão do Exército. “O IBGE deve referendar o desejo da população, que está culturalmente às raízes cearenses. Parabenizo o povo da Ibiapaba, à governadora Izolda, a PGE e a esta Casa, por toda luta realizada para garantir que esta região tão importante permaneça em nosso Estado”, afirmou.

Governo do Ceará cria novos parques estaduais em Guaramiranga e no Crato

 

O Governo do Ceará criou dois novos parques estaduais com a assinatura de decretos pela governadora Izolda Cela na tarde dessa terça-feira (13). Com isso, começaram a existir o Parque Estadual do Pico Alto, em Guaramiranga, e o Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, no Crato. 

O Ceará foi o estado que mais criou unidades de conservação ambientais no Brasil, seguindo uma política pública de compromisso com a conservação do meio ambiente nos últimos anos. 

O projeto de criação dos parques contou com os estudos do Programa Cientista Chefe em Meio Ambiente, vinculado à  Secretaria do Meio Ambiente (Sema). 

O Parque Estadual do Pico Alto tem área de 72,53 hectares e perímetro de 5.343,57 metros, e fica localizado no Sítio Cocão, em Guaramiranga. O parque vai proporcionar habitat para várias espécies e protegerá aquelas ameaçadas de extinção. 

O Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto possui perímetro de 7.299,23 metros, localizado nas encostas da Chapada do Araripe, no Distrito de Santa Fé, no município do Crato, e irá possibilitar condições para a implementação de programas e projetos com ações contínuas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. Também vai possibilitar a adequação das romarias anuais e das visitações aos objetivos de proteção da biodiversidade. 

O secretário Artur Bruno faz um panorama dos dois novos parques criados pelo Governo do Ceará.

Do Ceará para a Europa. Livro conta a história transformadora da produção de flores no Ceará

 

A história que transformou a realidade de pessoas e, consequentemente, da economia cearense, começou há 20 anos na Serra da Ibiapaba e agora será contada em livro. Em 1999 o Ceará rompeu a trilogia: soja, milho e carne, com o surgimento da produção de flores e rosas.

Em 252 páginas, “Flores do Ceará e suas influências na cultura” é um relato sobre a história da floricultura cearense entre 1999-2019. A obra será lançada no próximo dia 20 de dezembro, no Ideal Clube. Segundo o autor do livro e ex-Secretário de Agricultura do Estado, Carlos Matos, a iniciativa surgiu para registrar a história de um exemplo de política pública que colocou o Ceará em destaque nacional e internacional na produção de flores e mudou a vida das pessoas.

“Naquela época aproveitamos todas as potencialidades do sol, da natureza, do clima...e investimos em tecnologia para atrair empreendedores corajosos que colocaram o Ceará em um novo patamar de polo produtor de flores para o mercado”, contextualiza Carlos Matos”. 

O livro é dividido em 10 capítulos: Os primeiros registros da floricultura cearense; Uma nova história foi criada; Primeira-dama das flores; A chegada das primeiras empresas: Cearosas e Reijers; O rei das flores; São Benedito, referência nacional na produção de rosas; Vidas transformadas; Perspectivas que desabrocham; Lições aprendidas; e Cronologia da floricultura no Ceará. Entre os personagens da obra está o consultor colombiano Julio Cantillo Simanca, responsável por parte da implantação do cultivo de flores na Serra da Ibiapaba.

“Há 20 iniciamos um projeto onde as rosas e as flores passam a ser o meio de mudança de vida dos cearenses que moram na Ibiapaba. O livro é a forma concreta de registrar, na história, as intervenções humanas que geraram transformações impactantes na sociedade”, ressalta Carlos Matos.

Serviço

Lançamento do livro “Flores do Ceará”

Quando:20 de dezembro (terça-feira)

Hora: 18h30

Onde: Ideal Clube | Av. Monsenhor Tabosa, 1381. Meireles. Fortaleza-CE.

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

 

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

*Agência Brasil.

Eunício diz que, com diplomação de Lula, está o direito da população necessitada a ter comida na mesa e ser atendida com dignidade no SUS

 

O deputado federal eleito Eunício Oliveira (MDB) publicou, em suas redes sociais, nota para enaltecer a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e destacar que, com o certificado entregue pelo TSE, uma nova fase política e administrativa se desenha para, a partir de primeiro de janeiro de 2023, o novo Governo deflagrar as ações tão esperadas pelos brasileiros para consolidação da democracia e combate à fome.

Eunício, em sua nota, afirma que o presidente Lula, ‘’consagrado pelo povo brasileiro, foi diplomado pelo TSE como o primeiro brasileiro a ocupar o cargo de Presidente da República pela terceira vez eleito com o voto popular e democrático na história do Brasil’’.

Com a diplomação, conforme o emedebista, ‘’também estão os direitos da população mais necessitada a ter comida na mesa e a ser atendida com dignidade e qualidade nos sistemas de Saúde e Educação’’. E, nessa mesma direção, segundo Eunício Oliveira, está a garantia que as instituições republicanas não mais serão ameaçadas e poderão trabalhar com independência, exercendo seus papéis consagrados pela democracia constitucional.

‘’Estaremos ao seu lado, Presidente Lula, no Congresso Nacional, como deputado federal, para ajudá-lo nessas nobres tarefas, exigidas pelo nosso povo e dever de todos nós que fomos eleitos para representá-lo’’, expôs Eunício Oliveira, que, nessa quarta-feira, volta a se reunir com deputados federais do MDB para discussão sobre a presença do partido no Governo Lula.

Fonte: Ceará Agora.

Evandro Leitão tranquiliza servidores sobre recursos para ISSEC

 

Presidente Evandro Leitão ( PDT ) Foto: Junior Pio

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), informou aos servidores públicos do Estado, no iniciou a sessão plenária desta terça-feira (13/12), que já está em tramitação na Casa uma emenda aditiva que garante a contrapartida do Poder Executivo para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).


O parlamentar reconheceu que houve um equívoco no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo, mas que, prontamente, foi corrigido e já tramita o projeto da emenda aditiva n° 9 013 , que garante a contrapartida de R$ 120 milhões.

“Quero aqui tranquilizar a todos os servidores públicos e informar que a emenda aditiva em breve deve ser apreciada nas comissões e vir a plenário para votarmos. Fomos provocados por servidores, que, com toda razão, estavam inseguros quanto a essa questão, e asseguro aqui que tudo já foi corrigido”, enfatizou.

Evandro Leitão celebrou ainda a assinatura do termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Ceará e o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Assembleia Legislativa, que aconteceu nesta manhã. “Do dia 21 de julho de 2021 até o presente momento, o centro realizou três mil atendimentos. Esse número representa milhares de conflitos que foram solucionados, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, dando celeridade nas resoluções e, ao mesmo tempo, propagando a cultura de paz. Agradeço a Defensoria pela confiança e parceria que já existe com a nossa Procuradoria da Mulher e agora expande ainda mais seus serviços ao se unir com esse time tão competente do Centro de Mediação”, comemorou.

O deputado destacou também os 21 anos de fundação do Procon Assembleia. “Quero parabenizar e agradecer a todos os servidores do nosso Procon em nome do deputado Fernando Hugo (PSD), pelo serviço essencial e de excelência que esse órgão desempenha para a comunidade cearense”, ressaltou.

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Fortaleza é a capital mais transparente do Brasil, aponta estudo da USP

 

O município de Fortaleza conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência feito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ranking divulgado nesta terça-feira (12/12), no Dia Internacional contra a Corrupção, avaliou a efetividade dos portais de transparência dos estados, capitais e do governo federal. O Portal da Prefeitura de Fortaleza alcançou 342 de 374 pontos possíveis, superando cidades como Rio de Janeiro, Recife, Rio Branco e Palmas, que ocuparam a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª colocações, respectivamente.

Veja o ranking da USP

O levantamento, realizado pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da USP, avaliou 39 critérios, identificando a disponibilização de dados dos gastos com saúde, educação, segurança pública e previdência. Foram avaliadas também questões relacionadas à acessibilidade, à divulgação de balanço e do orçamento dos últimos cinco anos e se são atendidas as exigências da Lei de Acesso à Informação, como editais de licitação e contratos celebrados, além de respostas às perguntas mais frequentes. No ranking geral, com 54 posições, os cinco melhores classificados foram o Paraná, seguido de Fortaleza, Bahia, Rio de Janeiro (cidade) e Santa Catarina. Foi analisado o período um ano, iniciado em julho, durante o ano 2021 a 2022.

Para a secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, Christina Machado, essa informação vem assegurar o trabalho realizado na capital. "Um estudo que coloca Fortaleza como a capital mais transparente do Brasil, realizado pela Universidade de São Paulo, que é reconhecida nacionalmente e internacionalmente como uma referência nas áreas de pesquisas, acaba engrandecendo o trabalho até aqui desempenhado por toda a gestão Sarto. E proporcionar o acesso das informações públicas de maneira fácil e transparente vem fortalecer o controle social, do cidadão sobre a administração pública", destacou Christina.

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A Prefeitura de Fortaleza lançou este ano o programa Fortaleza Íntegra - faça você também parte dessa iniciativa, que tem como objetivo principal fortalecer e direcionar os órgãos para o alcance dos seus objetivos estratégicos e para a entrega dos resultados esperados pela população de forma eficiente, transparente e correta. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. O programa conta com a adesão de 20 secretarias e órgãos municipais.

Caucaia: mais de 50 expositores participam da Feira de Negócios - Edição Natal

 

A Prefeitura de Caucaia incentiva o empreendedorismo e qualificação profissional por meio de diversas atividades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho e ao Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ). Para reunir todos os cidadãos que se beneficiaram dos cursos e capacitações empreendedoras, a gestão organizou, nos dias 09 e 10 de dezembro, a segunda edição da feira de negócios, edição de Natal, no bairro Jurema. Na ocasião, também foram entregues os certificados de conclusão de 10 cursos do programa Caucaia Empreendedora, iniciativa que capacita empreendedores e facilita linhas de crédito.

A feira de negócios reuniu  mais de 50 expositores de diversos segmentos como estética, confecção, artesanato, alimentação, agricultura, serviços de massagem, entre outros. A feira também contou com estandes com atividades infantis, sorteios com produtos feitos pelos empreendedores e estandes de serviços como auriculoterapia, massagem, design de sobrancelhas, ventosas, higienização facial e tranças nagô.

Para a empreendedora de produtos de higiene, Fátima Alves, moradora do bairro Capuan, a feira foi uma  grande oportunidade para os empreendedores locais mostrarem seus produtos e serviços para o grande público. A participação de Fátima na Feira foi possível após uma capacitação feita pelo CATEQ. “Eu estou feliz de estar aqui vendendo meus sabonetes, sabão e amaciantes artesanais”. 

“Depois que eu participei dos cursos da Caucaia Empreendedora, eu melhorei bastante a apresentação dos meus produtos e conseguir mais clientes. Inclusive, vendo um sabão ecológico que é feito com óleo reutilizado. E essa comercialização só foi possível após um curso de precificação e marketing feito com o apoio do CATEQ. Só com essa estrutura que a Prefeitura conseguiu que eu consegui apresentar meu trabalho”, garantiu Fátima.

Além de muitos estandes de produtos artesanais, a Feira tinha um espaço gastronômico. Para Lino Norman, empreendedor gastronômico, a participação nesse espaço foi excepcional para o crescimento da sua marca. “Participar dessa iniciativa é muito importante pois aqui a gente consegue mostrar nosso produto para mais gente. Essa é a nossa segunda edição e nós estamos bem felizes de poder apresentar o nosso negócio de pizza napolitana. Aqui, a gente está colocando em prática os cursos de venda e empreendedorismo que fizemos pela Prefeitura de Caucaia, por meio do CATEQ, e está sendo uma experiência muito importante para nós”, destacou o pizzaiolo.  

Fernando Deodoro, gerente de empreendedorismo do CATEQ, frisou que o Programa Caucaia Empreendedora formou muitos empreendedores ao longo do ano e que a segunda edição da Feira de Negócios representa o trabalho da prefeitura na qualificação e aumento das oportunidades profissionais desses cidadãos. "No próximo ano teremos uma temporada mais tecnológica e digital nos cursos e aproveito para convidar todos os cidadãos que queiram empreender. Nós temos diversos cursos gratuitos que podem ajudar na hora de você montar seu próprio negocio”, ressaltou Fernando.

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A Prefeitura de Caucaia tem fortalecido a capacitação de empreendedores com apoio do Projeto Prosperar, maior projeto de capacitação profissional do município, e do Programa Caucaia Empreendedora. Para participar dos cursos do Programa Caucaia Empreendedora, basta ir até o CATEQ e se inscrever. O calendário de cursos é divulgado no local e no site e redes sociais da Prefeitura de Caucaia.

Para participar do Projeto Prosperar, basta se inscrever na plataforma oficial www.eadcedepam.com.br ou presencialmente no CATEQ, que fica na rua 15 de novembro, número 1478, no Centro de Caucaia.

Governo do Ceará implanta território do Copac no Residencial Miguel Arraes

 

 

Na manhã desta sexta-feira (9), a governadora Izolda Cela esteve no bairro Siqueira para entregar a terceira unidade do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) do Estado do Ceará. Durante a manhã de entrega, a comunidade também recebeu os serviços realizados pelo projeto Acolher, desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Instalado no Residencial Miguel Arraes, o oitavo território Copac conta com cinco viaturas e 25 policiais militares que atuarão na comunidade com policiamento especializado em um policiamento que atua na prevenção focada, que une proteção social e segurança pública.



“O Copac não é só a ostensividade da presença da polícia, são diversas ações voltadas para construir esse processo de proximidade com as comunidades. Seja com as comunidades escolares, com os moradores, com as mulheres, que muitas estão sob medida protetivas. Então [temos tido] resultados promissores [com a implantação das bases]”, comentou a governadora Izolda Cela.

Estrategicamente instalados em territórios que precisam de mais atenção na área social, a ação começou no mês de agosto de 2022, e a unidade instalada no Residencial Miguel Arraes, no bairro Siqueira, em Fortaleza, soma-se ao trabalho já em funcionamento em Fortaleza (bairros Ancuri, Vicente Pinzon e Conjunto São Miguel), Caucaia, Sobral, Maranguape e Maracanaú.

“Dentro do conceito de policiamento comunitário, quanto melhor for a aproximação da população com a polícia da comunidade daquele local vai ser muito mais provável a comunidade contatar a polícia e colaborar com o nosso trabalho. Então, em locais que a base já foi instalada notamos que a relação de confiança se reforça”, enfatizou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron. “Eu sempre digo que a polícia ideal é a polícia que tem a confiança e respeito de todo cidadão”, completou.



Para ser implantado com 38 territórios iniciais no Ceará, o Comando recebeu um investimento inicial de R$ 3.323.528,61. Compõem a sua estrutura operacional 645 policiais militares e 56 viaturas.

De acordo com o secretário da SSPDS, o Copac tem início muito antes da instalação da base, quando os polícias ainda estão em preparação, pelos tipos de serviços que essas bases prestam. “Os integrantes do Copac são selecionados por demonstrar, ao longo de suas carreiras um perfil. Eles são selecionados , passam por um curso de preparação para essa nova forma de fazer policiamento de proximidade, e só depois integram uma das bases. Então é todo um trabalho em busca do resultado”, explicou.

“Os resultados [do Copac] são promissores. Já são identificados situações de mudança de números e eventos onde as bases estão implantadas, mas sabemos muito bem que não é passe de mágica. Isso é um processo que precisa se sedimentar bem, porque envolve um fortalecimento e em alguma medida até o resgate do crédito de confiança da comunidade nas forças de segurança. E, com isso, certamente teremos um retorno muito positivo, no enfrentamento da problemática da segurança pública”, pontuou a governadora.

Acolher



A SPS, que trabalha em parceria com o Copac para atender as necessidades sociais da comunidade onde a base está implantada, levou ao evento o Projeto Acolher, quando disponibilizou uma unidade móvel de Políticas sobre Drogas, que conta com equipe multi profissional, abordagens de campo e encaminhamentos à rede pública socioassistencial; o Caminhão do Cidadão, com emissão gratuita de documentos para quem não possui RG e CPF; além de serviços de atendimento psicossocial com a equipe do Centro de Referência de Direitos Humanos.

“Estamos aqui, com o Projeto Acolher, porque temos esse trabalho sendo feito de forma integrada pelas secretarias. Porque segurança pública não se faz só com policiamento, mas se faz com ações sociais, educação, assistência, saúde e só assim poderemos mudar a realidade das nossas comunidades”, finalizou o secretário executivo da SPS, Paulo Guedes, que estava representando a secretária Onélia Santana.

Além dos serviços citados, também foram ofertados corte de cabelo, atividades lúdicas para crianças, através do Espaço Viva Gente; atendimento em saúde com atualização do ciclo de vacinas, curativos, testes de Covid, aferição de pressão arterial e glicemia; e cursos profissionalizantes, por meio da Coordenadoria de Inclusão Social (COIS). A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) participou da ação, com coleta de DNA, para localizar pessoas desaparecidas. Já a Defensoria Pública do Ceará prestou orientações e encaminhamentos sobre garantia de direitos.

Presentes

Também estiveram presentes no evento a Defensora Pública Geral do Ceará, Elizabeth Chagas; o Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, Márcio Oliveira; e outras autoridades locais.