Combate à violência contra mulheres no Ceará ganha reforço de sistema para integrar dados e serviços

 

Ferramenta lançada pelo Governo do Ceará contribui para o acolhimento e aperfeiçoamento das políticas públicas de proteção às mulheres

O atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Ceará agora conta com o auxílio de uma plataforma que vai integrar a base de dados dos diferentes serviços ofertados pelos órgãos públicos: o Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (SIGIM).
O lançamento da ferramenta foi formalizado com o decreto assinado pela governadora Izolda Cela na manhã desta quinta-feira (15), durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças de diversas autoridades.

O Sistema facilitará o gerenciamento de casos, a tomada de decisão e a geração de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em todo território cearense. A ferramenta compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Ceará.

Izolda Cela destacou que o SIGIM é resultado do diálogo e cooperação interinstitucional que são marcas do Ceará Pacífico, para assegurar uma sociedade mais justa principalmente no acolhimento e proteção às mulheres. “A ferramenta tem uma transversalidade muito forte para dar agilidade e efetividade ao atendimento às mulheres no contexto de violência. O sistema terá tanto as informações que são essenciais para dar encaminhamentos e ações na área da segurança, mas também informações de retaguarda social e econômica. O apoio nisso é essencial para que elas possam trilhar os caminhos da emancipação”, defendeu.



Para isso, cinco sistemas já estão disponíveis no SIGIM: Athena, Oi-Sol, Nossa Defensoria, Proteção na Medida e informações do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). Os próximos sistemas serão o da Polícia Civil, das secretarias da Saúde e da Educação do Ceará e do Ministério Público. Os sistemas das outras instituições parceiras serão integrados posteriormente. A integração foi oficializada por meio de acordo de cooperação e protocolo de intenções firmados na reunião.



Presente na ocasião, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, afirmou que a iniciativa é mais um avanço que une tecnologia e humanização. “Esse sistema integra os fluxos de trabalho de instituições como a Secretaria da Segurança Pública, Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A mulher terá muito mais apoio porque teremos números suficientes para o prosseguimento das ações e decisões”, reforçou.

Carla da Escócia, assessora especial da Vice-Governadoria, destacou que o SIGIM foi pensado para solucionar problemas como a subnotificação de denúncias. “Muitas mulheres precisam contar tudo de novo sobre a violência sofrida cada vez que chegam a uma instituição. O SIGIM vai disponibilizar as informações tanto das mulheres quanto dos agressores para os profissionais que prestam atendimento. Além disso, o sistema também vai nos dizer, com evidência, quem é essa mulher, traçando um perfil que contempla dados sobre moradia, família, políticas de assistência, dentre outros. Isso vai orientar o poder público a olhar melhor para elas e elaborar políticas públicas em diversas áreas”, disse.

Ainda com base nessa integração, o SIGIM criará um algoritmo que definirá o nível de risco ao qual a mulher atendida está exposta. Também está previsto um Comitê de Governança para garantir a segurança das informações, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.

Saiba mais sobre o PreVio

O PreVio é desenvolvido para pensar sobre ações de segurança social, na perspectiva de criação de políticas sociais. O objetivo é reduzir vulnerabilidades e prevenir situações de violência contra grupos minorizados como mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes, além de egressos do sistema socioeducativo.

Presentes

Estiveram presentes na reunião, os secretários Chagas Vieira, da Casa Civil; Sandro Caron, da Segurança Pública e Defesa Social; Onélia Santana, da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária; Eliana Estrela, da Educação; Fernanda Pacobahyba, da Fazenda; Maia Júnior, do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Carlos Hilton Soares, da Saúde; Artur Bruno, do Meio Ambiente; Carlos Décimo, da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Rogério Pinheiro, Esporte e Juventude. Além deles, Júlio Torres, perito-geral do Ceará; Sérgio Pereira dos Santos. delegado-geral da Polícia Civil; Camily Cruz, procuradora-geral do Estado; Roberto Bassan, superintendente estadual do Atendimento Socioeducativo; Rodrigo Bona, titular da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciária; Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará; Elisabeth Chagas, defensora pública geral do Ceará; Leila Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará); Júlio Coelho, representante da Justiça Federal do Ceará; Juliana Sombra, procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho no Ceará; Rodrigo Carneiro, superintendente regional da Polícia Federal no Ceará; e outras autoridades.

Desembargador Fernando Braga, cearense, foi eleito o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife

 

Acaba de ser eleita, no Recife, por unanimidade, a Mesa Diretora do TRF-5, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Pernambuco. A nova direção é genuinamente cearense. Presidente: Fernando Braga; vice-presidente: Germana Moraes; corregedor regional: Leonardo Carvalho.

A posse da nova cúpula do TRF será em janeiro, após recesso do judiciário, na sede do Tribunal, em Recife.

Prefeito de Reriutaba visita Solidade para apresentar projeto de nova praça

 

O prefeito de Reriutaba, Pedro Humberto, visitou a região de Solidade, que segue nos festejos de Santa Luzia” É sempre bom estar ao lado do nosso povo e visitar as localidades”, apontou.

“Na ocasião, apresentei o projeto de construção da nova praça (da região), um equipamento que a nossa população vai poder usufruir, seja para caminhar, passear no final da tarde ou levar seus filhos para brincar”, explicou.

“É muito gratificante, ver a renovação acontecendo para o nosso povo que tanto merece!”, disse.

*Via Programa do Rubão.

Pela terceira vez, Ceará conquista selo internacional por políticas para migrantes

 

O Ceará recebe pela 3ª vez consecutiva o selo internacional “Migracidades”, que certifica boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros. O reconhecimento pela agência da Organização das Nações Unidas (ONU) é fruto do trabalho do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O Programa atua oferecendo atendimento para migrantes no Estado do Ceará e busca facilitar o acesso a políticas públicas de saúde, educação, assistência social de refugiados e migrantes.

“A política para migrantes e refugiados busca acolher e facilitar o acesso a políticas a pessoas que chegam ao nosso Estado em situações, em geral, adversas. Precisamos receber e garantir um tratamento digno, assim como buscamos diariamente ofertar a todos os cearenses”, destaca a titular da SPS, Onélia Santana.

“Este selo é um reconhecimento pelo nosso trabalho à frente das políticas para os migrantes no Ceará. Esta certificação é graças ao empenho das diferentes instituições e órgãos que compõem o Estado do Ceará e que vêm aprimorando estas políticas a fim de acolher e levar oportunidades para os migrantes que chegam aqui, para que tenham todas as suas necessidades atendidas e sua dignidade preservada”, destaca o técnico do Programa, Arkaitz Pascual.

A certificação ocorrerá no dia 18 de janeiro, em cerimônia virtual.

Migracidades 2022

A plataforma “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil” resultou da parceria entre a Agência da ONU para Migrações (OIM) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública, que têm como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.

O processo de certificação é parte da plataforma: “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”. Esse processo trata da aplicação de ferramentas que permitirão aos governos locais apreciar a abrangência de suas políticas migratórias bem como identificar potencialidades a serem desenvolvidas em benefício dos migrantes e das comunidades de acolhida.

Para o processo de certificação, foram adaptados ao contexto brasileiro os indicadores da governança migratória (MGI – Migration Governance Indicators, na sigla em inglês), desenvolvidos pela OIM e pela The Economist Intelligence Unit. A adaptação dos indicadores foi realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), da qual resultaram 10 dimensões que são consideradas no processo de certificação.

Atendimento

O atendimento aos migrantes pode iniciar pelo pelo WhatsApp, nos números (85) 98439-3462 / 98644-9482 e, caso necessário, podem ser marcados atendimentos presenciais para coleta de documentação e de informações importantes sobre a demanda de cada migrante.

Governo do Ceará entrega 32ª Praça Mais Infância em Beberibe

 

Mais lazer e desenvolvimento para as crianças e famílias cearenses. Na tarde dessa quarta-feira (14), o Governo do Ceará entregou, em Beberibe, mais uma Praça Mais Infância. O equipamento é o 32º inaugurado desde o início do atual governo. Esteve presente no evento a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, representando a governadora Izolda Cela.



“Para nós, Governo do Estado, é uma alegria estar aqui em Beberibe, inaugurando esse espaço de lazer, desenvolvimento, para todas as idades”, pontuou a secretária da SPS, Onelia Santana. “[Aqui é pra acolher] Da criança que vai vir aqui com sua mãe, onde a mãe pode fazer uma ginástica. [A criança que] Pode vir com um irmão mais velho, fazer uma atividade ali na quadra, jogar um futebol, vôlei, enfim várias atividades”, completou.

Quem também esteve presente na inauguração da Praça Mais Infância, que leva o nome Maria José de Queiroz Bessa, foi a prefeita de Beberibe, Michele Queiroz. Para ela, um equipamento desse porte, em parceria com o Governo do Estado, é um grande benefício para a população beberiense.

“Quando foi criado o projeto do programa Mais Infância, ouvindo os municípios, montou-se esse projeto sabendo das necessidades dos municípios. E uma das nossas maiores necessidades eram esses espaços públicos, ocupar esses espaços e equipá-los”, explicou a prefeita. “Esses equipamentos vêm para que a gente possa tirar o jovem da ociosidade, possa praticar um esporte e estar com a sua família”, reforçou.

Com essa praça, já são 526 equipamentos do Programa Mais Infância Ceará inaugurados pelo Governo do Ceará.

Praça Mais Infância



A Praça Mais Infância Maria José de Queiroz Bessa tem área de 2.280,00 m², contou com investimento de R$ 1.059.000,00, oriundos do Tesouro Estadual e teve as obras executadas por meio da Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP).

“O Programa Mais Infância Ceará tem vários eixos, desde a construção de Centro de Educação Infantil à Praça Mais Infância, com foco no desenvolvimento infantil da criança. Desde a transferência de renda, com 150 mil crianças que são beneficiadas. Então, são várias atividades, visitas domiciliares para acompanhamento dessas famílias”, destacou Onélia Santana.



As Praças Mais Infância integram o programa Mais Infância Ceará no eixo Tempo de Brincar. São espaços públicos adequados ao desenvolvimento infantil, mas também focados na ampliação de ambientes de convivência com adultos e idosos, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias integradas à comunidade.
Estrutura física



Na Praça, será possível utilizar uma série de equipamentos e atividades, ampliando os espaços de lazer, esporte e convivência social à população cearense. O espaço integra o Programa Mais Infância Ceará e prevê a meta de 2.200 pessoas beneficiadas com o espaço, diariamente.



A Praça Mais Infância de Beberibe é composta por parque infantil, com playground com piso emborrachado anti-impacto, anti-derrapante e drenante, pergolado, quadra poliesportiva, bicicletário, espiribol, além de áreas de apoio, com fraldário para bebês, banheiros masculino e feminino, salas de administração e almoxarifado, e conta também com uma Academia ao Ar Livre.

Exército se declara incompetente e PGE pede que IBGE avalie conflito territorial entre Ceará e Piauí

 

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará para comunicar que o Exército Brasileiro enviou ofício ao STF informando que não tem competência institucional para responder questionamentos de cunho social, político e econômico no conflito territorial entre Ceará e Piauí, limitando-se à cartografia da região em litígio. “A Procuradoria Geral do Estado (PGE) então pediu ao  STF a substituição do Exército e a designação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como perito análise da questão. Como acompanhado este problema há quase dois anos, creio que isso é uma vitória para nosso Estado, pois o povo dos municípios da Ibiapaba quer permanecer no Ceará e a questão do pertencimento será definitiva para resolver o imbróglio”, disse.

O Exército iniciou, em setembro de 2022, um trabalho de campo na Ibiapaba para validação da base cartográfica, por meio da empresa Engefoto. A PGE está aguardando decisão da Ministra Carmem
Lúcia quanto a exclusão do Exército. “O IBGE deve referendar o desejo da população, que está culturalmente às raízes cearenses. Parabenizo o povo da Ibiapaba, à governadora Izolda, a PGE e a esta Casa, por toda luta realizada para garantir que esta região tão importante permaneça em nosso Estado”, afirmou.

Governo do Ceará cria novos parques estaduais em Guaramiranga e no Crato

 

O Governo do Ceará criou dois novos parques estaduais com a assinatura de decretos pela governadora Izolda Cela na tarde dessa terça-feira (13). Com isso, começaram a existir o Parque Estadual do Pico Alto, em Guaramiranga, e o Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, no Crato. 

O Ceará foi o estado que mais criou unidades de conservação ambientais no Brasil, seguindo uma política pública de compromisso com a conservação do meio ambiente nos últimos anos. 

O projeto de criação dos parques contou com os estudos do Programa Cientista Chefe em Meio Ambiente, vinculado à  Secretaria do Meio Ambiente (Sema). 

O Parque Estadual do Pico Alto tem área de 72,53 hectares e perímetro de 5.343,57 metros, e fica localizado no Sítio Cocão, em Guaramiranga. O parque vai proporcionar habitat para várias espécies e protegerá aquelas ameaçadas de extinção. 

O Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto possui perímetro de 7.299,23 metros, localizado nas encostas da Chapada do Araripe, no Distrito de Santa Fé, no município do Crato, e irá possibilitar condições para a implementação de programas e projetos com ações contínuas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas. Também vai possibilitar a adequação das romarias anuais e das visitações aos objetivos de proteção da biodiversidade. 

O secretário Artur Bruno faz um panorama dos dois novos parques criados pelo Governo do Ceará.

Do Ceará para a Europa. Livro conta a história transformadora da produção de flores no Ceará

 

A história que transformou a realidade de pessoas e, consequentemente, da economia cearense, começou há 20 anos na Serra da Ibiapaba e agora será contada em livro. Em 1999 o Ceará rompeu a trilogia: soja, milho e carne, com o surgimento da produção de flores e rosas.

Em 252 páginas, “Flores do Ceará e suas influências na cultura” é um relato sobre a história da floricultura cearense entre 1999-2019. A obra será lançada no próximo dia 20 de dezembro, no Ideal Clube. Segundo o autor do livro e ex-Secretário de Agricultura do Estado, Carlos Matos, a iniciativa surgiu para registrar a história de um exemplo de política pública que colocou o Ceará em destaque nacional e internacional na produção de flores e mudou a vida das pessoas.

“Naquela época aproveitamos todas as potencialidades do sol, da natureza, do clima...e investimos em tecnologia para atrair empreendedores corajosos que colocaram o Ceará em um novo patamar de polo produtor de flores para o mercado”, contextualiza Carlos Matos”. 

O livro é dividido em 10 capítulos: Os primeiros registros da floricultura cearense; Uma nova história foi criada; Primeira-dama das flores; A chegada das primeiras empresas: Cearosas e Reijers; O rei das flores; São Benedito, referência nacional na produção de rosas; Vidas transformadas; Perspectivas que desabrocham; Lições aprendidas; e Cronologia da floricultura no Ceará. Entre os personagens da obra está o consultor colombiano Julio Cantillo Simanca, responsável por parte da implantação do cultivo de flores na Serra da Ibiapaba.

“Há 20 iniciamos um projeto onde as rosas e as flores passam a ser o meio de mudança de vida dos cearenses que moram na Ibiapaba. O livro é a forma concreta de registrar, na história, as intervenções humanas que geraram transformações impactantes na sociedade”, ressalta Carlos Matos.

Serviço

Lançamento do livro “Flores do Ceará”

Quando:20 de dezembro (terça-feira)

Hora: 18h30

Onde: Ideal Clube | Av. Monsenhor Tabosa, 1381. Meireles. Fortaleza-CE.

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

 

A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

*Agência Brasil.

Eunício diz que, com diplomação de Lula, está o direito da população necessitada a ter comida na mesa e ser atendida com dignidade no SUS

 

O deputado federal eleito Eunício Oliveira (MDB) publicou, em suas redes sociais, nota para enaltecer a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e destacar que, com o certificado entregue pelo TSE, uma nova fase política e administrativa se desenha para, a partir de primeiro de janeiro de 2023, o novo Governo deflagrar as ações tão esperadas pelos brasileiros para consolidação da democracia e combate à fome.

Eunício, em sua nota, afirma que o presidente Lula, ‘’consagrado pelo povo brasileiro, foi diplomado pelo TSE como o primeiro brasileiro a ocupar o cargo de Presidente da República pela terceira vez eleito com o voto popular e democrático na história do Brasil’’.

Com a diplomação, conforme o emedebista, ‘’também estão os direitos da população mais necessitada a ter comida na mesa e a ser atendida com dignidade e qualidade nos sistemas de Saúde e Educação’’. E, nessa mesma direção, segundo Eunício Oliveira, está a garantia que as instituições republicanas não mais serão ameaçadas e poderão trabalhar com independência, exercendo seus papéis consagrados pela democracia constitucional.

‘’Estaremos ao seu lado, Presidente Lula, no Congresso Nacional, como deputado federal, para ajudá-lo nessas nobres tarefas, exigidas pelo nosso povo e dever de todos nós que fomos eleitos para representá-lo’’, expôs Eunício Oliveira, que, nessa quarta-feira, volta a se reunir com deputados federais do MDB para discussão sobre a presença do partido no Governo Lula.

Fonte: Ceará Agora.

Evandro Leitão tranquiliza servidores sobre recursos para ISSEC

 

Presidente Evandro Leitão ( PDT ) Foto: Junior Pio

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), informou aos servidores públicos do Estado, no iniciou a sessão plenária desta terça-feira (13/12), que já está em tramitação na Casa uma emenda aditiva que garante a contrapartida do Poder Executivo para o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec).


O parlamentar reconheceu que houve um equívoco no texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo, mas que, prontamente, foi corrigido e já tramita o projeto da emenda aditiva n° 9 013 , que garante a contrapartida de R$ 120 milhões.

“Quero aqui tranquilizar a todos os servidores públicos e informar que a emenda aditiva em breve deve ser apreciada nas comissões e vir a plenário para votarmos. Fomos provocados por servidores, que, com toda razão, estavam inseguros quanto a essa questão, e asseguro aqui que tudo já foi corrigido”, enfatizou.

Evandro Leitão celebrou ainda a assinatura do termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Ceará e o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da Assembleia Legislativa, que aconteceu nesta manhã. “Do dia 21 de julho de 2021 até o presente momento, o centro realizou três mil atendimentos. Esse número representa milhares de conflitos que foram solucionados, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário, dando celeridade nas resoluções e, ao mesmo tempo, propagando a cultura de paz. Agradeço a Defensoria pela confiança e parceria que já existe com a nossa Procuradoria da Mulher e agora expande ainda mais seus serviços ao se unir com esse time tão competente do Centro de Mediação”, comemorou.

O deputado destacou também os 21 anos de fundação do Procon Assembleia. “Quero parabenizar e agradecer a todos os servidores do nosso Procon em nome do deputado Fernando Hugo (PSD), pelo serviço essencial e de excelência que esse órgão desempenha para a comunidade cearense”, ressaltou.

*AL

Fortaleza é a capital mais transparente do Brasil, aponta estudo da USP

 

O município de Fortaleza conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência feito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ranking divulgado nesta terça-feira (12/12), no Dia Internacional contra a Corrupção, avaliou a efetividade dos portais de transparência dos estados, capitais e do governo federal. O Portal da Prefeitura de Fortaleza alcançou 342 de 374 pontos possíveis, superando cidades como Rio de Janeiro, Recife, Rio Branco e Palmas, que ocuparam a 2ª, 3ª, 4ª e 5ª colocações, respectivamente.

Veja o ranking da USP

O levantamento, realizado pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da USP, avaliou 39 critérios, identificando a disponibilização de dados dos gastos com saúde, educação, segurança pública e previdência. Foram avaliadas também questões relacionadas à acessibilidade, à divulgação de balanço e do orçamento dos últimos cinco anos e se são atendidas as exigências da Lei de Acesso à Informação, como editais de licitação e contratos celebrados, além de respostas às perguntas mais frequentes. No ranking geral, com 54 posições, os cinco melhores classificados foram o Paraná, seguido de Fortaleza, Bahia, Rio de Janeiro (cidade) e Santa Catarina. Foi analisado o período um ano, iniciado em julho, durante o ano 2021 a 2022.

Para a secretária chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza, Christina Machado, essa informação vem assegurar o trabalho realizado na capital. "Um estudo que coloca Fortaleza como a capital mais transparente do Brasil, realizado pela Universidade de São Paulo, que é reconhecida nacionalmente e internacionalmente como uma referência nas áreas de pesquisas, acaba engrandecendo o trabalho até aqui desempenhado por toda a gestão Sarto. E proporcionar o acesso das informações públicas de maneira fácil e transparente vem fortalecer o controle social, do cidadão sobre a administração pública", destacou Christina.

Saiba mais 

A Prefeitura de Fortaleza lançou este ano o programa Fortaleza Íntegra - faça você também parte dessa iniciativa, que tem como objetivo principal fortalecer e direcionar os órgãos para o alcance dos seus objetivos estratégicos e para a entrega dos resultados esperados pela população de forma eficiente, transparente e correta. A iniciativa baseia-se nos valores que definem a administração pública e estão consolidados no Código de Ética Municipal. O programa conta com a adesão de 20 secretarias e órgãos municipais.

Caucaia: mais de 50 expositores participam da Feira de Negócios - Edição Natal

 

A Prefeitura de Caucaia incentiva o empreendedorismo e qualificação profissional por meio de diversas atividades vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho e ao Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ). Para reunir todos os cidadãos que se beneficiaram dos cursos e capacitações empreendedoras, a gestão organizou, nos dias 09 e 10 de dezembro, a segunda edição da feira de negócios, edição de Natal, no bairro Jurema. Na ocasião, também foram entregues os certificados de conclusão de 10 cursos do programa Caucaia Empreendedora, iniciativa que capacita empreendedores e facilita linhas de crédito.

A feira de negócios reuniu  mais de 50 expositores de diversos segmentos como estética, confecção, artesanato, alimentação, agricultura, serviços de massagem, entre outros. A feira também contou com estandes com atividades infantis, sorteios com produtos feitos pelos empreendedores e estandes de serviços como auriculoterapia, massagem, design de sobrancelhas, ventosas, higienização facial e tranças nagô.

Para a empreendedora de produtos de higiene, Fátima Alves, moradora do bairro Capuan, a feira foi uma  grande oportunidade para os empreendedores locais mostrarem seus produtos e serviços para o grande público. A participação de Fátima na Feira foi possível após uma capacitação feita pelo CATEQ. “Eu estou feliz de estar aqui vendendo meus sabonetes, sabão e amaciantes artesanais”. 

“Depois que eu participei dos cursos da Caucaia Empreendedora, eu melhorei bastante a apresentação dos meus produtos e conseguir mais clientes. Inclusive, vendo um sabão ecológico que é feito com óleo reutilizado. E essa comercialização só foi possível após um curso de precificação e marketing feito com o apoio do CATEQ. Só com essa estrutura que a Prefeitura conseguiu que eu consegui apresentar meu trabalho”, garantiu Fátima.

Além de muitos estandes de produtos artesanais, a Feira tinha um espaço gastronômico. Para Lino Norman, empreendedor gastronômico, a participação nesse espaço foi excepcional para o crescimento da sua marca. “Participar dessa iniciativa é muito importante pois aqui a gente consegue mostrar nosso produto para mais gente. Essa é a nossa segunda edição e nós estamos bem felizes de poder apresentar o nosso negócio de pizza napolitana. Aqui, a gente está colocando em prática os cursos de venda e empreendedorismo que fizemos pela Prefeitura de Caucaia, por meio do CATEQ, e está sendo uma experiência muito importante para nós”, destacou o pizzaiolo.  

Fernando Deodoro, gerente de empreendedorismo do CATEQ, frisou que o Programa Caucaia Empreendedora formou muitos empreendedores ao longo do ano e que a segunda edição da Feira de Negócios representa o trabalho da prefeitura na qualificação e aumento das oportunidades profissionais desses cidadãos. "No próximo ano teremos uma temporada mais tecnológica e digital nos cursos e aproveito para convidar todos os cidadãos que queiram empreender. Nós temos diversos cursos gratuitos que podem ajudar na hora de você montar seu próprio negocio”, ressaltou Fernando.

Saiba mais

A Prefeitura de Caucaia tem fortalecido a capacitação de empreendedores com apoio do Projeto Prosperar, maior projeto de capacitação profissional do município, e do Programa Caucaia Empreendedora. Para participar dos cursos do Programa Caucaia Empreendedora, basta ir até o CATEQ e se inscrever. O calendário de cursos é divulgado no local e no site e redes sociais da Prefeitura de Caucaia.

Para participar do Projeto Prosperar, basta se inscrever na plataforma oficial www.eadcedepam.com.br ou presencialmente no CATEQ, que fica na rua 15 de novembro, número 1478, no Centro de Caucaia.

Governo do Ceará implanta território do Copac no Residencial Miguel Arraes

 

 

Na manhã desta sexta-feira (9), a governadora Izolda Cela esteve no bairro Siqueira para entregar a terceira unidade do Comando da Polícia Militar para Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) do Estado do Ceará. Durante a manhã de entrega, a comunidade também recebeu os serviços realizados pelo projeto Acolher, desenvolvido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Instalado no Residencial Miguel Arraes, o oitavo território Copac conta com cinco viaturas e 25 policiais militares que atuarão na comunidade com policiamento especializado em um policiamento que atua na prevenção focada, que une proteção social e segurança pública.



“O Copac não é só a ostensividade da presença da polícia, são diversas ações voltadas para construir esse processo de proximidade com as comunidades. Seja com as comunidades escolares, com os moradores, com as mulheres, que muitas estão sob medida protetivas. Então [temos tido] resultados promissores [com a implantação das bases]”, comentou a governadora Izolda Cela.

Estrategicamente instalados em territórios que precisam de mais atenção na área social, a ação começou no mês de agosto de 2022, e a unidade instalada no Residencial Miguel Arraes, no bairro Siqueira, em Fortaleza, soma-se ao trabalho já em funcionamento em Fortaleza (bairros Ancuri, Vicente Pinzon e Conjunto São Miguel), Caucaia, Sobral, Maranguape e Maracanaú.

“Dentro do conceito de policiamento comunitário, quanto melhor for a aproximação da população com a polícia da comunidade daquele local vai ser muito mais provável a comunidade contatar a polícia e colaborar com o nosso trabalho. Então, em locais que a base já foi instalada notamos que a relação de confiança se reforça”, enfatizou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron. “Eu sempre digo que a polícia ideal é a polícia que tem a confiança e respeito de todo cidadão”, completou.



Para ser implantado com 38 territórios iniciais no Ceará, o Comando recebeu um investimento inicial de R$ 3.323.528,61. Compõem a sua estrutura operacional 645 policiais militares e 56 viaturas.

De acordo com o secretário da SSPDS, o Copac tem início muito antes da instalação da base, quando os polícias ainda estão em preparação, pelos tipos de serviços que essas bases prestam. “Os integrantes do Copac são selecionados por demonstrar, ao longo de suas carreiras um perfil. Eles são selecionados , passam por um curso de preparação para essa nova forma de fazer policiamento de proximidade, e só depois integram uma das bases. Então é todo um trabalho em busca do resultado”, explicou.

“Os resultados [do Copac] são promissores. Já são identificados situações de mudança de números e eventos onde as bases estão implantadas, mas sabemos muito bem que não é passe de mágica. Isso é um processo que precisa se sedimentar bem, porque envolve um fortalecimento e em alguma medida até o resgate do crédito de confiança da comunidade nas forças de segurança. E, com isso, certamente teremos um retorno muito positivo, no enfrentamento da problemática da segurança pública”, pontuou a governadora.

Acolher



A SPS, que trabalha em parceria com o Copac para atender as necessidades sociais da comunidade onde a base está implantada, levou ao evento o Projeto Acolher, quando disponibilizou uma unidade móvel de Políticas sobre Drogas, que conta com equipe multi profissional, abordagens de campo e encaminhamentos à rede pública socioassistencial; o Caminhão do Cidadão, com emissão gratuita de documentos para quem não possui RG e CPF; além de serviços de atendimento psicossocial com a equipe do Centro de Referência de Direitos Humanos.

“Estamos aqui, com o Projeto Acolher, porque temos esse trabalho sendo feito de forma integrada pelas secretarias. Porque segurança pública não se faz só com policiamento, mas se faz com ações sociais, educação, assistência, saúde e só assim poderemos mudar a realidade das nossas comunidades”, finalizou o secretário executivo da SPS, Paulo Guedes, que estava representando a secretária Onélia Santana.

Além dos serviços citados, também foram ofertados corte de cabelo, atividades lúdicas para crianças, através do Espaço Viva Gente; atendimento em saúde com atualização do ciclo de vacinas, curativos, testes de Covid, aferição de pressão arterial e glicemia; e cursos profissionalizantes, por meio da Coordenadoria de Inclusão Social (COIS). A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) participou da ação, com coleta de DNA, para localizar pessoas desaparecidas. Já a Defensoria Pública do Ceará prestou orientações e encaminhamentos sobre garantia de direitos.

Presentes

Também estiveram presentes no evento a Defensora Pública Geral do Ceará, Elizabeth Chagas; o Comandante-Geral da Polícia Militar do Ceará, Márcio Oliveira; e outras autoridades locais.

Sérgio Aguiar destaca projetos offshore no Ceará

 

Dep. Sérgio Aguiar ( PDT )             Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante a sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13/12), o potencial energético para projetos offshore no Ceará.


O parlamentar explicou que projetos offshore são aqueles produzidos dentro do mar e que grandes empresas, como a francesa TotalEnergies, têm interesse em patrocinar empreendimentos nesse sentido. “Se implantados, são investimentos de cerca de US$ 100 bilhões”, disse.

Sérgio Aguiar assinalou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está analisando projetos de geração de energia eólica offshore no Estado.

A tecnologia ainda precisa ser conversada e mais conhecida, segundo o deputado. “Todos devem saber como será essa implantação. As usinas de energia offshore ainda não estão bem esclarecidas à sociedade cearense. É preciso verificar se existem danos”, apontou.

O parlamentar frisou também que o marco regulatório que orientará a construção das usinas eólicas dentro do oceano ainda não foi construído. “Nenhuma decisão deve ser tomada de forma apressada e sabemos que isso ainda vai levar tempo. Mas não esqueçamos de analisar cuidadosamente se os projetos geram impactos ambientais ou prejuízos”, disse.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou o grande potencial do Ceará para energias renováveis e comemorou os investimentos no potencial energético.

*AL

Governo do Ceará entrega estação ferroviária e dá ordem de serviço para sistema de esgotamento sanitário em Redenção

 

Uma entrega importante para a cultura de Redenção e o início de uma obra que vai melhorar o sistema de esgotamento sanitário da cidade. Essas foram as duas ações do Governo do Ceará no município nessa segunda-feira (12). 

O evento contou com a presença do secretário de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Ceará, Nelson Martins, que representou a governadora Izolda Cela; do prefeito Davi Benevides; do diretor de obras da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), José Carlos Asfor; e do secretário da Cultura, Fabiano Piúba. 

Através de convênio, o Governo do Ceará reformou, assim como requalificou toda a área urbana ao redor da Estação Canafístula Antônio Diogo. O valor total da obra foi de R$ 3.865.586,51, através da Secretaria da Cultura e da Prefeitura. 

No local, também vai funcionar um museu e uma galeria. A intenção do museu é contar a história do próprio equipamento ao passo que sirva também de para exposições e eventos. 

Logo após, foi assinada a ordem de serviço para execução do sistema de esgotamento sanitário no município de Redenção. 

As obras contam com investimentos na ordem dos R$ 34 milhões, provenientes de recursos da Cagece, incluindo debêntures da companhia. Os serviços no local beneficiarão cerca de 12 mil moradores.

Atualmente, a sede do município tem Índice de Cobertura de Esgoto (ICE) de 7,67%. Após a conclusão da obra, o ICE será de 66,74%, representando um incremento de 59,07% na cobertura de esgoto do local. 

Os serviços contam com a execução de quase 19 km de rede coletora, cinco estações elevatórias para bombeamento dos efluentes, 4,6 km de linhas de recalque, estação de tratamento de esgoto, cerca de 3.400 ligações domiciliares e 1.700 intradomiciliares. O sistema será capaz de tratar cerca de 34,4 litros por segundo de efluentes. 

O secretário de Relações Institucionais da Casa Civil do Governo do Ceará, Nelson Martins, falou da importância das obras e do que foi investido para que se tornassem realidade para a população de Redenção.

Deputado Salmito recebe o título de Cidadão de Russas

 

Nesta terça-feira (13/12), o deputado Salmito (PDT) recebeu o título de Cidadão de Russas. A homenagem foi concedida pela Câmara Municipal de Russas, autoria do vereador Justo da Cerâmica. O evento aconteceu na sede do Poder Legislativo do município.

“Com muita honra, recebo esta homenagem. Minha  gratidão e meu compromisso só aumentam com a nossa querida Russas. Agradeço aos vereadores que me honram com esta homenagem, especialmente o autor da proposição, o vereador Justo”

Salmito tem tido uma dedicação especial ao município durante o mandato do prefeito Sávio Gurgel. 

São muitas as conquistas, como pavimentação em várias localidades, pavimentação da           estrada Russas - Jaguaruana (aproximadamente 17km), construção de unidade da CEASA, dentre outras. 

O trabalho do deputado foi reconhecido pela população com mais de 13 mil votos obtidos na eleição de outubro.

Orçamento do Governo do Ceará para 2023 terá profundas alterações

 

Na reta final de discussão nas Comissões Técnicas da Assembléia Legislativa, o Orçamento do Estado do Ceará para 2023 passa por mudanças. A equipe do futuro governo discute a inclusão de promessas do futuro gestor Elmano de Freitas na peça orçamentária. 

A proposta já recebeu mais de 360 emendas do relator, dos presidentes de comissões e parlamentares. Inclusive do líder do governo Izolda Cela, o deputado Julinho (PT). A ideia geral é adequar o orçamento à realidade do futuro governo, que terá alinhamento com a gestão Lula. 

Não se trata, na verdade, de desmonte da peça orçamentária, mas da Inclusão de despesas que não constavam, como passagens de ônibus gratuita na Região Metropolitana de Fortaleza, ampliação do atendimento nos hospitais regionais e programas habitacionais. O movimento de realocação de recursos necessita de emendas para efetiva alteração da proposta orçamentária. 

Hospital Municipal de Caucaia inicia etapa do Projeto Lean, para otimizar atendimento na emergência

 

 O Hospital Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, unidade de saúde da Prefeitura Municipal de Caucaia, gerida pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde – INTS, foi selecionado para participar do Projeto Lean, uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio Libanês. A unidade está no processo de implantação da metodologia que tem como objetivo reduzir a superlotação nas urgências e emergências dos hospitais públicos do país. 

Para participar do Projeto Lean,o hospital passa por uma avaliação criteriosa que é dividida em diferentes etapas. Nos dias 1 e 2 de dezembro, um consultor do Sírio-Libanês esteve no hospital e avaliou se a unidade atende aos critérios para entrar na segunda etapa do programa. “Essa primeira etapa foi a coleta de indicadores que vão nortear o trabalho da equipe do Lean nas emergências em otimizar os nossos processos dentro do hospital. Todas as equipes foram envolvidas, tanto os setores administrativos como das áreas da técnica e laboratorial. O objetivo é atender melhor e mais rápido os nossos pacientes”, explica Thiago Mariz, diretor clínico e gerente médico do hospital de Caucaia. 

A próxima etapa do projeto será em janeiro e membros da equipe do hospital de Caucaia vão participar de um treinamento em São Paulo, no Sírio Libanês, para iniciar a fase prática, que é chamada de Fase 1 do Lean. “Depois desse treinamento, nós vamos ter visitas mensais e reuniões quinzenais com a equipe de especialistas do projeto para nos auxiliar no passo a passo e, dessa forma, melhorar o hospital e a qualidade assistencial como um todo”, disse Thiago. 

Sobre o Lean

Em tradução livre, Lean significa “enxuto”. O Lean é um projeto do Ministério da Saúde desenvolvido por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS - Proadi/SUS, executado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. O objetivo é reduzir a superlotação nas urgências e emergências de hospitais públicos e filantrópicos do Brasil. Com início em agosto de 2017 e fim previsto para 2023, a proposta deve atender até 160 hospitais do sistema público de saúde.

A participação dos hospitais no projeto acontecem em ciclos, que iniciam a cada seis meses. Para participar do Lean a instituição deve atender a alguns critérios essenciais de elegibilidade, que consideram a estrutura, governança institucional e algumas características da emergência.

Ronaldo Borges, da Seplag, sobre o ISSEC: “Não vai acabar, vai melhorar”; Anízio Melo, da APEOC: “Querem o fim do ISSEC”

 

O final de semana foi marcado por polêmica entre o presidente do Sindicato dos Professores (APEOC), Anízio Melo, e o secretário da Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Ronaldo Borges. 

O sindicalista, em live transmitida no sábado (10), denunciou que o Governo do Estado tenta desmontar o novo ISSEC. “Na nova Lei Orçamentária Anual para 2023, não está prevista a verba de 120 milhões de reais destinada ao novo ISSEC. Um grande absurdo. Quebrar o ISSEC é abrir as portas para as grandes corporações de planos de saúde", afirmou o professor Anízio. A APEOC pretende fazer protestos na porta da Sefaz e na Assembléia Legislativa. 

O secretário Ronaldo Borges pontuou que os recursos estão garantidos e que o ISSEC vai receber investimentos em serviços e benefícios, como a Telemedicina. “É o mesmo pessoal que tenta levar vantagem. São os mesmos que diziam que os professorem não receberiam o dinheiro do FUNDEF”, disse o titular da Seplag, contra o que considerou um “absurdo”, mais uma especulação.