O secretário não adiantou detalhes do pacote, que deve incluir medidas que podem ser implantadas por meio de decreto e outras pelo Legislativo, mas assegurou que deve sair nos próximos dias. “Já estão prontas, estamos apenas aguardando o governador chegar para apresentar a ele e no decorrer da semana vamos discutir esta questão”, disse ele ao O POVO no XII Encontro Economia do Ceará em Debate, realizado ontem.
Mauro Filho também afirmou que a decisão de elevar de 17% para 18% a alíquota modal de ICMS do Estado em 2017 deve ser tomada só em dezembro, após a avaliação dos resultados fiscais de novembro e de uma
eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às multas da repatriação. O Estado já recebeu R$ 283,5 milhões do que foi arrecadado pela União com a regularização de ativos mantidos no exterior. Mas outros R$ 241 milhões, decorrentes das multas, estão aguardando decisão judicial.
Já a intensificação na fiscalização terá mais quatro segmentos como alvos, também não revelados. “A Secretaria da Fazenda está fazendo um trabalho muito forte de identificação de segmentos com potenciais de não recolhimento integral do ICMS, como foi feito com o segmento de tecidos”,
informou Mauro Filho. Em outubro deste ano, foi deflagrada uma operação que resultou na prisão de dois contadores e dois empresários do setor têxtil acusados de serem responsáveis por um esquema de sonegação que causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado.
Segundo Mauro, aumentar a eficiência da máquina pública para melhorar a arrecadação própria tem sido uma das principais estratégias do Estado para minimizar o impacto da queda na arrecadação das transferências federais deve chegar a R$ 800 milhões.
13º garantido
Mauro Filho assegurou que, independentemente da adoção destas medidas, o pagamento do 13º salário do funcionalismo estadual está garantido e deve ser anunciado entre os dias 20 e 24 deste mês.
NÚMEROS
18%
é para quanto deve subir a alíquota modal do ICMS no Ceará.
Fonte: O Povo.
