Com a decisão, as prefeituras podem solicitar o apoio do governo federal para restabelecer a operação de serviços básicos, como o abastecimento de água.
Agora já são 150 municípios que tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência. Entre as ações de auxílio para mitigação dos efeitos da seca, foram investidos R$ 170,6 milhões para execução da Operação Carro-Pipa somente no Ceará. Além disso, foram repassados R$ 20,9 milhões por meio de transferências diretas ao governo estadual. Atualmente, 1.788 caminhões atuam no abastecimento de 137 municípios e beneficia cerca de 928.336 pessoas diariamente.
Para as obras emergenciais, foram destinados mais de R$ 36,7 milhões na implementação de adutoras de abastecimento de água nos municípios de Pereiro, São Luis do Curú, Tamboril, Iracema, Apuiarés, Morada Nova, Chorozinho e Jaguaribara. As obras já foram iniciadas e têm o prazo de 90 a 180 dias para conclusão. A licitação e a execução estão sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão com expertise em empreendimentos hídricos.
Obras estruturantes
O governo federal destinou mais de 2,6 bilhões para 27 obras hídricas estruturantes no Ceará. Objetivo é acelerar o processo e intensificar a aplicação de políticas públicas que garantam o atendimento da população. Mais de 100 municípios serão contemplados com essas iniciativas.
A população do Ceará já está sendo atendida pelos Trechos IV e V do Eixão das Águas, que beneficiam 4,2 milhões de habitantes. Outra iniciativa é o Trecho I do Cinturão das Águas, que está em execução e prevê beneficiar mais de um milhão de pessoas em 24 municípios. Em ambos os casos, os empreendimentos estruturantes são executados pelo estado com recursos federais.
Outras ações
O maior exemplo de obra estruturante que contempla a população do Ceará, o Projeto de Integração do Rio São Francisco, entrou em sua fase final e já apresenta 90,85% de conclusão, sendo 91,25% no Eixo Norte e 90,27% no Eixo Leste. Outra medida no estado é o programa Água para Todos (APT) que já investiu mais de R$ 1,1 bilhão na implementação de cisternas, sistemas simplificados de abastecimento, barreiros, kits de irrigação e pequenas barragens.
Fonte: Portal Brasil
