Lula recorre ao STJ contra possibilidade de prisão

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetraram nesta terça-feira um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que a pena de 12 anos e um mês de prisão a que ele foi condenado no tribunal comece a ser cumprida assim que se esgotem as possibilidades de recurso ao TRF4.

A defesa de Lula classifica o entendimento dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus como “ilegal” e “inconstitucional”. Como a pena imposta ao ex-presidente foi a mesma nos votos dos três magistrados, só cabe aos defensores de Lula recorrer ao tribunal com embargos de declaração.

*Veja.