Desde o início de outubro, está sendo analisado na Câmara Federal o Projeto de Lei 3418/21, que atualiza a lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (
A Lei do Fundeb de 2020 previu a atualização no ano seguinte de sua aprovação, mas a autora da proposta, deputada Professora Dorinha Rezende Seabra (DEM-TO), acha necessário algumas atualizações para que uma mudança mais ampla da lei seja feita em 2023.
Ela afirma que não foram ainda elaborados estudos dos custos que mudanças maiores acarretariam. Além do mais, 2022 é ano eleitoral e ela considera a Educação um tema sensível para uma discussão que trata de redistribuição de recursos.
A deputada defende o debate sobre o custo aluno qualidade (CAQ) e o valor anual total mínimo por aluno (VAAT), uma das três modalidades de complementação da União ao Fundeb. Mas o coordenador geral de operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação, Antonio Correia Neto, chamou atenção de que, pela proposta, o Inep vai elaborar os indicadores de nível socioeconômico dos estudantes.
“E já com relação à metodologia de outros meios e indicadores, o PL deixava em aberto. E nossa intenção é que deixe definida a responsabilidade do Ministério da Economia sobre isso”, observou.
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