Quais serão as regras para as eleições de 2022? Das determinações atuais, quais continuarão valendo? Perguntas como essas ganham cada vez mais força com as discussões da reforma política, que tramita no Congresso.
O parlamento já aprovou o retorno das coligações partidárias e derrubou o distritão – modelo que garante a eleição apenas dos candidatos que obtêm o maior número de votos, como se fosse uma eleição majoritária (não se levaria mais em conta os votos dados em candidatos derrotados, como hoje, mas que sinalizam a força partidária). A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.
A permissão da união de partidos em eleições proporcionais é vista como retrocesso.
Para cientistas políticos ouvidas pelo canal Um Brasil, iniciativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), é preciso cautela.
Para Hannah Maruci, pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política, a instabilidade do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, são fatores que prejudicam o debate.
“É uma reforma política gigante, a maior desde a redemocratização, em meio a uma pandemia, crise social e econômica, e de um governo altamente instável, numa correria para entrar já nas próximas eleições. Só que, nessa correria, nem os próprios atores, os parlamentares, estão tendo tempo para avaliarem corretamente”, explica.
A mais recente reforma política ocorreu em 2017. Hannah Maruci destaca que as mudanças, como o fim das coligações, que foram retomadas agora, trouxeram imprevisibilidade, o que gerou uma afobação na classe política.
“Tivemos algumas mudanças em 2017. Foi o que a gente esperava? Foi proporcional? Não. Mas fizeram alguma diferença. Mudou alguma coisa. Teve gente que teve de levantar da cadeira e alguns que ficaram na corda bamba. Agora, está havendo uma corrida do desespero. Tentam organizar as regras para manterem alguma previsibilidade”, pondera.
Retomar coligações foi erro
As coligações partidárias centralizaram as críticas das especialistas. Graziela Testa, doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), aponta a proibição dessas uniões como a mais importante da reforma de 2017.
Para ela, a mudança trouxe para as eleições de 2018 e 2020 representação política, o respeito ao voto do eleitor e ganhos para a democracia e governabilidade.
“Deu mais orientação programática”, pondera. Ela completa. “Diminuíram as alianças a toque [de caixa] que dificultam a governabilidade e colocam em xeque o próprio sistema político”, conclui.
Incertezas
A cientista social e política Lara Mesquita, pesquisadora no Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que as mudanças em tramitação na Câmara trazem incertezas.
A especialista afirma a necessidade de precaução ao mexer no sistema eleitoral. Lara Mesquita cita a Lei dos Partidos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, que regulamentam a estrutura dos pleitos. Antes, cada disputa tinha uma lei específica. “É a ideia de previsibilidade das eleições”, aponta.
