O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de alteração no Imposto de Renda não será votada nesta semana (PL 2337/21, do Poder Executivo, que integra a reforma tributária). Lira disse que retirou a proposta da pauta para que haja mais debate sobre o tema.
Ao participar de evento promovido pela XP Investimentos nesta terça-feira, 24, o presidente da Câmara explicou que há uma forte movimentação de estados e municípios contrários ao texto por temerem perda da arrecadação com a proposta.
Por outro lado, segundo Lira, há muitos setores contrários à reforma, que não querem perder privilégios tributários e que se aproveitam das preocupações dos entes federados para articular contra o texto no Plenário.
“Estados e municípios nunca arrecadaram tanto como arrecadaram em 2020. Acertamos mais de R$ 15 bilhões de repasse, não houve perda de arrecadação e receberam muita ajuda ainda. Então, é muito fácil, quando está discutindo a reforma, falar que vai ter um déficit de arrecadação”, criticou Lira. “Nós acreditamos na indústria, no comércio, na geração de emprego. Somos otimistas, as contas da Receita apontam superávit e dizem que ninguém vai ter prejuízo e mesmo assim estamos negociando”, afirmou o presidente.
“Tem setores que pagam de 1,8% a 4% de imposto, e qualquer reforma que se faça não vai agradar. É justo que uns paguem 20%, 34%, e outros menos?”, questiona Lira, garantindo que a proposta não constará na pauta desta semana. “Mudamos a estratégia, estamos conversando com estados e municípios, fazendo contas, mas não podemos deixar que alguns posicionamentos no Plenário representem outros interesses de quem não quer perder nenhum privilégio”, criticou.
Reforma administrativa
Lira disse esperar que a comissão que debate a reforma administrativa apresente o relatório nesta semana. Segundo ele, as versões das categorias do funcionalismo público de que os atuais servidores serão prejudicados serão enfrentadas. O presidente voltou a afirmar que não haverá perda de direito adquirido para os atuais servidores e que a proposta busca redesenhar a administração pública brasileira. Lira quer votar até o início do próximo mês em Plenário a PEC da reforma administrativa.
“Precisamos é desenhar um estado mais leve, mais moderno, mais ágil e não só com direitos, mas também com o dever, de prestar um bom serviço. É isso que vamos debater”, destacou.
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