A ação do órgão é baseada nas informações recebidas em fevereiro de 2014, sobre a construção de um estabelecimento de grande porte no entorno da Lagoa. O órgão cita que conforme descrição do projeto existente no próprio sítio eletrônico do empreendedor, a “intenção sempre foi construir, numa área de 63,85 hectares, um complexo turístico denominado “ALCHYMIST GRAND HOTEL AND RESORT JERICOACOARA (“Resort Tobias”)”, constituído por um condomínio de luxo de alto padrão e hotel cinco estrelas inspirado em grandes resorts mundiais”.
O MPF destaca na ação que o grupo solicitou Licença Prévia para a atividade de Loteamento, “nada dizendo sobre sua intenção de erguer o empreendimento supracitado”. Com isso, o órgão busca anulação das licenças, autorizações, declarações de isenção, alvarás e anuências emitidos sem estudos devidos. As estruturas erguidas com base nos documentos desprovidos de autorização do ICMBio devem ser demolidas com reparação total do ambiente afetado.
Citando o potencial danoso das obras ao Parque Nacional de Jericoacoara, o MPF diz que as instalações são feitas de forma fragmentada para evitar um licenciamento mais rigoroso. “Agindo dessa maneira, seria mais fácil evitar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o respectivo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), sabidamente mais rigorosos e onerosos do que outras modalidades de estudos, como o próprio Estudo de Viabilidade Ambiental”, aponta o documento.
Em março passado, a obra de uma piscina gigante no valor de mais de R$ 4 milhões na APP foi embargada pelo ICMBio. Dias depois, a barraca de praia Alchymist Beach Club, do mesmo grupo empresarial, foi embargada pela Superintendência do Meio Ambiente (Semace). Esse embargo foi suspenso após 20 dias, quando a Semace e o grupo empresarial assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), válido até a finalização de estudo para a delimitação da APP.
À Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e ao Município de Jijoca de Jericoacoara, o MPF pede que seja solicitada autorização do ICMBio nos pedidos de licenciamento/autorização/declaração relacionados ao empreendedor no local. O órgão também pede análise dos pedidos nos termos da legislação, com a observação da Zona de Amortecimento do Parna-Jeri definida no plano de manejo.
Alchymist Beach Club
O Alchymist Beach Club, localizado na Lagoa do Paraíso na cidade de Jijoca de Jericoacoara, é hoje um dos principais pontos turísticos do Polo Turístico de Jericoacoara, frequentado por turistas de diversas partes do Brasil e do mundo. O empreendimento é parada obrigatória dos famosos que passam férias em Jericoacoara. O clube também emprega dezenas de famílias jijoquenses e tem suas imagens divulgadas pelo Governo do Estado e agências de viagens ao fazerem a publicidade do turismo cearense e de pacotes de viagens.
* O Acaraú! com Informações do O Povo
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