A Aprece realizou, na manhã desta sexta-feira (18), uma reunião para tentar sensibilizar a bancada federal cearense a apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição número 15 de 2015, conhecida como a PEC do Novo Fundeb, que, entre outras melhorias, torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O evento, realizado no auditório do anexo da Assembleia Legislativa do Ceará, contou com a participação de prefeitos, secretários municipais e representantes do Governo do Estado e de sindicatos.
O vice-presidente da Aprece, Nilson Diniz, abriu o encontro dando boas-vindas a todos os presentes. Em sua fala, ele frisou a gravidade da atual situação vivenciada no financiamento da Educação nos municípios, apesar dos avanços nos indicadores apresentados no Estado, o que classificou como fruto do empenho e do trabalho árduo de todos os gestores e profissionais que atuam na área. Lamentando a ausência de um número representativo de parlamentares, Nilson Diniz falou da importância de debater o futuro do Fundeb, dado seu impacto na qualidade dos serviços públicos municipais de ensino. “O Fundo é imprescindível para viabilizar os custos com a Educação. No entanto, os valores repassados pela União não acompanham o crescimento dos gastos dos municípios”, afirmou.
Durante o evento, o consultor econômico da Aprece, André Carvalho, fez uma explanação técnica sobre a PEC 15/15, apresentando dados e números que comprovam a necessidade de aprovação da proposta, que tem como um dos intuitos tornar o Fundeb permanente. A PEC prevê ainda incremento da complementação da União ao Fundo. André defendeu a necessidade de ser adotada uma nova metodologia de redistribuição dos recursos do Fundo, de modo a que a mesma ocorra de forma mais justa, beneficiando mais os municípios que mais necessitam. Também falou que é fundamental levar em consideração os impactos do Fundeb no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no caso de municípios cujos valores do Fundo correspondam a mais de 20% da Receita Corrente Líquida (RCL), já que a maioria dos municípios do Nordeste e do Norte gastam 100% ou até mais do valor do Fundeb com a folha de pagamento da Educação.
O deputado federal José Airton, coordenador adjunto da bancada federal cearense, iniciou sua fala estranhando a ausência de um número expressivo de deputados federais, dada a importância do tema. Ele sugeriu que os esforços de todos sejam no sentido de unificar as propostas da PEC 15/15 e da PEC 24/17, que, além do aumento da complementação da União pressupõe a ampliação da cesta de recursos componentes do Fundeb, acrescentando o percentual a ser definido em lei dos recursos provenientes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. “O ideal seria unificar as PECs. É preciso construir um consenso político”, disse. O deputado sugeriu que a Aprece e todos os membros desse movimento em favor do Novo Fundeb envolvam o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, para garantir todo o apoio necessário para essa pauta.
Para o presidente nacional da Undime, Aléssio Costa Lima, a centralização financeira dos recursos da Educação por parte da União é um contraponto que inviabiliza a descentralização dos serviços prestados pelos municípios. Segundo ele, é preciso fazer adequações já que os recursos são insuficientes. Aléssio acredita que é sim fundamental avançar e melhorar a gestão financeira, mas é preciso garantir padrões básicos que só podem ser conquistados por meio de um financiamento eficiente e suficiente.
Em sua participação na reunião, Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (APEOC), fez questão de ressaltar que o Ceará tem um grande protagonismo em relação aos resultados e indicadores educacionais, mas também na história de lutas por mais recursos para a Educação.
Clique AQUI e veja as fotos.
Aprece.org
Nenhum comentário:
Postar um comentário