Câmara aprova prioridade de matrícula escolar a filho de vítima de violência doméstica

(Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que assegura prioridade na matrícula ou transferência em escolas de educação básica aos filhos de mulheres que sofrem violência doméstica.

A intenção da proposta, que altera a Lei Maria da Penha, é auxiliar as vítimas nos casos em que é necessário abandonar a casa do agressor. Em muitos casos, após fugir dos companheiros que as agridem, essas mulheres encontram dificuldade para matricular os filhos em meio ao ano letivo.

Pelo projeto, o juiz poderá determinar, como medida protetiva de urgência, a matrícula ou a transferência dos filhos das vítimas de violência doméstica para instituições de ensino mais próximas da nova residência, ainda que não existam vagas disponíveis.

Nesta terça-feira, durante a votação do projeto, a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) – autora do texto – destacou aos colegas de parlamento que as vítimas de violência doméstica se encontram em uma situação "vulnerável" e que, muitas vezes, precisam ser afastadas do seu agressor.

"No momento em que elas são agredidas, elas têm uma situação tão desprotegida e, muitas vezes, ao serem afastadas do agressor, precisam mudar de local onde residem, precisam procurar um trabalho e, frequentemente, não encontram próximo a sua moradia o local para os seus filhos estudarem", ponderou a parlamentar do PSDB.

"É uma situação que os prefeitos não conseguem ter, principalmente na infantil, vagas para todos. Mas essas mulheres numa situação vulnerável, numa situação frágil, precisam ter a garantia para poderem voltar a uma situação de trabalho buscando autonomia financeira", complementou Geovania.

A proposta aprovada pela Câmara estabelece ainda que, para obter o benefício, as mulheres vão precisar apresentar documento que comprove registro de ocorrência da violência doméstica na Polícia Civil ou de tramitação de ação judicial contra o agressor.

Após ter sido aprovado pelos deputados, o texto será submetido agora ao Senado. Se for aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Fonte: G1