23 junho 2020

MEC revoga decisão de Weintraub e libera cotas para pós-graduação


O Ministério da Educação anulou a decisão do ex-ministro Abraham Weintraub de suspender a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação. A medida, assinada no último dia 18, foi um dos últimos atos de Weintraub à frente da pasta. A nova portaria, publicada na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial da União, é assinada pelo ministro interino, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A decisão do ex-ministro foi criticada por várias entidades e autoridades. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre a ação contra o ato do ex-titular da Educação, movida por partidos da oposição.

Weintraub foi exonerado no sábado, 20, quando já estava nos Estados Unidos. Ele anunciou, na semana passada, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que assumiria um cargo no Banco Mundial.

O Ministério Público pediu nessa segunda-feira, 22, ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se o Ministério das Relações Exteriores atuou na ida de Weintraub para os Estados Unidos. O argumento é de que ele possa ter se valido do visto especial que tinha como ministro para entrar no país, quando já estava definida sua demissão.

Repórter Ceará – Congresso em Foco (Foto: Marcelo Camargo)

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