Encerrado o primeiro semestre de 2021, mesmo com sessões virtuais, a atuação do senador Cid Gomes (PDT-CE) foi de relevância em diversos temas, com destaque para a saúde. O maior exemplo está na destinação de suas emendas ao Orçamento da União, em que deu prioridade absoluta ao setor, beneficiando 39 municípios e o Estado do Ceará.
Estes recursos têm liberação prioritária e já devem começar a ser pagos. São cerca de R$ 27 milhões voltados ao enfrentamento da pandemia, para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e para estruturação de Unidades de Atenção Especializada. A ideia do senador Cid é, já nos primeiros anos de mandato, beneficiar os 184 municípios cearenses com emendas que possam trazer benefícios à população.
Superendividamento
Para além do Orçamento, vale destacar o apoio do senador, que assumiu a liderança do PDT no Senado no início do ano, ao projeto de lei que inclui no Código de Defesa do Consumidor (CDC) medidas para a proteção dos brasileiros em relação ao superendividamento. Trata-se de proposta que aguardava aprovação há dez anos.
Cid votou a favor da matéria e destacou que mais de 60 milhões de brasileiros estão atualmente com os nomes negativados junto aos serviços de proteção ao crédito. Na sua avaliação, este quadro é resultante da cobrança extorsiva de juros pelas instituições financeiras e de regras abusivas.
Remédios sem aumento
Cid Gomes também votou a favor do projeto de lei que proíbe o aumento do preço de medicamentos durante períodos de emergência de saúde no Brasil. O projeto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos/RS), foi aprovado durante a sessão do Senado em maio, e os senadores esperam que a matéria seja apreciada e aprovada também pela Câmara dos Deputados. “Momentos excepcionais exigem medidas excepcionais”, argumentou Cid Gomes sobre a aprovação da medida.
Cid ressaltou que não se trata de o Estado querer interferir no mercado ou regrar a economia, mas lembrou que o setor de medicamentos é essencial e já é regulado constitucionalmente pelo Estado. Ressalte-se que o projeto determina não só que os preços dos remédios não poderão ser reajustados enquanto durar a pandemia, mas também susta qualquer reajuste que tenha sido efetivado em 2021.
No Ceará
Paralelamente ao trabalho no Senado, o senador Cid tem se dedicado, enquanto está no Ceará, a diversas atividades de interesse da população. Neste mês de julho mesmo, ele participou de reunião com a secretária da Fazenda do estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, com representantes do setor se transporte complementar de passageiros (vans e topiques) e com o deputado estadual Nizo Costa.
A pauta principal do encontro foi a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), independentemente de outros débitos junto ao fisco estadual. Atualmente os donos de vans e topiques já têm direito à isenção do IPVA, decorrente de uma lei publicada na época em que Cid Gomes era governador do Estado.
No entanto, um dos incisos da lei condiciona a concessão desse benefício à quitação de todas as demais taxas e impostos devidos ao Estado.
A questão, conforme argumentou o senador, é que o setor passou meses parado em 2020 em razão da pandemia da Covid-19 e, em 2021, a retomada das atividades ainda é lenta, por causa da redução da demanda. “Eles têm passado por muitas dificuldades; durante um certo momento pararam totalmente e vai demorar um bom tempo para retornar à normalidade”, ressaltou na ocasião.
Recursos para a cultura
O senador Cid Gomes anunciou também apoio ao projeto de lei complementar nº 73/2021, que prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões da União a estados e municípios para garantir ações emergenciais ao setor cultural. Com a aprovação do projeto, o Ceará deve receber recursos no valor aproximado de R$ 120 milhões apenas para o setor do audiovisual.
Ele se reuniu com representantes da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, da Câmara Setorial do Audiovisual e com cineastas cearenses para tratar do tema. “Contem comigo e saibam que toda a contribuição ainda será pouca para o que o setor já merece e para o que tem de potencial daqui pra frente”, afirmou Cid.
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