O Congresso mostrou que está disposto a tudo, inclusive a descumprir uma decisão do STF, para seguir com a apropriação de uma expressiva parcela do Orçamento por meio das emendas de relator-geral – conhecidas como emendas RP-9 – sem qualquer tipo de fiscalização institucional. O único controle sobre o manejo de cerca de R$ 16 bilhões em emendas RP-9 no ano que vem será o conchavo entre quem libera, quem distribui e quem recebe essa dinheirama, uma concertação de bastidor orientada por qualquer coisa, menos pelo interesse público.
A aprovação é fruto do esforço pessoal dos presidentes de ambas as Casas. Tanto Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, manobraram para que o mistério que ronda a liberação das emendas RP-9 permanecesse ao abrigo do escrutínio público. Poucas vezes na história recente do País o STF foi afrontado com tamanho desassombro por outro Poder. Mas são tempos estranhos. Tão estranhos que Pacheco, ao defender a resolução, chegou a dizer que ‘as emendas vão salvar muita gente’. Faltou explicar a quem ele se referia.
Com a adulteração do propósito da RP-9 para atender a interesses paroquiais, fisiológicos e eleitoreiros, longe dos controles democráticos, atropelam-se a Constituição e os valores republicanos. A raiz do mau uso das emendas RP-9, portanto, é a absoluta falta de governo no Brasil. O interesse primordial de Bolsonaro não é governar o País, mas sim ser reeleito. Enquanto isso, o Congresso toma conta do Orçamento e dos destinos do País, desde que estes não colidam com os interesses particulares dos parlamentares.
Fonte: Jornal Estado de São Paulo
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