O governo Temer, através da Advocacia-Geral da União, vai se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sobre a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação. No documento elaborado, a posição é clara: “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.
Segundo o Estadão, para o Planalto, a legislação atual, que proíbe a prática com poucas exceções, é adequada. “Ao abordar as ‘trágicas estatísticas’ que envolvem as mulheres que abortam clandestinamente, o governo afirma: ‘Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas’”.
O documento, ao qual o Estadão teve acesso, vai embasar a resposta da Advocacia da União à ministra Rosa Weber, relatora no STF de uma ação que trata da legalização do aborto, de autoria do PSOL e do Instituto Anis.
Fonte: Ceará News7
Nenhum comentário:
Postar um comentário