25 maio 2017

Temer recua e revoga decreto que colocou Forças Armadas nas ruas de Brasília



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Após críticas da oposição, da base aliada e de integrantes do Judiciário, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), recuou e decidiu revogar nesta quinta-feira (25) o decreto de ontem que autorizava a presença de tropas das Forças Armadas para fazer a segurança de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A decisão foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União" e já está em vigor.

A revogação foi anunciada menos de 24 horas depois de o decreto da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ter sido instituído. A decisão foi tomada em reunião de Temer com os ministros Raul Jungmann (Defesa), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) no início da manhã no Palácio do Planalto.

O decreto que revoga a GLO é assinado por Temer, Jungmann e Etchegoyen. Segundo o texto, a medida se dá "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios".

"O presidente Michel Temer, considerando que foi restaurada a ordem, tranquilidade, respeito à vida e ao patrimônio público, decretou a suspensão da Garantia da Lei e da Ordem. Evidentemente, o senhor presidente também decidiu acionar a AGU [Advocacia-Geral da União] para que sejam feitas perícias em todos os imóveis e em toda a Esplanada onde aconteceram atos de vandalismo e barbárie", disse Jungmann em pronunciamento.

"De 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem. Em todas essas ações (...) nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar essa atuação das Forças Armadas" declarou o ministro da Defesa citando casos do uso das Forças Armadas: Copa do Mundo, Copa das Confederações, Olimpíadas e nas crises de segurança pública em Pernambuco e no Espírito Santo.

"Quero dizer também, que tivemos, em função disso, a garantia da continuidade dos trabalhos no Congresso Nacional", afirmou Jungmann.

*Uol.

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