A Aprece realizou na manhã desta terça-feira, 18 de julho, uma reunião com municípios envolvidos no estudo do projeto de lei da nova organização judiciária do Estado do Ceará. Compuseram a mesa de abertura, o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves; o vice-presidente da entidade, Nilson Diniz; representando o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), o desembargador Francisco Gladyson Pontes, o também desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; e os juízes auxiliares da presidência do TJ/CE, Marcelo Roseno de Oliveira e Francisco Luciano Lima Rodrigues.
O intuito do TJ/CE era elucidar aos gestores municipais sobre as alterações das comarcas cearenses. Segundo Heráclito Vieira, o estudo iniciado em março deste ano, partiu de estatísticas de comarcas com demandas acima da média e da necessidade de equalizar os recursos humanos. “O intuito do TJ não é dificultar, e sim, facilitar o acesso ao cidadão com uma quantidade maior de serviços prestados, e em um tempo mais ágil e eficaz”, enfatiza o desembargador.
Para Heráclito, integrante do grupo responsável pelo estudo, os esforços para a constituição desse projeto não tiveram como um dos fatores proeminentes, as limitações orçamentárias do estado, mas sim, dar um tratamento racional às demandas, melhorando o atendimento aos jurisdicionados, e à necessidade de racionalização da estrutura judiciária para fazer frente à uma nova realidade. “Esse tipo de reforma já está sendo empreendida em vários estados, e em alguns, mais avançadas. A meta é que no fim, todos os estados brasileiros passem por essa reforma”, ressalta o desembargador.
O juiz auxiliar Marcelo Roseno, também um dos responsáveis pelo estudo técnico que deu origem ao projeto que tramita na Assembleia Legislativa, fez uma explanação sobre o resumo com as alterações propostas. De acordo com ele, o estudo técnico com as medidas de transferência de unidades judiciárias cearenses, foi realizado por um Grupo de Trabalho (GT), criado em 24 de fevereiro deste ano, em cumprimento da Resolução Nº 184 de 06 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário.
O relatório final deste estudo, foi apresentado aos magistrados (desembargadores e juízes) servidores, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à OAB/CE, e nesta oportunidade, aos gestores municipais. A proposta aprecia aumento de zonas, transferência de varas, revisão de jurisdição das unidades, remanejamento de juízes e critérios para implantação de novas comarcas.
Para Marcelo, a proposta é uma estrutura mais racional com uma ampliação no atendimento ao cidadão. Em seguida o juiz tirou dúvidas e respondeu aos questionamentos dos gestores presentes.
Dos 60 municípios convidados, compareceram 25, entre prefeitos, prefeitas e representantes. Mais informações através do Núcleo Jurídico da Aprece, por meio do telefone (85) 4006.4010/4011.
Acesse aqui a apresentação do juiz Marcelo Roseno.
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(Reprodução autorizada mediante citação da Aprece).
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