O parlamentar se posicionou contra a medida. De acordo com Manoel Duca, a medida é “antipática e mesmo que as instalações físicas não fechem, o prejuízo ainda chegará à população”.
O deputado explicou que muitas das comarcas não funcionam, pois os juízes só comparecem aos municípios de 15 em 15 dias. “Muitas pessoas terão dificuldade ao se transportar para outro município para resolver seus problemas, então entendo que é preciso buscar uma alternativa à extinção das comarcas e fazer com que elas, de fato, funcionem”, disse.
Em aparte, os deputados Tomaz Holanda (PPS), Fernando Hugo (PP), Lucílvio Girão (PP) e Fernanda Pessoa (PR) também se posicionaram contra a extinção de comarcas.
Tomaz Holanda frisou que a contenção de despesas, argumento usado pelo Tribunal de Justiça em favor do fechamento das comarcas, deveria ser conferida em relação aos magistrados. “Eles precisam estar em dois, três municípios toda semana. Por que não administram melhor o pagamento de diárias de forma a tornar essas viagens mais práticas e baratas?”, sugeriu.
Já Fernando Hugo disse que a extinção de comarcas vai “na contramão da boa justiça”. “É um absurdo, principalmente em um estado onde a Justiça é reconhecidamente lenta e ineficaz”, avaliou. Ele cobrou a realização de audiências e debates, e salientou que a medida retira do cidadão o direito de resolver seus problemas jurídico-legais em seu município.
Lucílvio Girão considerou que a medida trará “enorme prejuízo para a população, que terá que gastar com transporte em tempos de crise financeira”. Já Fernanda Pessoa cobrou uma maior efetividade na atuação das comarcas existentes. “Muitas são só faz de conta. É preciso mudar o sistema no sentido de fazer com que elas funcionem, mas extinguir, jamais”, afirmou.
*Com AL.
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