TJCE aprova criação de vara para casos de crime organizado

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou na tarde de ontem projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, que será sediada em Fortaleza e tem como objetivo dar maior celeridade aos processos relacionados às facções criminosas.

De forma unânime, 30 desembargadores votaram a favor da criação da nova vara. A decisão foi rápida — em menos de uma hora — e já era prevista após o presidente do TJCE, Francisco Glaydson Pontes, ter se reunido nesta semana em Brasília com os presidente da República, Michel Temer (MDB).

Também participaram dessa reunião os chefes dos demais poderes estaduais (o governador Camilo Santana e o presidente da Assembleia Legislativa Zezinho Albuquerque) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Em pauta, a busca por soluções para a crise na Segurança Pública do Ceará, que sofreu com duas chacinas entre os últimos dias 27 e 29 de janeiro, que fizeram 24 vítimas.

Em sua fala no Pleno do Tribunal ontem, Glaydson Pontes reconheceu que a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas foi acelerada em razão do momento crítico que o Estado tem enfrentado com as ações de facções criminosas.

O desembargador destacou ainda que a implementação da nova vara era algo já discutido no TJCE para atender demandas de órgãos de segurança antes mesmo dos episódios mais recentes.

Agora, após aprovação do TJCE, o projeto de lei de criação da vara fica sujeito a uma provável aceitação final da Assembleia Legislativa do Estado. A vara especializada em crimes ligados às facções terá titularidade coletiva, ou seja, será composta por três juízes que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”. De acordo com o próprio TJCE, desde 2014 processos ligados a organizações criminosas são julgados no Estado de maneira colegiada. Além da maior celeridade de tramitação e julgamento desses processos, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas surge com a expectativa de proporcionar uma maior integração com outros órgãos especializados, como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPCE).

Segundo o TJCE, varas especializadas em crimes organizados tiveram criação recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram julgadas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. Outros estados, como Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão, já adotam esse modelo. 

* O Povo ONline.