Mesmo com Lula inelegível, PT diz que irá registrar o ex-presidente como seu candidato
Questões envolvendo a situação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem deixar o cenário político incerto mesmo semanas após o fim da eleição. Doutor pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e consultor do PT sobre direito eleitoral, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira tem feito estudos de casos em que a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância foi revertida a poucos dias da diplomação de políticos para os cargos que foram eleitos.
Atualmente, o ex-presidente está inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, porque foi condenado no processo do tríplex por um órgão colegiado, que é o caso do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O petista, porém, tem aparecido como líder nas pesquisas de intenção de voto em que seu nome aparece como opção. Por isso, o PT pretende registrá-lo como seu candidato ao Planalto. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) irá analisar a situação eleitoral de Lula a partir do dia 15 de agosto.
"Não é porque Lula está inelegível atualmente que esta decisão não possa ser revertida", escreveu Casagrande Pereira em um documento sobre decisões do TSE em que houve mudança de posicionamento da Corte após o indeferimento de registro de candidatura. O advogado, aliás, já tem defendido Lula e membros da equipe do ex-presidente em processos ligados à eleição, como na ação movida pelo MBL (Movimento Brasil Livre) contra o petista na Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira, o TSE negou o pedido do MBL.
Pela análise do advogado, a situação da inelegibilidade do petista pode mudar até dias antes da diplomação, que acontece em 19 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação é um ato em que a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito e, por isso, está apto a tomar posse no cargo.
Liminares no STJ
Com condenações em segunda instância e inelegíveis, assim como Lula, ao menos dois prefeitos conseguiram liminares no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e conseguiram ser diplomados em 2016. Essas decisões suspendiam os efeitos de suas condenações. Ou seja, o motivo para a inelegibilidade deixava de valer.
Prefeito de Divinópolis, cidade a cerca de 120 quilômetros de Belo Horizonte, Galileu Teixeira Machado (MDB) havia sido condenado por fraude a licitação. Mesmo com o registro da candidatura indeferido, seu nome aparecia na urna e poderia receber votos, mas eles não eram considerados válidos.
A defesa de Machado, em razão de seu candidato ter sido o mais votado no pleito, foi ao STJ em 1º de dezembro de 2016, pedir a suspensão dos efeitos da condenação porque o crime já teria prescrito. Ela ainda citou que essa situação havia causado o indeferimento do registro da candidatura de seu cliente.
Em 6 de dezembro, o ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro acolheu os argumentos da defesa e concedeu a liminar, permitindo que o político buscasse no TSE o direito de ser diplomado. Diplomado em 19 de dezembro, ele tomou posse normalmente em 1º de janeiro.
Também na última eleição, Cláudio Eduardo Barbosa Linhares (MDB), prefeito de Conceição de Macabu, a pouco mais de 220 quilômetros do Rio de Janeiro, foi ao STJ para derrubar condenação que o deixava inelegível. Também acusado de irregularidade em licitação, ele obteve liminar do ministro Reynaldo Soares da Fonseca em 14 de dezembro de 2016 porque estaria "demonstrada a probabilidade de êxito do recurso especial interposto pelo requerente [Linhares], especialmente quanto à extinção da punibilidade pela prescrição".
"Em outras palavras, a possibilidade de reversão da inelegibilidade de Lula, até a diplomação, não configura algo exclusivo da situação do ex-presidente", avalia Casagrande Pereira.
A situação envolvendo os prefeitos, porém, é "mais simples" que a de Lula, já que não haveria segundo turno em razão de suas cidades terem menos de 200 mil eleitores. Casagrande Pereira, contudo, avalia que, no caso de Lula, com votos suficientes, ter ficado de fora do segundo turno, seria possível até a necessidade de se fazer uma nova eleição.
"Pela jurisprudência do TSE, como se pode reverter [a inelegibilidade] até a diplomação, se eventualmente acontecer de ele conseguir a liminar antes da diplomação e já tiver acontecido o segundo turno, tem que realizar um outro turno com ele", disse.
Por se tratar da eleição presidencial, especialistas em direito eleitoral consultados pelo UOL sobre a avaliação de Casagrande Pereira não acreditam que a discussão chegue tão longe. Ela deve ficar restrita ao período até o primeiro turno, marcado para 7 de outubro. Mas, para isso, o PT não poderá alterar a cabeça de chapa, usando um plano B. O limite para essa troca é 17 de setembro.
Para reforçar sua tese, porém, o advogado fez referência a um posicionamento do ministro Admar Gonzaga, do TSE, de que fatos posteriores que afastem inelegibilidade não podem ser desconsiderados "antes do encerramento do processo eleitoral, que se dá com o prazo final para a diplomação dos eleitos".
"A verdade é que a Justiça Eleitoral sempre autorizou que as inelegibilidades fossem suspensas até a diplomação. Negar este direito a Lula será uma virada história e radical da jurisprudência", acredita Casagrande Pereira. Enquanto isso, a incerteza sobre a principal corrida eleitoral do país persiste.
*Uol
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