Sancionada lei que cria novos distritos turísticos no Ceará

O governador Camilo Santana sancionou a lei que cria novos distritos turísticos no Ceará. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, 29, o Governo do Ceará já pode dar início à implementação da proposta, que tem como objetivo contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região. As áreas específicas serão definidas e geridas pelo poder público por meio de estudos técnicos.

A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa no dia 10 de julho, também prevê a criação de métodos para incentivar a atração de novos empreendimentos para os locais escolhidos, a regulamentação das áreas que serão transformadas em distritos e a necessidade de atendimento às normas ambientais vigentes. A primeira área proposta seria a região de Jericoacoara, praia situada a 294 km de Fortaleza. Depois, o Litoral Leste.

A mensagem governamental enviada à Assembleia justifica a medida ainda pelo poder do turismo de gerar emprego e renda, além de movimentar diferentes setores da economia. Ainda de acordo com o texto do Executivo, a medida contribuirá para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial turístico de cada região qualificada como distrito turístico, pois prevê a elaboração de plano de gerenciamento, que disporá sobre as restrições a que se sujeitarão as atividades a serem desenvolvidas nas respectivas áreas. Pela lei, também será criado o conselho deliberativo de cada distrito, que terá a função de fiscalizar o cumprimento às restrições dos distritos e vai sugerir ações concretas de execução.

Em Jericoacoara, por exemplo, haverá maior controle ambiental, de tráfego de veículos e da exploração comercial por ambulantes, que deverão seguir as obrigações e restrições da nova lei. Para o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, o objetivo é permitir que haja melhores condições de trabalho na relação entre as prefeituras e os investidores. Isso porque será criado um conselho deliberativo para cada distrito, que ficará encarregado de fiscalizar o cumprimento das restrições dos distritos, sugerindo a adoção de ações concretas para coordenação e execução de uma política de sustentabilidade e de incentivo à instalação de novos empreendimentos turísticos nesses locais.

“A nossa ideia é fazer com que os conselhos sejam formados por representantes do Estado e também da sociedade civil. O setor vai ser impactado positivamente como um todo, toda a cadeia turística do Ceará vai ser beneficiada. O trade turístico anseia por iniciativas que venham para aliviar impostos e facilitar as regras para execução das atividades turísticas. Devemos começar por Jericoacoara e depois expandir os distritos turísticos no Litoral Leste e em Fortaleza, num projeto que estamos pensando em conjunto com a Prefeitura”, ressalta o titular da Setur.

Repórter Ceará – Foto: Ascom Setur

Negociação entre PSG e Barcelona por Neymar ganha data crucial

Neymar quer sair do PSG e o Barcelona é um dos principais destinos indicados pela imprensa europeia. Nasser Al Khelaifi, presidente do clube parisiense e Josep Maria Bartomeu, mandatário do Barça, vão se encontrar, no dia 16 de agosto, em uma reunião da Associação de Clubes Europeus, em Liverpool. Segundo o jornal espanhol 'Mundo Deportivo', nesse encontro os dois presidentes também vão tratar da transferência do brasileiro.

DIVERGÊNCIAS

A publicação aponta que essa data vai ser crucial na negociação. Até então, ambos os clubes estavam negociando através de intermediários. O Barcelona e o PSG divergem nas condições da transferência. Os parisienses pedem 180 milhões de euros (R$ 760 milhões) e só aceitam o dinheiro, enquanto o Barça quer incluir jogadores na negociação para baratear o negócio.

OUTROS NOMES

O Barcelona entende que a transferência de Neymar não é imprescindível para o clube, tendo em vista que a equipe se reforçou bem na janela, com Antoine Griezmann e Frenkie De Jong. Com isso, quer conduzir a negociação com Neymar em suas condições. Philippe Coutinho (que ainda não recebeu ofertas de outros clubes), Rakitic e Samuel Umtiti são os jogadores que podem servir como moeda de troca.

A REUNIÃO

A reunião na Associação dos Clubes Europeus, porém, não é sobre mercado de transferências, mas sim sobre mudanças nas regras da Liga dos Campeões. Os clubes vão debater possíveis mudanças para 2024.

Fonte: canaldopovo.com

Governo e Prefeitura buscam parcerias com banco dos Brics

Reunião entre Governo, Prefeitura e o banco dos Brics. Foto: Divulgação

NDB mira financiamentos no Nordeste. No Ceará, Prefeitura e Governo estudam possibilidades na área de infraestrutura

A intenção do Governo e Prefeitura buscam é ampliar as possibilidades de negócios com organismos internacionais. A reunião com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – conhecido como banco dos Brics – , ocorrida hoje, 30, no Palácio da Abolição, prova que o Poder Público quer mais uma fonte de financiamento para projetos futuros, assim como é com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Bando de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

“Já financiamos projetos importantes em mobilidade urbana, logística, metrôs, ferrovias, portos e aeroportos. São setores fundamentais para o crescimento, para a produtividade, para a competitividade e para o bem-estar da população. As perspectivas do NDB são muito promissoras. Ainda estamos na fase inicial de desenvolvimento, mas a tendência é acelerar as operações no Brasil, especialmente no Nordeste”, destacou o vice-presidente do NDB, Sarquis J.B. Sarquis.

Do lado do Governo do Estado, eventuais projetos são a ampliação e modernização do Porto do Pecém (cujo sócio é o porto holandês de Roterdã), além de empreendimentos ligados a energias renováveis, água, saneamento básico e outras infraestruturas.

A Prefeitura, por sua vez, já entregou carta consulta ao organismo internacional, baseada nas prioridades do Fortaleza 2040. Os projetos devem contemplar a infraestrutura da área de resíduos sólidos, mobilidade urbana, educação e saneamento básico.

Quem é o NDB
O NDB visa a prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável, públicos ou privados, nos países do Brics e em outras economias emergentes e países em desenvolvimento. O capital subscrito inicial do banco é de US$ 50 bilhões, com sinal verde para chegar a US$ 100 bilhões.

*Focus.Jor.br

Cearense Corpvs cresce com estratégia de aquisição de carteiras de clientes

Foto: Divulgação Corpvs

Empresa atua não somente no Ceará, mas também Pernambuco e Rio Grande do Norte, e no Sudeste, vem conquistando o mercado no estado de São Paulo

Com uma estratégia agressiva por meio da aquisição de carteiras de clientes, a cearense Corpvs Segurança comemora os resultados do primeiros meses de 2019. De acordo com a empresa, foram 15 mil novos usuários dos serviços que passaram para o guarda-chuvas da companhia.

Eles vieram migrados das Servnac Rastreamento, SAT Segurança, Seglink Tecnologia e Checkrota – Divisão de Rastreamento, todas do Ceará. A Relâmpago foi a carteira adquirida pela Corpvs no Rio Grande do Norte.

No Nordeste, a empresa atua não somente no Ceará, mas também Pernambuco e Rio Grande do Norte, e no Sudeste, vem conquistando o mercado no estado de São Paulo. Desde 2018, as operações da companhia são geridas pelos irmãos Gaudencio Lucena e Carlos Gualter Lucena.

O Grupo Corpvs é formado, além da Corpvs Segurança e Transporte de Valores, pela Corpvs Segurança Eletrônica; Nordeste Segurança de Valores; GMC Empreendimentos, Comércio e Serviço; Transporte Aéreo Confiança (Taco); Vanguarda Tecnologia (Vantech) e KVA Energia.

*Focus.Jor.br

Trump afirma que está “muito feliz” com indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixada nos EUA

Eduardo Bolsonaro foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para Embaixada do Brasil nos EUA. Foto: Reprodução Instagram

Segundo o Itamaraty, a consulta aos Estados Unidos sobre a indicação de Eduardo para assumir a embaixada no país já chegou a Washington.

Em conversa com jornalistas na Casa Branca, nesta terça-feira, 30, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que está “muito feliz” com a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ser embaixador do Brasil nos EUA.

“Eu não acho que é nepotismo porque o filho ajudou muito na campanha [eleitoral do agora presidente Jair Bolsonaro]. O filho dele é extraordinário. Ele realmente é. Estou muito feliz com essa indicação”, afirmou.

Segundo o Itamaraty, a consulta aos Estados Unidos sobre a indicação de Eduardo para assumir a embaixada no país já chegou a Washington.

*Focus.Jor.br

Bolsonaro e Maia discutem votação do segundo turno da reforma da Previdência

A Câmara deverá retomar a votação na próxima terça-feira, 6, quando os parlamentares estarão de volta à Brasília após três semanas de recesso.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 30, e o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, tomaram café da manhã juntos, no Palácio da Alvorada. Segundo Bolsonaro, os dois conversaram sobre a votação em segundo turno da reforma da Previdência. “Falamos basicamente sobre Previdência. A votação do segundo turno e outras pautas da política”, disse Bolsonaro ao fim do café.

A Câmara deverá retomar a votação na próxima terça-feira, 6, quando os parlamentares estarão de volta à Brasília após três semanas de recesso.

O deputado Fábio Faria (PSD-RN), 3º secretário da Casa, também participou do encontro.

*Focus.Jor.br

Desemprego cai para 12% em junho; trabalho com carteira assinada tem 1ª alta expressiva em cinco anos

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 12% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a terceira queda na comparação com o mês anterior, e representa recuo também em relação ao primeiro trimestre do ano, quando ficou em 12,7%, e em relação ao mesmo período de 2018, quando a taxa foi de 12,4%.

Segundo o IBGE, o número total de desempregados (12,8 milhões) representa uma queda de 4,6% em relação ao primeiro trimestre do ano. Na comparação com o mês anterior, quando o número total de desempregados atingiu 12,984 milhões, também houve queda.

População ocupada cresce

A população ocupada cresceu, e atingiu 93,3 milhões de pessoas – alta de 1,6% frente ao trimestre anterior, e de 2,6% ante o mesmo período de 2018.

De acordo com o gerente da pesquisa, Cimar Azeredo, a indústria foi a principal responsável pelo aumento na ocupação. Na comparação com março, aumentou em 2,7% o número de trabalhadores neste segmento. Em relação a junho do ano passado, a alta foi de 1%.

“Parte expressiva da carteira de trabalho assinada está na indústria, que é um dos setores mais organizados e com maior nível de formalização”, destacou o pesquisador.

O gerente da pesquisa chamou de “inédito” o aumento de 2,6% da população ocupada na comparação com o primeiro trimestre.

“É um movimento bastante expressivo. Para se ter ideia, o crescimento da população foi de apenas 1%. Este é um movimento inédito e mostra que o mercado de trabalho está com força na geração de postos de trabalho”, disse.

Carteira assinada tem primeira alta expressiva em cinco anos

Azeredo destacou, também, o aumento da carteira de trabalho assinada. “Essa foi a primeira vez nos últimos cinco anos que ela subiu de forma expressiva na comparação trimestral”.

“Esse crescimento não se deu de forma espalhada pelo país, mas concentrado principalmente em São Paulo e, também, em Minas Gerais”, adiantou. Os dados regionalizados do mercado de trabalho serão divulgados pelo IBGE no dia 15 de agosto.

Azeredo ressaltou ser positivo que São Paulo se destaque na geração de empregos. “São Paulo funciona como efeito farol, indicando o que a gente vai ver lá na frente”.

Questionado se os dados apontam para uma virada na crise do mercado de trabalho brasileiro, Azeredo se mostrou cauteloso, mas otimista.

“Eu acredito que a gente deu um primeiro passo importante [para a recuperação]. Depois de 5 anos, a carteira de trabalho volta a subir e eu destaco que ela, principalmente para a população de baixa renda, vira um passaporte para crédito, um documento de cidadania”, enfatizou.

Ao ser perguntado o que falta para o mercado de trabalho efetivamente apresentar uma virada, com caminho consistente de recuperação, Azeredo afirmou que não basta o crescimento da população ocupada, mas a melhoria dos postos de trabalho em si

“Você tem ainda um contingente bastante expressivo de população subutilizada. São 28 milhões de pessoas, ou seja, um quarto da população da força de trabalho no Brasil está subutilizada. falar em virada com a subutilização nesse patamar de recorde é minimizar o problema que a gente tem no Brasil hoje”, enfatizou.

Falta trabalho para 28,4 milhões

O Brasil encerrou o semestre com uma taxa de subutilização da força de trabalho em 24,8%. Isso significa que falta trabalho para 28,4 milhões de brasileiros – um leve recuo frente à taxa de 25% registrada no trimestre encerrado em maio. Na comparação com junho do ano passado, no entanto, essa população aumentou em 3,4%, o que corresponde a 923 mil trabalhadores subutilizados a mais.

São considerados subutilizados os trabalhadores que estão desempregados, os que trabalham menos de 40 horas semanais, mas gostariam de trabalhar mais, os que não estão desempregados, mas não poderiam aceitar uma vaga no mercado, e aqueles que desistiram de procurar por emprego, chamados de desalentados.

População subocupada é recorde

A população subocupada, no entanto, bateu recorde, segundo o IBGE: 7,4 milhões de pessoas trabalhavam menos de 40 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais. Em janeiro, eram 6,8 milhões nessa situação.

Crescimento de trabalhadores domésticos

O número de trabalhadores domésticos cresceu em 146 mil do primeiro para o segundo trimestre, alcançando 6,254 milhões de pessoas – 1,779 milhão delas sem carteira assinada. Segundo Azeredo, esse aumento está relacionado a um efeito sazonal, já que comparado com um trimestre de férias, quando tende haver menor demanda pelos serviços domésticos.

"Você tem que considerar que a desocupação ainda é muito grande e que o trabalho doméstico é a saída para muita gente, sobretudo para as mulheres. Além disso, observamos aumento de trabalhadores no mercado, inclusive com carteira assinada, o que pode ter aumentado a demanda por estes serviços"

8,3 milhões poderiam trabalhar, mas não trabalham

Segundo o IBGE, 8,3 milhões de pessoas poderiam trabalhar, mas não trabalham (força de trabalho potencial): o grupo inclui 4,9 milhões de desalentados (que desistiram de procurar emprego; em janeiro eram 4,7 milhões) e outras 3,4 milhões de pessoas que podem trabalhar, mas que não têm disponibilidade por algum motivo, como os que deixam o emprego para cuidar os filhos.

Os dados mostram que o percentual de pessoas desalentadas em relação à força de trabalho ficou em 4,4% – repetindo o recorde da série histórica. Com isso, são 4,9 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego.

Trabalho por conta própria também é recorde

Os dados mostram que o trabalho por conta própria também bateu o recorde da série histórica do IBGE, iniciada em 2012: no trimestre encerrado em junho, 24,1 milhões de pessoas estavam nessa situação.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada, excluídos os trabalhadores domésticos, cresceu 0,9% na comparação com o trimestre encerrado em março e 1,4% em relação a junho do ano passado – respectivamente, 294 mil e 450 mil.

Porém, o número de trabalhadores sem carteira assinada, também excluídos os domésticos, subiu mais e chegou a 11,5 milhões – a alta foi de 3,4% em relação a março e de 5,2% na comparação com junho de 2018, o que corresponde a um contingente, respectivamente, de 376 mil e 565 mil pessoas.

Rendimento médio em queda

De acordo com a pesquisa, o rendimento médio real caiu 1,3% na comparação com o trimestre anterior, chegando a R$ 2.290 em junho – em janeiro, ele era de R$ 2.321. Segundo o gerente da pesquisa, Cimar Azeredo, essa queda se deve, sobretudo, ao aumento da informalidade, cuja remuneração tende a ser mais baixa.

“Isso não significa que o salário caiu, mas que tem mais gente ganhando menos. Você tem agora um movimento de crescimento do trabalho informal, o que puxa para baixo o rendimento médio. Em momentos de crise, quando há por exemplo dispensa muito grande dos canteiros de obra, você tem a falsa de impressão de que a renda aumentou, mas é porque se tirou do mercado aqueles trabalhadores com salários mais baixos”, explicou o pesquisador.

Azeredo ressaltou que isso é comprovado quando se analisa a massa de rendimento real (o total de rendimentos pagos no país), que chegou a R$ 208,4 bilhões em junho, o que corresponde a uma estabilidade em relação ao trimestre anterior. Já na comparação com junho do ano passado, houve alta de 2,4%, o que representa um acréscimo de R$ 4,8 bilhões.

*G1

FMI reconhece a importância das reformas estruturais no Brasil

Presidente Bolsonaro

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou nesta semana (23/7) o Relatório do Art. IV do Brasil, documento que reflete a visão daquela instituição sobre as visitas de sua equipe técnica ao país em maio de 2019, bem como traz exame dos dados da economia e das políticas econômicas governamentais do Brasil.

O relatório reconhece a importância das reformas estruturais que o governo tem proposto e implementado desde o início desta gestão, como a Reforma da Previdência, que é considerada “indispensável” para melhorar a situação fiscal do país e cujos progressos recentes são elogiados. Ao mesmo tempo, sublinha-se a importância da realização de outras reformas em que o governo tem trabalhado, relativas, por exemplo, à simplificação do sistema tributário e à redução da rigidez orçamentária.

Outro aspecto destacado pelo FMI, em que o governo brasileiro tem atuado, é a necessidade de se prosseguir na redução das barreiras comerciais, na melhoria do ambiente de negócios e na adoção de medidas para aumento da produtividade. O Fundo menciona, ainda, o Acordo Mercosul-União Europeia – cujas negociações foram recentemente concluídas – como fundamental para progressos nessa área.

Necessidade Bruta de Financiamento Público

O Ministério da Economia reconhece a qualidade do trabalho realizado pelo FMI, que ao longo dos anos vem aperfeiçoando suas ferramentas de avaliação da economia brasileira. Nessa edição, contudo, ressalta que a metodologia do Fundo para a Necessidade Bruta de Financiamento Público superestima a projeção para esse indicador.

O relatório apresentou valores partindo de 17,2% do PIB em 2019 e crescendo continuamente até 31,6% do PIB em 2024. O Tesouro realizou exercícios no intuito de replicar os números trazidos pelo relatório, mas em nenhum dos casos foi possível encontrar números próximos aos das projeções do FMI.

Em contato com a equipe responsável pelas projeções feitas pelo fundo, entendeu-se que a razão para os dados superestimados sobre as necessidades de financiamento é a maneira pela qual o FMI simula novas dívidas (rollover), a qual não é consistente com as características da dívida brasileira. Esse ponto é importante, tendo em vista que a projeção superestimada leva a conclusões equivocadas sobre os riscos da dívida pública no Brasil.

Fonte: seligapb.com.br

Saúde libera R$ 100 milhões para ampliar número de cirurgias eletivas

 

Distribuição dos recursos federais leva em consideração a proporcionalidade da população no ano de 2017 / Redação

Para apoiar a ampliação do número de cirurgias eletivas realizadas na rede pública de saúde, o Ministério da Saúde disponibiliza R$ 100 milhões em recursos adicionais para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam reforçar o atendimento à população brasileira em todo o país. 

“Ao garantir o aporte extra, o Ministério tem por objetivo apoiar os gestores locais na organização dos serviços para o atendimento eletivo, já que há casos de demanda reprimida em algumas regiões”, explica o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo. 

As cirurgias eletivas são procedimentos de média e alta complexidade, realizados por meio de marcação, sem caráter de urgência e emergência para todas as especialidades.

Viabilizados por meio da Portaria 1.996, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), os recursos federais serão disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), que fazem parte da estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS), prorrogada até dezembro deste ano. 

Para reforçar o atendimento no primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde já havia liberado, via FAEC, outros R$ 150 milhões para os gestores locais dos estados e dos municípios.

Além dos R$ 100 milhões extras para este segundo semestre, as cirurgias eletivas contam ainda com financiamento federal assegurado por meio de repasses mensais no âmbito do bloco de média e alta complexidade ambulatorial (Teto MAC), enviados pelo Ministério da Saúde de forma regular e automática a todos os estados e municípios.

Entre os procedimentos eletivos oferecidos pelo SUS, estão cirurgias de pele, tecido subcutâneo e oftalmológicas; cirurgias das glândulas endócrinas; cirurgias do sistema nervoso central e periférico; cirurgias das vias aéreas superiores, da face, cabeça e pescoço; cirurgias oncológicas; cirurgias do aparelho circulatório e digestivo e cirurgias do aparelho osteomuscular. Cabe aos gestores estaduais e municipais a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso aos pacientes às cirurgias eletivas, garantindo o acesso preferencial aos pacientes, cuja solicitação já esteja inserida na regulação.

Recursos

A distribuição dos recursos federais leva em consideração a proporcionalidade da população no ano de 2017, de acordo com as estimativas para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Saiba quanto cada estado receberá:
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Portal Brasil

*Novo Notícias

Organização de distritos cearenses deverá obedecer a novos critérios

Contribuir para a organização territorial dos municípios do Ceará, por meio da definição de critérios técnicos que devem ser analisados, quando da criação de distritos por parte dos municípios cearenses é o objetivo do projeto de lei complementar dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Augusta Brito (PCdoB).

Conforme os autores da proposição 05/19, aprovada na Assembleia Legislativa, é necessário normatizar os procedimentos para a criação de distritos pelos municípios cearenses, definindo algumas características mínimas para que uma localidade possa ser emancipada, sendo estas vinculadas a aspectos territoriais, demográficos, sociais, econômicos e de infraestrutura.

"Também é fundamental a delimitação precisa do perímetro geográfico do pretenso distrito, de forma que não haja conflitos territoriais entre municípios vizinhos", alerta Julio Cesar Filho. Para o parlamentar, a normatização irá contribuir para o aperfeiçoamento da gestão territorial.

Pela proposta, a criação, organização e extinção de distritos municipais ocorrerá por Lei Municipal, conforme a Constituição Federal e a legislação estadual, além do estabelecido na Lei Orgânica do Município. Devem ser obedecidos ainda requisitos como: população estimada de no mínimo 10% do total do município na área do pretenso distrito; centro urbano já constituído com número de imóveis superior a 200; existência de equipamento público de ensino, de atenção primária à saúde, de cemitério público e de segurança pública; dentre outros..

“Assim como a realização de estudos geográficos e socioeconômicos sobre o território cearense em escala inframunicipal, cooperando para a proposição de políticas públicas que venham a melhorar a vida dos cidadãos residentes nas áreas distritais, assim como para o desenvolvimento municipal”, reforça Júlio César Filho.

Fonte: Blog do Tidi

A frente da Ouvidoria parlamentar, Bruno Pedrosa faz balanço do primeiro semestre.

A Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, responsável pela fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da Casa, recebeu no primeiro semestre deste ano 19 demandas, sendo 13 delas presenciais e seis por telefone.

Entre os chamados recebidos, 11 foram encerrados e oito seguem em tramitação, divididos em 14 reclamações, duas sugestões, duas solicitações e um pedido de informação.

De acordo com a assessora jurídica da Ouvidoria, Isabel Chaves, resultou na realização de uma sessão solene. No dia 22 de agosto será realizada uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual do Perito Médico Legista, atendendo a uma solicitação recebida pela ouvidoria. “Recebemos a sugestão e levamos até o nosso ouvidor, deputado Bruno Pedrosa (PP), que prontamente atendeu ao pedido”, frisou.

Entre os chamados recebidos pela Ouvidora, vários resultam em esclarecimentos sobre as atividades da Casa, conforme Isabel. “Recentemente atendemos uma cidadã que registrou reclamação alegando que acionou o Escritório Frei Tito, mas não pôde ser atendida. Ao procurarmos o Frei Tito, fomos comunicados que ela buscava auxílio para uma demanda particular, e o escritório só trabalha com demandas coletivas. Sendo assim, levamos a informação até ela para que a situação fosse esclarecida”, ressaltou.

A ouvidoria parlamentar, que tem o deputado Bruno Pedrosa (PP) como ouvidor, foi instituída pela Resolução Nº 545/2006 que alterou a resolução Nº 389/1996. O órgão recebe e processa sugestões formuladas por deputados e cidadãos, propondo à Mesa Diretora as medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços legislativos.

A Ouvidoria atua como um importante instrumento de consolidação da democracia, tendo como missão promover o exercício da cidadania, ouvindo o cidadão e incentivando a sua co-atuação junto aos seus representantes, objetivando um parlamento mais participativo, transparente e acessível à população cearense.

Fonte: Blog do Tidi

Assembleia retoma sessões e atividades nesta quinta-feira

As atividades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará serão retomadas nesta quinta-feira (01/08), com o fim do recesso parlamentar. Conforme comunicado do diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão, a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo acontece a partir de 9h, no Plenário 13 de Maio.

"As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e reuniões de comissões técnicas voltam a ser realizadas normalmente", informa Carlos Alberto.

Na pauta do expediente que será lido na abertura da sessão ordinária desta quinta-feira, 10 projetos de autoria parlamentar iniciam tramitação. Entre eles, o projeto de lei de n° 423/19, de autoria do deputado Nizo Costa (PSB) que inclui a Caminhada em Honra a Nossa Senhora de Fátima no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará, realizada anualmente no dia 13 de maio no município de Assaré.

Já entre os projetos de indicação, está o de n° 257/19 do deputado Bruno Pedrosa (PP) que solicita a introdução dos idiomas Mandarim, Japonês e Coreano nos cursos de língua estrangeira nas unidades dos Centros Cearenses de Idioma. Também passa a tramitar nesta quinta-feira o projeto de indicação do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) de n° 261/19, que institui o Programa Estadual de Educação em Saúde Mental.

Fonte: Blog do Tidi

Secretário da Saúde do Ceará e gestores municipais discutem fortalecimento da regionalização

O secretário da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues, Dr. Cabeto, se reuniu com prefeitos, secretários de saúde municipais e gestores de órgãos da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) nesta terça-feira (30). O encontro foi para discutir melhorias e avanços para a macrorregião de saúde do sertão cearense. A reunião aconteceu no Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim.

Após a reunião, Dr. Cabeto visitou as instalações do HRSC acompanhado da direção e de gestores da unidade. O equipamento é o terceiro hospital construído pelo governo do Ceará no interior para referência em procedimentos de alta complexidade.

Na ocasião, ainda para este ano, o secretário falou sobre a abertura do serviço de obstetrícia, incluindo a emergência obstétrica, e da emergência geral, que atenderá casos de politraumatismo, cirurgia geral e clínico. Está prevista também a abertura do serviço de hemodinâmica, que atuará no diagnóstico de doenças cardíacas.

Ainda na terça-feira, o secretário da Saúde visitou o Hospital Regional Dr. Pontes Neto, de Quixeramobim, e dois hospitais de Quixadá: Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso, Hospital Maternidade Jesus Maria José e ainda no Hemocentro Regional de Quixadá.
Regionalização

O secretário também realizou na segunda-feira (29), reunião com gestores da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES) para discutir cooperação técnica que contribua para o melhor funcionamento dos serviços de saúde para cerca de 300 mil habitantes dos 11 municípios da região (Ararendá, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis, Tamboril). “Nós precisamos aprender e parar para pensar a saúde sistemicamente”, disse Dr. Cabeto.



No próximo dia 6 de agosto, uma equipe da Sesa estará no município de Crateús, na região oeste do estado, para fortalecer o processo de regionalização da saúde. Para a secretária de saúde de Crateús, Elisabeth Morais Machado, espera-se do Estado apoio para traçar estratégias para os principais problemas enfrentados pelos municípios da 15ª CRES.

“Hoje a gente está com problemas de cirurgias eletivas, cirurgias de trauma. Temos traumatologista, mas não somos capazes de fazer cirurgias de médio porte”, explicou a secretária. Em Crateús está localizado o Hospital Polo São Lucas, que é gerido por uma fundação.

Iniciativas semelhantes já foram realizadas nas regionais de saúde de Iguatu (18ª CRES) e de Aracati (7ª CRES). As propostas passam pelo fortalecimento da regionalização, na qual Estado e municípios buscam soluções conjuntas para que a assistência prestada seja mais resolutiva para todos os cearenses nas regiões em que moram.

Fonte: Blog do Tidi

Sobral: Prefeito Ivo Gomes inaugura hoje, 31/07, Centro de Saúde do Residencial Nova Caiçara

O Prefeito Ivo Gomes inaugura hoje, 31/07, o Centro de Saúde da Família do Residencial Nova Caiçara. O novo equipamento de saúde, de grande importância para os moradores daquele bairro, tem investimento de R$ 1,3 milhão, oriundo dos cofres públicos do município e irá beneficiar mais de 3.300 famílias que moram no maior conjunto habitacional do interior do Ceará.

O Centro de Saúde da Família terá infraestrutura para receber três equipes da Estratégia Saúde da Família composta por médicos, enfermeiros, gerente, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e atendentes de consultório dentário.

Fonte: Blog do Tidi

Coreaú, Moraújo e mais 60 municípios ainda não aderiram ao Garantia-Safra. Prazo encerra dia 15

Segundo informação publicada nesta terça-feira, o site oficial da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário(SDA), dos 177 municípios cearenses aptos a se inscrever no programa Garantia-Safra, 115 já assinaram o documento que funciona como porta de entrada para participar do programa.

Devido a demora de alguns gestores, o governo do estado, está ampliando o prazo de inscrição até o dia 15 de agosto. Fora da lista dos que já assinaram, estão Coreaú e Moraújo. 

O Garantia Safra é uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios na área de atuação da Sudene sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. O benefício, no valor de R$ 850, pago ao trabalhadores rurais em cinco parcelas iguais e consecutivas, é concedido aos agricultores que sofreram perda de safra comprovada acima de 50% e pode ser sacado numa das agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

Fonte: Blog do Tidi

Ubajara: COGERH fará investimento de R$6 Milhões no reservatório Jaburu I

A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) prepara uma intervenção na estrutura do reservatório Jaburu I para corrigir anomalias causadas pela natureza sedimentar da região. A irregularidade, detectada através do monitoramento sistemático realizado pela companhia, será corrigida a partir desta quinta-feira (01). A medida de prevenção foi anunciada durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia da Serra da Ibiapaba, ocorrida no município de Ubajara na última terça-feira, 23 de julho O comitê, com representação em diversos setores da sociedade, e a Cogerh são responsáveis pela gestão da água na bacia da Ibiapaba.

“A ação consiste na aplicação de injeções de cimento na estrutura do açude localizada a jusante da barragem ”, explica Mikaelle Duarte, da gerência de Segurança e Infraestrutura da Cogerh. A geologia da região, predominantemente de natureza sedimentar provoca uma série de dificuldades na operação. “Essa não é a primeira intervenção feita pela Cogerh para corrigir anomalias no Jaburu I. O solo daquela localidade é de natureza sedimentar, fato que dificulta a operação do reservatório”, destaca Mikaelle sobre as causas dos problemas.

Apesar das dificuldades naturais, o reservatório abastece 8 cidades e 15 distritos na região da serra da Ibiapaba, tornando-se estratégico para os mais de 300 mil habitantes do entorno. A correção das anomalias é feita por empresa contratada por licitação.

Fonte: Blog do Tidi

115 prefeitos já assinaram o Garantia Safra e Governo do Ceará prorroga prazo

O Governo do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), prorroga até o próximo dia 15 de agosto o prazo para que os prefeitos assinem o termo de adesão ao Garantia Safra. Até o momento, 115 dos 177 gestores municipais já assinaram o documento que funciona como porta de entrada para participar do programa. Nesta edição, o Governo do Ceará assegura o investimento de R$ 16.759.110 e 164.305 agricultores cearenses estão aptos a receber o benefício.

Já assinaram o termo de adesão os prefeitos de: Abaiara, Acaraú, Alcântaras, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Barroquinha, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Caridade, Cariré, Caririaçu Cariús, Carnaúbal, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Chaval, Choró, Chorozinho, Crateús, Croatá e Deputado Irapuan Pinheiro.

Além destes: Farias Brito, Fortim, Frecheirinha, General Sampaio, Graça, Granja, Granjeiro, Groaíras, Guaraciaba do Norte, General Sampaio, Hidrolândia, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iguatu, Independência, Ipu, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana Jardim, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Milhã, Mombaça e Morada Nova.

Por fim: Nova Olinda, Nova Russas, Ocara, Pacujá, Palhano, Palmácia, Paracuru, Parambu, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreiras, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Solonópole, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tururu, Umirim, Uruburetama, Varjota, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará.

Programa
O Garantia Safra é uma ação voltada para agricultores familiares que se encontram em municípios na área de atuação da Sudene sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. O benefício, no valor de R$ 850, pago ao trabalhadores rurais em cinco parcelas iguais e consecutivas, é concedido aos agricultores que sofreram perda de safra comprovada acima de 50% e pode ser sacado numa das agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.

O valor só pode ser transferido pela formação do Fundo do Garantia Safra. Os recursos são formados por contribuições da União, no valor de R$ 340 por cada agricultor aderido; dos estados, de R$ 102 por adesão; de R$ 51 como contribuição dos municípios; e pelo pagamento de boleto bancário no valor de R$ 17, realizado pelos beneficiários. Como resultado, a iniciativa representa mais segurança para o trabalhador rural continuar produzindo, mesmo diante da instabilidade climática do semiárido.

As regras de concessão do benefício são amparadas por lei federal e portarias. “No processo de verificação de perda, são observados os laudos aplicados diretamente no campo, um dado metereológico (Inmet ou Cemaden) e o levantamento sistemático da produção agrícola do IBGE”, esclarece o coordenador do Garantia Safra no Estado, Arimatea Gonçalves.

Fonte: Blog do Tidi

Porcos geram energia para cidade paranaense

foto Internet

Desde a última quarta-feira (26), 72 prédios da prefeitura municipal de Entre Rios do Oeste, no Oeste do Paraná, são abastecidos com energia elétrica gerada pelos dejetos de 40 mil suínos de criadores da região. A iniciativa partiu de uma parceria do poder público com o Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e o Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), que viram uma oportunidade para diminuir a poluição ambiental na região. Apesar de pequena, Entre Rios do Oeste conta com uma criação de mais de 150 mil suínos.

Com o projeto de geração de energia, cerca de 215 toneladas por dia de dejetos de 18 propriedades rurais passaram a ser tratados, servindo de matéria-prima para a para a produção do biogás, usado na geração elétrica. O esquema é razoavelmente simples: os dejetos são recolhidos e acondicionados em biodigestores. Lá dentro ocorre a decomposição desse material por bactérias, gerando o biometano. O gás é transportado por gasodutos até o local da geração de energia. A queima do material, aciona um gerador que produz eletricidade. 

Economia e solução ambiental

A iniciativa não é nova, uma vez que produtores rurais já fazem o uso de dejetos para a produção de energia, utilizada para consumo próprio. A diferença para o projeto paranaense é que a energia produzida é "vendida" para a prefeitura, gerando recursos para os produtores. Segundo o presidente do CIBiogás, Rodrigo Régis Galvão, a Minicentral Termoelétrica (MCT) de Entre Rios do Oeste movida a biogás vai resultar em economia para a população, além de resolver o problema ambiental que os dejetos geram.

"A gente está em uma região em que o agronegócio se desenvolveu com muita velocidade e a demanda por energia cresceu muito rápido. Com esse projeto a gente está fazendo o tratamento de 215 toneladas de dejetos de animais por dia, esse resíduo acaba poluindo o solo, os lençóis freáticos e inclusive os rios que acabam desembocando no reservatório de Itaipu. Com isso, o projeto busca transformar um problema ambiental em um ativo econômico", disse Galvão à Agência Brasil.

Com 480 kW de potência instalada, a energia produzida na usina é vendida para a Companhia Paranaense de Energia (Copel), financiadora da iniciativa e que desconta o total produzido do valor das contas de luz do município. Já à prefeitura cabe o pagamento a cada produtor pela energia gerada. A estimativa é que os produtores envolvidos recebam de R$ 900 a R$ 5 mil, a depender da quantidade de biogás produzida por cada um.

O procedimento utilizado é o da micro e minigeração distribuída, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por esse modelo, o consumidor pode produzir a própria energia, a exemplo do uso de painéis solares e do uso de biogás, e depois injetar na rede de distribuição.  Essa energia pode ser utilizada para abater até a totalidade da conta de luz de uma ou mais unidades do mesmo titular.

A diferença é que no modelo de Entre Rios do Oeste, a prefeitura remunera os produtores pela produção do biogás. Medidores nas propriedades mostram a quantidade de biogás de cada ao longo do mês. Ao mesmo tempo, um medidor especial, mostra a quantidade de energia produzida pela usina e injetada na rede. Uma conta simples mostra quanto cada metro cúbico de biogás gera em termos de energia elétrica, o que possibilita cada produtor saber quanto vai receber por sua produção. 

"Cada produtor produz o seu biogás e vende o seu biogás. Todo esse gás é coletado por uma rede de gasodutos que passa para a minicentral e lá se produz energia elétrica. A energia gerada vai abater cerca de R$ 80 a 100 mil reais por mês das contas do município", estima Galvão. "Quanto mais o produtor produzir biogás é melhor ainda para a prefeitura porque gera crédito [junto à distribuidora de energia] e se ela [a Prefeitura] não usar, pode deixar o crédito para o mês seguinte", acrescentou.

Pré-sal caipira

A iniciativa, de produzir energia elétrica a partir de biogás gerado por dejetos de suínos, começou em 2016. No total, foram investidos R$ 17 milhões na construção de 22 km de gasodutos e da usina. Os custos com a instalação dos biodigestores foram arcados pelos produtores rurais.

Além de dejetos de suínos, também é possível produzir biogás com dejetos de outros animais e com matéria-prima vegetal, como a cana de açúcar. Galvão aponta que a região Oeste do estado tem grande potencial para produzir energia a partir desse tipo de matéria prima, uma vez que o Paraná é um dos estados brasileiros com as maiores criações de suínos e também de aves. A previsão é que o projeto seja instalado em outras cidades do estado.

"Especialmente agora que o governo federal está discutindo a flexibilidade do gás no Brasil, a gente mostra que tem um grande potencial de gás. O país ainda não tem rede coletora, infraestrutura para levar o gás produzido no litoral para o interior. Mas a gente tem um grande potencial de gás a partir de outras fontes, então o Brasil tem que usar esse potencial que tem", disse Galvão. "Se já existe o pré-sal, a gente chama esse nosso potencial de pré-sal caipira", acrescentou.  

Agência Brasil

Banco do Brasil vai dar de R$ 20 mil a R$ 200 mil a funcionário que pedir demissão

Divulgação

O Banco do Brasil (BB) deve oferecer incentivos que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil para funcionários que se demitirem voluntariamente. A medida faz parte do Programa de Adequação de Quadro (PAQ), anunciado na manhã desta segunda-feira (29/7).

Pelo que ficou acertado, o trabalhador com até 20 anos de empresa receberá 7,8 salários brutos como incentivo para o desligamento. Os funcionários da estatal com duas décadas ou mais de casa poderão receber até 9,8 salário.

Também está em estudo a possibilidade de que o BB pague o plano de saúde destes funcionários por mais um ano, incluindo os dependentes. O trabalhador que aderir ao PAQ também deve ficar isento de pagamento de custos de treinamento, como cursos, graduação, idiomas e certificações.

O anuncio da reestruturação foi publicada na manhã desta segunda-feira, 29/07, pelo Banco do Brasil.

Fonte: Correio Braziliense

Granja - Arena Beira Rio ficou pequena para comportar multidão do Granchitão na última noite

A banda de forró Calcinha Preta e o cantor Aldair Playboy encerraram com muita animação, na noite de ontem (28), a VII edição do Festival Junino de Granja, conhecido por Granchitão, atraindo um grande público que lotou, a exemplo das noites anteriores, a Arena Beira Rio, que ficou pequena para comportar as milhares de pessoas que foram se divertir numa dos mais animados chitão do Ceará.


A festa se encerrou na madrugada, por volta das 4h. Até o fechamento dessa matéria uma multidão ainda se concentrava no centro comercial de Granja, esperando vagas nos transportes coletivos, para poderem retornar para suas cidades: Camocim, Barroquinha, Chaval, Martinópole e outras. O fluxo de veículos nas estradas da região, por conta do Granchitão, desde às 19h de ontem, adentrando a madrugada, foi intenso.


Apesar da quantidade de pessoas, o festival manteve o status de animado, bem organizado e tranquilo, marca que vem garantido o sucesso de público ano após ano, projetando o nome do município ainda mais no cenário estadual.

Carlos Jardel

*Revista Camocim

Rádio Educadora do Nordeste faz reconhecimento profissional de Moésio Loiola

O prefeito Moesio Loiola recebeu da direção da Rádio Educadora do Nordeste, em Sobral, diploma de reconhecimento profissional pelos seus relevantes serviços prestados à emissora sobralense.

Em l963, com apenas 12 anos de idade, Moésio Loiola, começou a sua vida profissional como contínuo, depois operador de áudio, locutor de forró e depois locutor esportivo, ganhando projeção estadual, que o levou a sete mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Hoje Moésio Loiola é prefeito pela segunda vez consecutiva do município de Campos Sales, no Cariri Oeste, realizando a maior e mais bem avaliada administração pública do município, segundo os campossalenses.

*Flávio Pinto News.

Servidores de Nova Russas pressionam e prefeito anuncia pagamento de RPVs

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Russas, (SISPNOR), professora Sonia Frota, denunciou nesta segunda-feira (29/07), o descumprimento das datas de pagamento do acordo Judicial dos Recursos de Pequenos Valores (RPVs) da Educação referentes a dezembro de 2008.

Ficou definido perante a Justiça, o pagamento de R$ 1.203. 311,83 (Um milhão, duzentos e três mil, trezentos e onze reais e oitenta e três centavos), aos servidores da área da Educação. Em fevereiro e abril foram pagas duas parcelas e o restante no valor de R$ 797. 933, 39 (setecentos e novena e sete mil e novecentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos) seriam pagos em seis parcelas de igual valor, sempre no dia 10 de cada mês, iniciando em maio, com a conclusão prevista para outubro de 2019.

Nos últimos dois meses, a gestão do prefeito Rafael Pedrosa vem descumprindo com o pagamento dessas datas. A parcela do mês de Junho, a prefeitura iniciou os depósitos nos dias 13 e 14 de julho, data em que já deveria estar sendo pago o próprio mês de julho.

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Russas anunciou que estaria indo a Justiça nesta segunda-feira pedir o bloqueio dos recursos para garantir o pagamento dos servidores. A direção da entidade reiterou ainda que além das parcelas em atraso dos pagamentos de dezembro de 2008, também existe uma parcela em atraso do acordo de dezembro de 2012, restando uma folha de pagamento da área da saúde.

“Se não bastasse isso, o Secretário furou a fila dos RPVs e incluiu o nome de sua esposa, professora Socorrinha Holanda na lista de pagamento de Junho, quando, pela programação, deveria receber somente em Agosto.” Enfatiza a presidente do Sindicato.

Após relatarem os fatos nas redes sociais e anunciarem uma convocação da diretoria com a assessoria jurídica para levar o assunto a Justiça,para solicitar o bloqueio dos recursos, o prefeito Rafael Pedrosa, anunciou em uma emissora de rádio local que iria efetuar os pagamentos. De acordo com o órgão de imprensa, a última folha de 2012 da área da saúde seria quitada, bem como os repasses em atraso.

EM TEMPO

Como a gestão já vinha descumprindo o acordado perante a Justiça, a direção do Sindicato vai ao fórum pela manhã nesta terça-feira (30/07) para confirmar os repasses e posteriormente emitir um comunicado oficial, uma vez que este anuncio também pode ser descumprido.

EM TEMPO 2

Só adiantando para administração municipal que o Sindicato dos Servidores Públicos também irão cobrar o pagamento do terço das férias dos servidores, que deveriam ter sido depositados nas contas dois dias antes da contagem do prazo, muitos ainda estão aguardando esse depósito. Esta pauta, também já está confirmada.

*Ceará Noticias.

Prefeito promete resolver de forma definitiva o problema dos buracos em Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) afirmou que a solução para os buracos da cidade é prioridade de sua gestão. Segundo ele, mais de R$ 80 milhões já estão destinados para obras de tapa-buracos, recuperação de calçamento e nova pavimentação. A promessa foi feita em entrevista ao programa Flash Imobiliário, da Tribuna BandNews FM, nesta segunda-feira (29).

Conforme o prefeito, as chuvas consideradas atípicas deste ano, com quadra chuvosa demorada, foram um problema para a recuperação da malha asfáltica. Ele explicou que as obras já em andamento estão sendo distribuídas de duas maneiras: nas grandes avenidas, que são corredores do transporte público de Fortaleza, e nas vias poligonais, áreas que envolvem bairros vizinhos.

“Em algumas áreas já se permite perceber bastante a mudança, e aonde não chegou ainda pode ter paciência que nós vamos chegar para resolver definitivamente esse problema”, destacou o prefeito.

Alagamentos

Sobre as avenidas Heráclito Graça, Alberto Craveiro, Paulino Rocha e José Bastos, o prefeito considera que elas são pontos crônicos de alagamento e que os buracos da cidade são frutos de outro problema. “O problema, na verdade, é a ausência da rede de drenagem em Fortaleza”.

Como solução, Roberto Cláudio garantiu que está fazendo um investimento grande em micro e macro drenagem de trechos.

A respeito da Avenida Heráclito Graça, que sempre vira notícia quando chove e alaga, o prefeito informa que já está com recursos financeiros e soluções definidas. No entanto, até o fim de seu mandato, apenas metade das obras estarão concluídas, tendo em vista a complexidade e tempo de intervenção.

“Na verdade, a gente vai refazer o caminho natural do Rio Pajeú pelo Centro da cidade, desembocando no mar. Ou seja, é uma drenagem grande, que vai modificar a rotina”, explicou.

*Tribuna do Ceará.

Doria chama de 'inaceitável' declaração de Bolsonaro sobre pai de presidente da OAB

O governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), considerou como "inaceitável" e "infeliz" a fala do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre o pai do presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.

Bolsonaro disse nesta segunda-feira (29) que "um dia" contará ao presidente da OAB como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.

Em coletiva de imprensa, também nesta segunda, Doria disse que não poderia se calar sobre a fala.

"Eu sou filho de um deputado cassado pelo golpe de 64 e eu vivi o exílio com o meu pai que perdeu quase tudo na vida em dez anos de exílio pela ditadura militar. Inaceitável que o presidente da república se manifeste da forma como se manifestou em relação ao pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foi uma declaração infeliz do presidente Jair Bolsonaro.",

O presidente deu a declaração ao comentar o desfecho do processo judicial que considerou Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro durante a campanha eleitoral, inimputável (isento de pena devido a doença mental). Por isso, ele ficará em um manicômio em vez de um presídio.

Antes de falar sobre o pai de Santa Cruz, Bolsonaro criticou a atuação da OAB no caso de Adélio Bispo e perguntou qual era a intenção da entidade. Segundo o presidente, a ordem teria impedido o acesso da Polícia Federal ao telefone de um dos advogados do autor da facada.

Segundo Bolsonaro, Santa Cruz "não vai querer saber a verdade" sobre o pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).

“Um dia se o presidente da OAB [Felipe Santa Cruz] quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro.

“Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, complementou.

Em nota de repúdio às declarações de Bolsonaro, a OAB afirmou que todas as autoridades do país devem "obediência à Constituição Federal", que tem entre seus fundamentos "a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos."

G1

Governador sanciona lei que cria novos distritos turísticos no Ceará

O governador Camilo Santana sancionou a lei que cria novos distritos turísticos no Ceará. Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (29), o Governo do Ceará já pode dar início à implementação da proposta, que tem como objetivo contribuir para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial de cada região. As áreas específicas serão definidas e geridas pelo poder público por meio de estudos técnicos.

A nova lei, aprovada na Assembleia Legislativa no dia 10 de julho, também prevê a criação de métodos para incentivar a atração de novos empreendimentos para os locais escolhidos, a regulamentação das áreas que serão transformadas em distritos e a necessidade de atendimento às normas ambientais vigentes. A primeira área proposta seria a região de Jericoacoara, praia situada a 294 km de Fortaleza. Depois, o Litoral Leste.

A mensagem governamental enviada à Assembleia justifica a medida ainda pelo poder do turismo de gerar emprego e renda, além de movimentar diferentes setores da economia. Ainda de acordo com o texto do Executivo, a medida contribuirá para uma gestão mais específica e focada no desenvolvimento do potencial turístico de cada região qualificada como distrito turístico, pois prevê a elaboração de plano de gerenciamento, que disporá sobre as restrições a que se sujeitarão as atividades a serem desenvolvidas nas respectivas áreas. Pela lei, também será criado o conselho deliberativo de cada distrito, que terá a função de fiscalizar o cumprimento às restrições dos distritos e vai sugerir ações concretas de execução.

Em Jericoacoara, por exemplo, haverá maior controle ambiental, de tráfego de veículos e da exploração comercial por ambulantes, que deverão seguir as obrigações e restrições da nova lei. Para o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, o objetivo é permitir que haja melhores condições de trabalho na relação entre as prefeituras e os investidores. Isso porque será criado um conselho deliberativo para cada distrito, que ficará encarregado de fiscalizar o cumprimento das restrições dos distritos, sugerindo a adoção de ações concretas para coordenação e execução de uma política de sustentabilidade e de incentivo à instalação de novos empreendimentos turísticos nesses locais.

“A nossa ideia é fazer com que os conselhos sejam formados por representantes do Estado e também da sociedade civil. O setor vai ser impactado positivamente como um todo, toda a cadeia turística do Ceará vai ser beneficiada. O trade turístico anseia por iniciativas que venham para aliviar impostos e facilitar as regras para execução das atividades turísticas. Devemos começar por Jericoacoara e depois expandir os distritos turísticos no Litoral Leste e em Fortaleza, num projeto que estamos pensando em conjunto com a Prefeitura”, ressalta o titular da Setur.

Fonte: Blog do Tidi

Palhano: SDA inaugura abastecimento d´água e agroindústria de polpa de fruta

O Governo do Ceará, através do secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, entregou um sistema de abastecimento d´água e uma agroindústria de polpa de frutas em Palhano. As obras do Projeto São José III investem, respectivamente, R$ 3.620.239,83 em segurança hídrica e R$ 350.829,38 na geração de emprego e renda. “Água tratada é saúde e é vida”, agradeceu a o prefeito Ivanildo Nunes, mais conhecido como “Dinho” na região do Vale do Jaguaribe.

Ao todo, 568 famílias das comunidades Jurema (30), Pedra Branca I e II (98), Carão (45), Barbada (114), Feijão Manso (69), Luzilândia (37), Cajueiro (30), Cajueirinho (54), Barbatão (30), Córrego da Quixaba (13) e Casimiro (40) passaram a receber água na torneira de casa. A ação foi reforçada com a entrega de 95 módulos sanitários, no valor de R$ 852.805,98. Em relação à agroindústria de polpa de frutas, 32 famílias da comunidade Sítio Lagoa da Jurema foram atendidas com o equipamento.



“É um prédio novo que foi adquirido por nós agora e estamos iniciando os primeiros testes para o funcionamento da agroindústria”, comenta a presidente da Associação dos Agricultores de Jurema, Ednalva Alves de Lima Freitas, de 41 anos. “No momento, um produtor de Quixeré está nos ajudando fornecendo algumas frutas e estamos também realizando testes com o caju e a cajarana”.

Para o secretário do Desenvolvimento Agrário, a obra em segurança hídrica também representa um investimento em saúde, uma vez que combate as “doenças derivadas pelo uso das águas impróprias”. “Só sabe o significa e importância da água na torneira de qualidade quem já teve de percorrer longas distâncias para levar esse benefício para dentro de casa”, comentou. Segundo De Assis, os investimentos terão continuidade com o Projeto São José IV, atualmente em análise no Senado Federal.



Também participaram da solenidade o vice-prefeito Chico do Joaquinzinho; a vice-prefeita de Itaiçaba, Magnólia Leitão; o representante do deputado federal José Guimarães, Vladyson Viana; o secretário municipal de Agricultura, Reginildo da Silva Moura; e os vereadores Isaac Moura, Josimar Domingos e Júlio Neto. Além destes, o representante do Projeto São José III, Jânio Menezes; o técnico regional, o presidente do Sisar, Marisa Santiago.

Fonte: Blog do Tidi

Governo do Ceará participa da primeira reunião do Consórcio Nordeste em Salvador

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, participou, nesta segunda-feira (29), da primeira reunião do Consórcio Nordeste. O encontro aconteceu na cidade de Salvador, e reuniu representantes do poder Executivo dos nove estados do nordeste. O objetivo é estabelecer uma maior cooperação política, econômica e social para alavancar o crescimento da região.

Com o Consórcio Nordeste, os governadores esperam realizar parcerias em áreas como educação, turismo, troca de tecnologia e ações de preservação ambiental. Além disso, será possível fazer licitações conjuntas, o que diminuirá o preço dos materiais adquiridos.

No primeiro ano, o projeto será presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). A reunião também serviu para fazer encaminhamentos sobre o plano de trabalho do pacto.
Consórcio Nordeste

Criado em março deste ano, o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste é uma parceria para melhorar os gastos públicos, levar mais eficiência à gestão e desenvolver ações sociais para a população dos nove estados que integram a associação pública: Pernambuco, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O colegiado vai atuar nas áreas de desenvolvimento econômico, infraestrutura; ciência, tecnologia e informação; desenvolvimento social; segurança pública e administração penitenciária; meio ambiente; desenvolvimento da gestão; articulação política, jurídica e institucional e no desenvolvimento da comunicação pública e estatal.

Fonte: Blog do Tidi

Médicos cubanos terão direito à residência no Brasil

O governo brasileiro autorizou a permanência de médicos cubanos que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil. A autorização está em portaria assinada por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Relações Exteriores.

De acordo com o documento, os interessados devem solicitar a permanência em qualquer unidade da Polícia Federal. A autorização terá validade de dois anos, e os médicos beneficiados terão que renovar 90 dias antes de encerrar o prazo.

Atualmente, o Programa Mais Médicos Brasil conta com um total 18.240 vagas em 4.058 municípios de todo o país, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

*CN7

Zezinho Albuquerque com Agenda Movimentada.

Aproveitando o último final de semana de julho, em que as movimentações no interior cearense são intensas, o Secretário das Cidades, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) esteve em visitas as Vale do Jaguaribe e ao Cariri.

Em Russas, Zezinho Albuquerque (PDT) prestigiou o tradicional Chitão do Didi, momento em que se reúnem familiares, amigos e políticos na casa do saudoso ex-deputado Agaci Fernandes.

Ainda no movimentado final de semana, Zezinho Albuquerque (PDT) esteve na VII Vaquejada do Parque Antônio Siebra, em Várzea Alegre, na região do Cariri, ao lado dos ex-prefeitos de Várzea Alegre, Vanderlei Freire e João Eufrásio, vereadores e lideranças políticas.

*Sobral de Prima.

Bell Marques vai puxar festa de aniversário de Acaraú

O Prefeito de Acaraú, Alexandre Gomes (PDT) prepara uma grande festa para comemorar os 170 anos de Emancipação Política do município. O seu governo já vem realizando uma vasta programação esportiva, cultural e religiosa. E no ponto alto das comemorações, uma super festa para ficar na história com Bell Marques, Michele Andrade e Messon DJ.

*Sobral de Prima

Varjota: Loura do Povo participa dos festejos da padroeira de Varjota.

A Vereadora Presidente da Câmara de Varjota, Alessandra Araújo, a "Loura do Povo" aproveitou os dias de recesso na câmara para participar ativamente dos festejos da padroeira do município. Acompanhar as celebrações, e se confraternizar com amigos no espaço das barracas, marcaram os 10 dias da vereadora nos festejos no município.

"Além de ser devota da padroeira, as festividades nos trazem momentos de comunhão e confraternização entre nós varjotenses, pois é um momento de alegria e celebração. Aproveito a oportunidade para agradecer a presença de todos que participaram dessa linda festa." Comentou.

Fonte: Blog do Tidi

Fortaleza: Comunidades do entorno de Unidades de Conservação serão beneficiadas com areninhas, brinquedopraças e Praças Mais Infância

Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza destinam R$ 37 milhões para construção dos equipamentos, além de reformas em polos de lazer de diversos bairros da Capital

Em manhã de festa no Polo de Lazer da Raul Barbosa, neste sábado (27), o Governo do Ceará oficializou a liberação de R$ 37 milhões para obras de urbanização no entorno das Unidades de Conservação (UCs) do Parque do Cocó, Maranguapinho e Curió. Os serviços destinados às comunidades da Capital envolvem a construção de 17 areninhas, seis brinquedopraças e três Praças Mais Infância, além de reformas em polos de lazer de diversos bairros de Fortaleza. Esta ação faz parte do programa Juntos por Fortaleza, pactuação do Estado com a Prefeitura de Fortaleza em prol da implantação de melhorias nos espaços públicos fortalezenses.

A ordem de serviço para o início das intervenções foi assinada em cerimônia diante da comunidade da Aerolândia, com a presença da primeira-dama do Estado e idealizadora do programa Mais Infância Ceará, Onélia Santana, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, do secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, do secretário do Esporte e Juventude, Rogério Pinheiro, secretariado municipal, deputados estaduais, vereadores e lideranças comunitárias.



O investimento beneficiará moradores das localidades Aerolândia, Palmeiras, Cajazeiras, Tancredo Neves, São João do Tauape, Canindezinho, Dendê, Sabiaguaba, Curió, Bonsucesso, Maraponga, Cocó, João XXIII e Maranguapinho, com o objetivo de ofertar opções de lazer, esporte e também aproximar a população de ações voltadas à preservação do meio ambiente. A previsão é de que as obras sejam entregues em 2020. Parte das construções já se encontram em andamento na Capital.

“São áreas que serão atendidas com atividades de lazer para os jovens, para as crianças e paras as famílias se integrarem cada vez mais. Vamos cuidar desse nosso patrimônio de preservação ambiental pensando nas futuras gerações, garantindo um mundo melhor, interagindo mais com o meio ambiente e zelando por ele”, discursou a primeira-dama Onélia Santana.



O prefeito Roberto Cláudio enfatizou que o cuidado das áreas de preservação, utilizando o exemplo do Parque do Cocó (há dois anos regulamentado como unidade de conservação de proteção integral), só é possível quando se tem uma população que fiscaliza e convive em harmonia com o meio ambiente preservado. Para ele, a juventude terá amparo social com espaços para práticas esportivas, saindo das ruas e do ócio, mas também criará uma educação ambiental mais fortalecida.

“Tão importante quanto o ato de preservar é a população se apropriar desse patrimônio. Meio ambiente preservado é aquele que todo mundo acha que é seu. Quando é só uma lei, só um papel escrito, já vale muita coisa, mas quando as pessoas não tem essa consciência de que tudo isso é nosso, eventualmente o parque vai ser invadido, vai ser maltratado. O que estamos fazendo aqui hoje é dando poder de propriedade às comunidades que moram às margens das áreas de preservação. Todos vão usar os seus parques, pois, se beneficiando deles, eles serão os melhores fiscais”, disse o prefeito.

Para o secretário Artur Bruno, o Governo do Ceará traça agora as políticas de cidadania, meio ambiente e juventude para beneficiar a construção de uma sociedade mais justa dentro da Grande Fortaleza. “Estamos criando equipamentos para que as famílias possam se beneficiar das áreas verdes que estão preservadas, e nelas se desenvolvam com segurança e com toda a estrutura de urbanização assegurada.”

Areninhas

Com mais de 50 equipamentos entregues em todo o Estado, o programa das areninhas tem destaque dentro do pacote de investimentos nas áreas de preservação da Capital. Serão ao todo 17 campos com gramado sintético e toda a estrutura para realização de atividades esportivas. O Parque do Cocó receberá nove construções, enquanto uma se localizará no Curió e sete na região do Maranguapinho.

Projetos sociais



Ao investir em estrutura para as comunidades que vivem no entorno de Unidades de Conservação, o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza também ajudam no melhor desenvolvimento de diversos projetos sociais que atendem a juventude da periferia em Fortaleza. Seja com as areninhas para as escolinhas de futebol, pistas de skate dos polos de lazer ou praças equipadas com academias ao ar livre e espaços de socialização, as ações do Juntos por Fortaleza trarão estrutura que estimula jovens a trilhar o caminho dos esportes.

Um desses casos é o do projeto Lutando por um futuro melhor, que funciona há anos no bairro Tancredo Neves ensinando o muay thai a crianças, adolescentes e jovens, colaborando para que estes saiam das ruas e busquem um futuro melhor pela frente. Professor da iniciativa social, o lutador Leandro Cardoso dos Santos defende que o esporte tem papel fundamental dentro das áreas mais vulneráveis em Fortaleza, e que as obras de urbanização contribuem para o uso mais qualificado dos espaços públicos pela comunidade.



“A urbanização do Parque do Cocó será de grande importância para todos nós, porque vai ocupar a mente dos jovens. Vai ter mais opções de lazer e esportes para o jovem participar. No futebol, no skate, no vôlei, nas lutas. Isso é de extrema importância para nós”, afirma Leandro.

Juntos por Fortaleza
O programa Juntos por Fortaleza envolve cerca de 40 ações integradas entre Estado e Município. É uma iniciativa voltada para atender diversas áreas e terá uma atenção especial às obras de infraestrutura.

Fonte: Blog do Tidi

TCU reitera que recursos de precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores

A decisão que proíbe o pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi reiterada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira, 24 de julho. O alerta é feito pela Corte aos prefeitos e reforça que os valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico.

Na ocasião, o TCU concluiu que não poderá ser atendida a solicitação do Congresso Nacional para abertura de fiscalização no Fundef, com o intuito de garantir o uso de 60% dos valores destinados pela União aos Municípios, a título de precatórios, para o pagamento de profissionais do magistério. A demanda foi encaminhada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, na forma da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181 de 2018.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já havia feito o esclarecimento, em junho, de que, a medida não tinha força de lei, uma vez que a proposta legislativa tratou somente de requisição do Legislativo ao Tribunal. Em seu voto, o ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirmou que a solicitação é contrária à jurisprudência do TCU, o que torna juridicamente inviável a sua realização.

Ele destacou ainda a existência de auditoria de conformidade já em andamento no Tribunal, com o objetivo de identificar irregularidades relativas à gestão dos recursos transferidos aos Municípios por meio dos precatórios do Fundef (TC 018.130/2018-6). Os resultados, após concluída a auditoria, devem ser enviados à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, o que atenderá parcialmente à solicitação dos parlamentares.

Em julgamentos anteriores (acórdãos 1.824/2017, 1.962/2017, 2.866/2018 e 180/2019, todos do Plenário do TCU), o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.

As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários. Caso isso ocorra, os gestores poderão ser responsabilizados por dano ao erário e descumprimento de norma legal.

Financiamento da educação

Ainda nesta semana, o TCU realizou levantamento de auditoria para conhecer a estrutura de financiamento da educação no Brasil e analisar os aspectos críticos. A fiscalização, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, também objetivou direcionar futuras ações de controle externo com base em critérios de materialidade, relevância e risco.

A Corte de Contas registrou a insuficiência dos atuais critérios normativos para redistribuição e complementariedade de recursos arrecadados pela União e destinados à educação, em apoio a outras unidades federativas, sobretudo as mais carentes. Políticas como a distribuição das receitas do salário-educação e a suplementação dos recursos do Fundeb “não têm sido suficientes para superar as desigualdades regionais quanto ao aumento da oferta, melhoria de infraestrutura, e garantia de padrão de qualidade de ensino”, ressaltou o ministro relator.

A íntegra da decisão do TCU sobre financiamento da educação, está disponível aqui. A CNM participa do debate técnico e político a respeito da elaboração de políticas públicas para a primeira infância, bem como sobre o Novo Fundeb e está à disposição dos gestores para acolher sugestões e tirar dúvidas.

Da Agência CNM de Notícias