Bolsonaro cria NAV Brasil, a primeira estatal de seu governo

Bolsonaro cria NAV Brasil, empresa que assumirá as atribuições da Infraero. É a primeira estatal criada pelo governo desde 2013, quando a ex-presidente Dilma criou ABGF

Jair Bolsonaro criou a primeira estatal de seu governo, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo no país. A sanção do presidente para a criação da estatal federal está na edição desta quarta-feira, 20 de novembro, do Diário Oficial da União. O leilão de concessão da Infraero, terminou com arrecadação de R$ 2,4 bilhões em outorga inicial.

NAV Brasil é a primeira empresa pública criada pela União após 2013, ano em que a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

A empresa criada pelo governo é o fruto da divisão da Infraero — empresa que administra aeroportos públicos como Congonhas e Santos Dumont, localizados em São Paulo.

A nova estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e assumirá aproximadamente 2 mil empregados que já atuam na área de controle de tráfego aéreo da Infraero

Ainda que o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de “extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira”, foi mantido por Bolsonaro, as transferências de empregados podem superar esse número.

Os empregados da Infraero são concursados público, sob regime CLT. Apesar disso, quando o governo começou a privatizar aeroportos, concedeu estabilidade aos empregados até o fim de 2020.

Atualmente o Brasil conta com 22 aeroportos privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão, Confins, Natal, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. Sendo 12 leiloados neste ano, que foram divididos em blocos regionais no Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Antes da sanção presidencial, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que trabalha para reduzir o número de estatais, criticou a criação da NAV.

Mattar disse que a empresa era “coisa do governo passado” e que a sua criação não estava garantida. Deputados do Partido Novo ligaram para o secretário para se orientar. Eles tentaram obstruir a proposta, mas não tiveram sucesso.

De janeiro a setembro, o governo vendeu ativos estimados em US$ 23,5 bilhões, ou R$ 96,2 bilhões. Consideram-se desinvestimentos – venda de subsidiárias vinculadas a empresas-mãe, como a TAG e a BR Distribuidora, da Petrobras -, concessões de aeroportos, terminais portuários e de um trecho ferroviário, além de campos de petróleo.

Até o momento, o governo Bolsonaro não privatizou nenhuma estatal federal de controle direto da União.

*clickpetroleoegas.com.br