A Câmara dos Deputados decidiu nesta sexta-feira (19/02) manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do STF – Supremo Tribunal Federal. Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções — eram necessários 257 votos, isto é, a maioria absoluta (metade mais um) dos 513 deputados.
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16/02) no Rio de Janeiro pela Polícia Federal – PF após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário da Corte e mantida após audiência de custódia. A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.
Fonte: G1
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