25 março 2021

25 de Março: sancionada a Lei Estadual que autoriza cota de 20% das vagas em concursos públicos para negros e negras


O governador Camilo Santana sancionou, agora a pouco, em solenidade virtual, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a cota de 20% de vagas em concursos públicos estaduais para negros e negras.

A solenidade foi acompanhada pela vice-governadora Izolda Cela e pela assessoria especial dos movimentos sociais, professora Zelma Madeira. Em 25 de março de 1884 o Estado do Ceará aboliu a escravatura, quatro anos da publicação da Lei Áurea.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e tem como objetivo reconhecer a dívida histórica com os negros, vítimas de séculos de escravidão.

O governador Camilo Santana confirmou que a Lei vale para os próximo concursos públicos que forem lançados pelo Governo do Ceará daqui para frente.

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