A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará, presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), aprovou nesta segunda-feira (19) a Lei Orçamentária Anual – LOA 2023, que contou pelo segundo ano consecutivo com relatoria do deputado Queiroz Filho (PDT).
Com previsão de orçamento de R$ 36,4 bilhões, o Projeto recebeu 924 emendas parlamentares, duas emendas modificativas e uma emenda aditiva do Poder Executivo.
Durante o parecer, o relator Queiroz Filho destacou a participação dos deputados. "A presente LOA obedeceu rigorosamente o trâmite previsto pela Constituição e regimento interno da Casa. Agradeço a contribuição dos parlamentares através das emendas oferecidas, fruto do recebimento de diversas demandas da população, visando otimizar o aproveitamento dos recursos e beneficiar o povo cearense", afirmou.
Queiroz Filho também ressaltou a importância da transparência durante a tramitação do Projeto. "Ouvimos muitos esclarecimentos, sugestões das lideranças, a fim de que os gestores e a população pudessem ter uma visão mais abrangente sobre o orçamento".
O Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 deve ser votado nesta terça-feira (20), em plenário, na Assembleia Legislativa do Ceará.
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