De acordo com Ferreira Aragão, o fechamento da Comarca fará com que todos os processos sejam transferidos para a comarca de Sobral, o que prejudicará “ainda mais o andamento dos processos de lá, que já é lento”.
O parlamentar afirmou que as comarcas municipais já contam com o número mínimo de profissionais para atender as demandas locais, e que o fechamento de alguma delas não trará nenhum tipo de benefício para a população.
Em aparte, o deputado João Jaime (DEM) disse que esse assunto ainda será muito debatido na AL. De acordo com ele, há um planejamento referente ao fechamento de, pelo menos, 30 comarcas da Justiça Federal do interior do Estado.
De acordo com João Jaime , os deputados que representam os municípios que terão comarcas fechadas não podem apoiar essa decisão, pois ela mesmo em nome da economia, prejudicará milhões de cearenses.
O deputado Leonardo Araújo (PMDB) também se manifestou contra essa possibilidade. “Aquelas comarcas foram abertas como sinal de evolução da nossa sociedade, que está crescendo e permitindo o acesso à Justiça a todos, como diz a nossa Constituição”, defendeu. Para o peemedebista, fechar as comarcas representa um retrocesso, um desserviço social.
Confira abaixo o Pronunciamento:
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