O relator no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Abel Gomes, pediu na tarde desta terça-feira o restabelecimento das prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. O tribunal havia decretado a prisão, por unanimidade, mas a decisão foi derrubada pela Alerj. Depois, os três deixaram o presídio sem que o tribunal fosse notificado.
Ao abrir a sessão, o desembargador Abel Gomes reafirmou que a competência da soltura é da Justiça Federal, e não da Assembleia Legislativa. Disse ainda que a Alerj deveria resolver apenas sobre prisão.
— Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário — disse ele.
A decisão cria um embróglio jurídico uma vez que, quando revogou a prisão dos três peemedebistas, a Alerj também derrubou o afastamento. No domingo, Jorge Picciani, que preside a Assembleia, pediu licença do mandato até fevereiro. No mesmo dia, foi seguido por Albertassi. Nesta terça-feira, foi a vez de Paulo Melo.
A reunião do TRF-2 desta terça-feira aconteceu para votar uma questão de ordem levantada pelo relator Abel Gomes sobre a Alerj ter negado a possibilidade de afastamento dos parlamentares do mandato, sem que isso estivesse na decisão do tribunal. A corte se referia apenas à prisão.
O pedido de afastamento dos três do mandato foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e o assunto foi levado nesta terça-feira à pauta por meio de uma questão de ordem do relator da operação “Cadeia Velha", desembargador Abel Gomes. Essa solicitação constava do pedido original do MPF, mas não chegou a ser analisado porque foi considerado decorrente da detenção.
*Extra.
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