A proposta pode significar um alívio aos municípios brasileiros. O pleito é um dos itens da demanda apresentada pelos mais de dois mil gestores municipais que estiveram em Brasília na semana passada pela mobilização promovida pela CNM – Não Deixem os Municípios Afundarem.
O movimento municipalista reforça a importância da atuação de deputados e senadores a favor das pautas municipalistas. No caso do FPM, destacam-se os senadores Armando Monteiro (PTB/PE), Raimundo Lira (PMDB-PB) e Edson Lobão (PMDB-MA).
Durante a votação, os parlamentares fizerem menção à mobilização e reforçaram a importância de mais recursos e autonomia financeira dos municípios. Após a leitura do parecer, o relator da proposta, senador Armando Monteiro (PTB/PE), destacou que o mês de setembro é o período em que o FPM apresenta menor recurso aos municípios. “Por isso a opção do repasse adicional neste mês. Vale ressaltar que a sazonalidade dos repasses do Fundo prejudicam a gestão administrativa dos municípios”, explicou.
Apoio dos parlamentares
O presidente da CCJ, senador Edson Lobão (PMDB-MA), reforçou a importância da pauta. “Vamos votar essa PEC, ela tem meu voto favorável”. No mesmo contexto, o senador Cidinho Santos (PR/MT) disse que “os municípios precisam do Pacto Federativo. As responsabilidades dos municípios aumentaram muito e hoje o recurso é pouco. Seria muito importante que esse 1% fosse integral já em 2018”.
“Temos que aprovar esse projeto. O prefeito que paga salário hoje é um bom prefeito. É preciso redesenhar o pacto federativo do país. O Brasil não vai crescer enquanto houver esse estrangulamento dos municípios”, ponderou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em apoio à causa municipalista, o senador Garibaldi (PMDB-PN) falou da crise e da mobilização. “Na semana passada os prefeitos estiveram aqui e reforçaram que essa situação é crítica”. A senadora Lindice da Mata (PSB-BA), também sensível à pauta, garantiu que “não poderia deixar de estar presente neste momento tão importante para os municípios, em especial aos da Bahia. Essa PEC é extremamente importante para amenizar a situação dos municípios”.
No mesmo sentido a senadora Fátima Bezerra (PT–RN) alertou que “cresceu muito os encargos dos municípios. Eles não têm como fechar suas contas agora no final do ano. A CCJ tem o compromisso de aprovar essa proposta”, disse.
“Essa proposta vem a confirmar as demandas dos municípios. Temos que votar ainda este ano”, cobrou o senador José Pimentel (PT-CE). Do Tocantins, o senador Vicentinho Alves (PR) lembrou que “ o que nós pudermos fazer para os prefeitos, nós devemos fazer. Só a gente que já foi prefeito sabe que as dificuldades são enormes. Esse recurso vai melhorar não a vida do prefeito, vai melhorar a economia dos Municípios”.
Em concordância, a senadora Regina Sousa (PT-PI) destacou a difícil situação dos Entes locais. “Vamos votar, os prefeitos estão aflitos”. O senador Humberto Costa (PT-PE) reforçou a pauta e se mostrou a favor da PEC. “Meu voto é favorável”, afirmou. O senador Paulo Rocha (PT-BA) lembrou que “é justo que a gente aprove essa questão do FPM e que a gente aprove a urgência para votação no plenário”.
Pleitos municipais
Composto por recursos oriundos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o FPM é fonte de sobrevivência especialmente para as pequenas cidades.
O movimento municipalista orienta que os prefeitos mobilizem seus senadores para o avanço da matéria. Se aprovada nas duas Casas, a PEC 29 segue para sanção presidencial. E poderá ser mais uma conquista do movimento rumo à independência financeira.
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Fonte: CNM
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