22 setembro 2020

ICMS: novo projeto triplica recursos repassados aos municípios com base em critérios da saúde



O governador Camilo Santana encaminhou, nesta segunda-feira (21), um projeto de lei aumentando de 5% para 15% os recursos do ICMS destinados aos municípios com base em critérios da área da saúde.

A ideia do Governo do Ceará é fazer na saúde a mesma pactuação que vem sendo feita na educação, assim elevando os indicadores e melhorando a qualidade do serviço ofertado à população, explicou o chefe do Executivo estadual.

A divisão dos recursos se baseia na a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da educação – fruto da experiência no Ceará.

Durante a live, o governador detalhou como o Ceará pretende dividir os recursos.

Um plano definindo os critérios que serão adotados na pactuação e distribuição dos recursos está sendo elaborado pela Secretaria da Saúde do Ceará em parceria com os municípios cearenses.

Para o secretário da Saúde, Doutor Cabeto, esse acréscimo financeiro mostra que o Estado trata a área como uma de suas prioridades.

Nilson Diniz, prefeito de Cedro e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), comemorou a proposta do Governo do Ceará e acredita que a iniciativa terá o mesmo sucesso visto na educação.

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