O Tribunal de Contas do Ceará e o Ministério Público do Estado (MPCE) realizaram, na manhã desta sexta-feira (25/9), videoconferência para apresentarem, aos Promotores de Justiça e aos auditores do TCE, os modelos de atuação para fiscalizarem as administrações municipais nesse período eleitoral. Os dois órgãos de controle estão atuando em conjunto numa operação intitulada “Transição Responsável”.
Através da plataforma digital Microsoft Teams, a mesa solene virtual foi formada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora; o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro; o corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro; a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Vanja Fontenele; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caodpp), Élder Ximenes; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), Breno Rangel.
Manuel Pinheiro destacou a importância da parceria entre o TCE e o MPCE, com o objetivo de prevenir o desmonte nas administrações municipais e a interrupção da prestação de serviços essenciais à população. “Nós esperamos que a coordenação dos esforços possam reduzir os impactos desses desvios, prevenir que eles aconteçam e reprimir de forma exemplar aqueles que estejam envolvidos em condutas ilícitas”.
O presidente Valdomiro Távora apresentou o Grupo de Trabalho do TCE, que está atuando na operação em conjunto com o Ministério Público. “Considerando a competência de orientar, acompanhar e fiscalizar os atos da administração municipal, o Tribunal de Contas constituiu um Grupo de Trabalho para realizar as ações preventivas e corretivas contra a ocorrência de possíveis irregularidades no encerramento do mandato e na transição governamental no período 2020-2021”.
O corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro, ressaltou que o setor auxiliará no que for preciso, em prol da sociedade. “A Corregedoria estará aqui atenta a todos os atos e fatos e também estará no seu mister de fiscalizar e orientar os colegas”.
Apresentações
A primeira apresentação foi feita pelo analista de Controle Externo do TCE Ceará e coordenador do Grupo de Trabalho criado para planejar e executar a operação Transição Responsável, Gilberto Bruno de Oliveira, que divulgou a Cartilha do Tribunal de Contas e outros modelos de atuação, a exemplo dos trabalhos de campo e das matrizes de risco e de planejamento. O momento foi acompanhado pelo secretário de Controle Externo da Corte, Carlos Nascimento.
Élder Ximenes e Breno Rangel informaram que o kit atualizado do desmonte está sendo enviado aos membros e disponibilizado no portal do MPCE. Esses kits foram disponibilizados aos promotores para acompanhamento do término dos contratos celebrados pelos Municípios e outras providências.
Por fim, a procuradora Vanja Fontenele explicou como acontecerão as inspeções nos municípios em meio ao cenário desafiador de prevenir para preservar. “Nós estamos novamente às vésperas das transições das administrações municipais, e a experiência tem nos mostrado que os órgãos de controle têm uma missão especialíssima no sentido de conjugar esforços a fim de mitigar os prejuízos que possam vir a ser causados por aqueles que, longe dos princípios republicanos, insistem em não resguardar o erário e os bens públicos”.
O evento foi realizado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e dos Centros de Apoio Operacionais Criminal (CAOCRIM) e de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP).
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