O plenário do Senado Federal escolheu, na tarde desta segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como o novo presidente da casa legislativa pelos próximos dois anos. O parlamentar recebeu 57 votos e derrotou Simone Tebet (MDB-MS), apoiada por 21. Três senadores não participaram da votação, que ocorreu por cédula, de forma secreta e presencial.
Outros três senadores – Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS) e Major Olimpio (PSL-SP) – chegaram a lançar candidatura e fazer discurso durante a sessão, mas posteriormente desistiram em apoio à emedebista.
Pacheco recebeu o apoio do então presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No campo partidário, ele conseguiu construir um amplo arco de alianças, com nove siglas: DEM, PT, PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos – o que dava amplo favoritismo à sua candidatura.
O congressista mineiro tem 44 anos, é advogado e foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Antes, atuou como deputado federal (2015-2019) e foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramitaram pedidos de impeachment contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). No Senado, onde exerce seu primeiro mandato, atuou como vice-presidente da Comissão de Transparência e Governança (CTFC).
No lançamento de sua candidatura, apresentou um manifesto em que se compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à Constituição.
O senador ainda defende a pacificação da sociedade e a independência do Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país em decorrência da covid-19, tanto do ponto de vista da saúde pública como da economia, gerando emprego e renda.
Em discurso proferido em plenário nesta segunda-feira, Pacheco disse que, apesar do compromisso com a responsabilidade fiscal e o teto de gastos, é necessário reconhecer a situação de vulnerabilidade social aprofundada pela pandemia e se comprometeu a conduzir discussões sobre políticas de assistência aos mais vulneráveis de forma compatível à realidade das contas públicas.
O parlamentar também aproveitou para dar o recado de que sua gestão será marcada pela independência em relação aos outros Poderes. “Não haverá nenhum tipo de influência externa capaz de influenciar a vontade livre e autônoma dos senadores. A busca do consenso haverá de ser uma tônica, mas temos instrumentos fortes da democracia para extrair uma conclusão”, afirmou.
Atribuições
A Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal elencam uma série de amplas e diversas atribuições designadas ao presidente, os dois vice-presidentes e quatro secretários que compõem a Mesa Diretora.
Ao presidente cabe, entre outras atribuições, convocar e presidir as sessões plenárias da casa legislativa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse da instituição e do país, a qualquer momento, no plenário.
Também é sua atribuição designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.
O presidente ainda pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o Regimento, o ocupante do cargo terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.
Já o primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa Diretora substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão.
Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado Federal e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da casa legislativa, entre outras competências.
Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.
Finalmente, os quatro suplentes de secretários substituem os secretários, na ausência destes.
Os senadores eleitos para a Mesa Diretora integram também a Comissão Diretora da casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado.
Além disso, é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.
A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.
(com Agência Senado)
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