Foi adiada mais uma vez a votação do substitutivo do relator ao projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país. O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Nacional, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) fez novas modificações no projeto e foi concedida vista coletiva para que os senadores analisem as mudanças. A votação foi remarcada para a quarta-feira (19).
Entre as novas emendas aceitas pelo relator está a que obriga estabelecimentos que explorem jogos de azar a manter em arquivo os registros de controle de apostas, e de câmeras de segurança por cinco anos. O objetivo é garantir o acesso de autoridades fiscalizadoras a esse material, em possíveis investigações. Também ficam proibida a exploração desse tipo de jogo por políticos com mandatos eletivos e seus parentes.
O relator também alterou a quantidade mínima de habitantes para que um município possa ter casas de bingo. O limite, segundo o relatório anterior, seria de 250 mil habitantes. Pelo novo texto, essas casas poderão ser abertas em municípios que tenham a partir de 200 mil habitantes.
A mesma emenda que muda a quantidade mínima de habitantes estabelece que, nas regiões metropolitanas, será considerado o número de habitantes da região, com a exploração do jogo podendo ser em qualquer município. O projeto também estabelece que nenhum grupo econômico poderá concentrar mais de 10% do total de outorgas concedidas para bingos no território nacional e autoriza o funcionamento de vídeo-bingo nessas casas.
O autor do projeto, senador Ciro Nogueira, sugeriu que fosse retirada do texto a proibição de que funcionários da Caixa Econômica Federal participem dos jogos de azar. O relator disse que aceitará a emenda.
(com informações Agência)
