Em coletiva realizada no Palácio da Abolição, na segunda-feira (12), o Governo do Ceará apresentou o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, pacote de dez medidas que visa a garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos. Através da ação, a gestão estadual projeta compensar a perda de R$ 850 milhões por ano e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, com o objetivo de preservar e ampliar a capacidade de investimentos. O novo planejamento não alterará as verbas destinadas para a saúde e a educação.
Participaram da apresentação do plano o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, o secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, e o secretário de lanejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo. Responsável por apresentar as medidas, Mauro Filho destacou que a intenção é compatibilizar a estrutura da administração estadual com o atual momento econômico brasileiro. "É necessário tomarmos medidas para que o setor público prossiga atendendo bem a população e não sejamos surpreendidos pela crise no Estado. A intenção é manter a capacidade do Ceará de investir em ações públicas", expôs.
Fazem parte do pacote de medidas: a redução de 10% das despesas de custeio do Estado (água, energia, etc), a diminuição em 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos do Estado, a doação de 10% dos salários do governador e da vice-governadora e a manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação).
Dentre os tópicos do planejamento econômico está o enxugamento da estrutura pública estadual. A Secretaria de Política Sobre Drogas, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação serão remanejados para compor o Gabinete do Governador. O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) será extinto e incorporado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria das Cidades. O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) deixará de existir e as suas funções serão direcionadas para Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra). Já a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) será concedida nos mesmos moldes de Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica, Cinturão Digital, Ceará Portos, Aquário, Placas Solares, Sistema Metroviário e Arena Castelão.
Também faz parte do Plano de Sustentabilidade a elaboração de Emenda Constitucional para o Crescimento Sustentável. A intenção do Governo do Ceará é definir limites para despesas primárias correntes de cada um dos três poderes pelo prazo dos próximos 10 anos, com revisão no sexto ano. As diretrizes da emenda preservam os gastos de 12% com saúde e os 25% com educação.
Outra medida envolve o equilíbrio previdenciário, com a atualização da contribuição previdenciária patronal de 22% para 28% e a atualização de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores. "É necessário que se reduza o déficit da previdência através de medidas para garantir a segurança do trabalhador e também as contas do Estado", observou o secretário Hugo Figueirêdo.
A sétima medida do Plano de Sustentabilidade trata do reajuste da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. "Todos os estados do Nordeste já subiram este 1%. Vamos agora igualar", explicou Mauro Filho. A ação não terá efeito sobre preços de combustível, energia e comunicação.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também será suspenso para reforçar o novo planejamento. Não haverá anistia ou reemissão de tributos devidos ao Estado nos próximos 10 anos. "Isso premiará aqueles que pagam suas contas em dia. A medida terá efeito educacional no Estado", destacou o titular da Sefaz.
Completam o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que deverá ser enviado nesta terça-feira (13) para a Assembleia Legislativa, a criação de um fundo de combate à corrupção, com recursos oriundos de multas cobradas pela Procuradoria Geral do Estado, e a criação do Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de manter permanente o diálogo entre sociedade e o Poder Público.
(Governo do Ceará)
Participaram da apresentação do plano o secretário da Fazenda, Mauro Filho, o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, o secretário Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Flávio Jucá, e o secretário de lanejamento e Gestão, Hugo Figueirêdo. Responsável por apresentar as medidas, Mauro Filho destacou que a intenção é compatibilizar a estrutura da administração estadual com o atual momento econômico brasileiro. "É necessário tomarmos medidas para que o setor público prossiga atendendo bem a população e não sejamos surpreendidos pela crise no Estado. A intenção é manter a capacidade do Ceará de investir em ações públicas", expôs.
Fazem parte do pacote de medidas: a redução de 10% das despesas de custeio do Estado (água, energia, etc), a diminuição em 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos do Estado, a doação de 10% dos salários do governador e da vice-governadora e a manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação).
Dentre os tópicos do planejamento econômico está o enxugamento da estrutura pública estadual. A Secretaria de Política Sobre Drogas, a Secretaria de Relações Institucionais, a Casa Militar e o Conselho Estadual de Educação serão remanejados para compor o Gabinete do Governador. O Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci) será extinto e incorporado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria das Cidades. O Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) deixará de existir e as suas funções serão direcionadas para Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra). Já a Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) será concedida nos mesmos moldes de Centro de Eventos, Centro de Formação Olímpica, Cinturão Digital, Ceará Portos, Aquário, Placas Solares, Sistema Metroviário e Arena Castelão.
Também faz parte do Plano de Sustentabilidade a elaboração de Emenda Constitucional para o Crescimento Sustentável. A intenção do Governo do Ceará é definir limites para despesas primárias correntes de cada um dos três poderes pelo prazo dos próximos 10 anos, com revisão no sexto ano. As diretrizes da emenda preservam os gastos de 12% com saúde e os 25% com educação.
Outra medida envolve o equilíbrio previdenciário, com a atualização da contribuição previdenciária patronal de 22% para 28% e a atualização de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores. "É necessário que se reduza o déficit da previdência através de medidas para garantir a segurança do trabalhador e também as contas do Estado", observou o secretário Hugo Figueirêdo.
A sétima medida do Plano de Sustentabilidade trata do reajuste da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. "Todos os estados do Nordeste já subiram este 1%. Vamos agora igualar", explicou Mauro Filho. A ação não terá efeito sobre preços de combustível, energia e comunicação.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também será suspenso para reforçar o novo planejamento. Não haverá anistia ou reemissão de tributos devidos ao Estado nos próximos 10 anos. "Isso premiará aqueles que pagam suas contas em dia. A medida terá efeito educacional no Estado", destacou o titular da Sefaz.
Completam o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, que deverá ser enviado nesta terça-feira (13) para a Assembleia Legislativa, a criação de um fundo de combate à corrupção, com recursos oriundos de multas cobradas pela Procuradoria Geral do Estado, e a criação do Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de manter permanente o diálogo entre sociedade e o Poder Público.
(Governo do Ceará)
Fonte: sobral de prima.
