Governo sanciona lei de cotas e metade das vagas em universidades vão para alunos de escolas públicas

A governadora em exercício, desembargadora Iracema Vale, sancionou, nesta terça-feira (17), a lei que institui o sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará. A partir de agora, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% de suas vagas são para os estudantes que comprovem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais ou estaduais.

“Sancionar esta lei é motivo de alegria para mim e de responsabilidade para o Estado, pois, de agora em diante, os alunos da Rede Pública Estadual vão disputar de igual para igual vagas nas melhores universidades do Brasil, que estão aqui no Ceará”, destacou Iracema Vale.

A lei nº 244, aprovada em 22 de dezembro de 2016, estará em vigor pelos próximos 10 anos. No Ceará, três universidades são contempladas com a lei: Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e Universidade Regional do Cariri (Urca), além de duas Faculdades de Tecnologia Centec em Juazeiro do Norte e Quixeramobim.

Lei Federal

No ensino superior das instituições federais, a lei que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos foi sancionada em 2012.

Fonte: Ceará Agora.