Quando se fala em reforma da previdência, é preciso ter uma atenção particular para os segurados especiais, que são os trabalhadores e trabalhadoras rurais que tiram o sustento com o que produzem no campo e, por isso, não recebem salário. E, por esta razão, não conseguem contribuir para a previdência. São pessoas que trabalham em função da safra, à mercê das condições climáticas, dos recursos do Pronaf - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, não têm horário e, na maioria das vezes com auxílio do Bolsa Família.
Os países mais avançados do mundo como Estados Unidos, França e Inglaterra, subsidiam o trabalho no campo e combatem a sonegação. Somos favoráveis à manutenção da aposentadoria rural e propomos que boa parte do valor seja bancado pelo agronegócio, que atualmente tem um faturamento no Brasil de mais de R$ 1 trilhão por ano. É o setor que mais cresce na economia brasileira, respondendo por quase um terço de tudo que se produz de riqueza no país. Concentra as vendas ao mercado externo e não precisa recolher contribuição para a previdência. É o único setor da economia a ter esse tratamento, enquanto as empresas recolhem 20% da folha.
Por conta da isenção dada ao setor, o governo deixou de recolher R$ 5,3 bilhões em contribuições previdenciárias de empresas agrícolas exportadoras somente em 2015. Hoje o produtor agrícola é obrigado a recolher para a Previdência apenas 2,6% do que vende, mas se ele exportar um único produto durante o ano não precisa contribuir.
O Governo precisa votar as matérias que são necessárias para a retomada da economia. O Brasil é um país rico, grande, e tem chance de superar esse momento difícil com responsabilidade.
Uma solução mais direta seria simplesmente revogar a isenção tributária das commodities vendidas ao mercado externo, o que poderia, num primeiro momento, gerar desemprego tanto no agronegócio como em outros setores de exportação. Outra saída seria, entre outros pontos, estabelecer uma destinação mínima do que é produzido para mercado interno, aumentar o recolhimento para a Previdência sobre aquilo que se vende, Retirar a isenção que atualmente permite o não recolhimento caso o produtor só exporte um único produto durante o ano e a criação de um “Fundo” de destinação desses recursos, com a função essencial de custeio da aposentadoria rural.
Danilo Forte (PSB-CE) sobre a Reforma da Previdência
Fonte: Blog do Tidi
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