Gabinete de Jucá enviou rascunho de alteração de MP à Odebrecht

Um e-mail com rascunhos de alterações em parecer de uma medida provisória, entregue por delatores da Odebrecht à Justiça, foi enviado do gabinete do senador Romero Jucá (MDB-RR) para executivos da empreiteira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que a mensagem seja anexada a uma das ações em que o senador e presidente do MDB é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, no G1, os e-mails foram enviados no segundo semestre de 2014 para executivos da empreiteira, quando a medida provisória 651, que interessava à empreiteira, tramitava no Congresso.

As mensagens foram enviadas por Mariângela Fialek, que era assessora do gabinete de Jucá à época. Atualmente ela é subchefe de assuntos parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, cargo que ocupa desde 2016.

Jucá afirmou que os delatores tentam envolver seu nome em um esquema sem apresentar “nada além de e-mails trocados entre eles". Mariângela respondeu à reportagem do G1 afirmando que "todas as instituições, empresas, sindicatos e representantes da sociedade civil apresentam suas sugestões ao senadores e lideranças por meio de e-mail à assessoria legislativa, como forma inclusive de manter a transparência e atos registrados".

Os e-mails foram trocados entre o fim de setembro e início de outubro de 2014.

Carlos Fadiga, então presidente da Braskem - braço petroquímico da Odebrecht - enviou um e-mail a outros executivos da empreiteira dizendo que estava “tentando obter a última redação para entender se a redação de fato nos atende. Devemos ter mais informações até amanhã".

Dois dias após o e-mail, Fadigas escreveu a Marcelo Odebrecht, afirmando que a emenda tinha sido entregue ao relator da medida na comissão especial, Newton Lima (PT-SP), e a Romero Jucá, que presidia a comissão.

Claudio Melo Filho, diretor de Relações Institucionais da Odebrecht naquela época, enviou outro e-mail afirmando que se reuniria com Jucá para discutir a MP. "A orientação veio de Jucá. Acha que ou passamos agora ou vamos perder a oportunidade", diz a mensagem.

No dia seguinte, Jucá apresentou um parecer, incluindo uma emenda apresentada por ele para atender em parte os interesses da empreiteira. O relatório foi votado pela comissão e enviado por Mariângela a Eduardo Bezerra, e incluiu um documento que já havia sido enviado a servidores do Ministério da Fazenda com orientações sobre uma errata ao relatório.

Segundo registros oficiais do Senado, a errata só foi apresentada à comissão no dia seguinte.

Para a PGR, as mensagens apontam que Jucá atuava como articulador da Odebrecht no Congresso para que a empresa fosse beneficiada e que a atuação do senador estava ligada a uma doação de R$ 150 mil para a campanha do filho de Jucá, que concorria a vice-governador de Roraima naquele ano.

*Congresso em Foco.