Está aberto o processo de adesão dos municípios cearenses ao projeto de implantação ou implementação de Unidades Farmácias Vivas e Organização com Arranjos Produtivos Locais de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Ceará. Até o dia 30 de maio, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) receberá as propostas para seleção, conforme Edital de Seleção publicado no Diário Oficial do Estado (páginas da 126 até 128), em 29 de abril de 2019.
Poderão participar as Secretarias Municipais de Saúde que atendam as exigências descritas no edital. Cada participante poderá inserir-se com apenas uma proposta. A seleção ocorrerá em duas fases: triagem documental (eliminatória) e análise técnica (classificatória). Os projetos que selecionados terão vigência máxima de 12 meses, a partir da data de assinatura do Termo de Adesão.
A Política de Implantação da Fitoterapia em Saúde Pública do Ceará é coordenada pela Secretaria da Saúde do Estado, por meio do Núcleo de Fitoterápicos (Nufito), da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (Coasf). A política abrange plantas medicinais nativas e exóticas adaptadas, amplia as opções terapêuticas aos usuários do SUS, e ainda prioriza as necessidades epidemiológicas da população.
O Ceará foi pioneiro na regulamentação da utilização, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia. Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, em janeiro de 2010, autorizou a Secretaria da Saúde “a implantar a política de incentivo à pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, a produção e a inovação de produtos fitoterápicos, a partir da biodiversidade regional”.
Farmácias Vivas
As Farmácias Vivas são unidades farmacêuticas instaladas em comunidades governamentais ou não governamentais, onde seus usuários recebem medicação preparada com plantas que tiveram confirmação da atividade a elas atribuídas, colhidas nas próprias hortas, que permitem a seus usuários, o acesso a um elenco de plantas verdadeiramente medicinais e seus produtos.
Devem ser implantadas ou implementadas Farmácias Vivas nas Secretarias de Saúde Municipais, garantindo o acesso às plantas medicinais e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde, considerando o conhecimento tradicional sobre plantas medicinais.
Informações:
coasf.sesace@gmail.com
Fonte: ceara.gov
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