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Os advogados do ex-presidente Lula entraram com pedido no Supremo Federal para anular suas condenações, no caso do tríplex e do sítio de Atibaia.
As solicitações tiveram como critério a decisão da Segunda Turma do STF que ajudou Aldemir Bendine no envolvimento no caso de corrupção na Lava Jato.
Mas há um grande problema: o habeas corpus tem por objeto principal o processo do instituto, no qual ainda não há sentença de condenação.
Neste caso, as alegações finais já foram apresentadas, e dentro do mesmo prazo para delatores e delatados, situação que levou à anulação da condenação de Bendine.
O novo HC usa tal caso porque foi o único em que a defesa pediu para apresentar as alegações finais após os delatores e teve o pedido negado na primeira, na segunda e na terceira instância.
Lula, no entanto, quer anular também os processos do triplex e do sítio porque as alegações finais foram apresentadas no mesmo prazo para todos os réus.
No caso do triplex, porém, não havia delatores entre os réus; no caso do sítio, sim, mas o pedido por prazos diferentes para alegações finais não foi feito na Justiça.
Fonte: O ANTAGONISTA
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