O salário mínimo previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, apresentado pelo governo nesta segunda-feira (31), ao Congresso Nacional, é de R$ 1.067,00. O valor é R$ 12 a menos do que a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que era de R$ 1.079,00. A diferença ocorre porque em abril de 2020, o governo estimava uma inflação anual de 3,19%. Com a revisão inflacionária, o INPC caiu para 2,09% de acordo com a estimativa do Banco Central.
O Orçamento da União de 2021 prevê aumento de verba para o Ministério da Cidadania. O PLOA está reservando R$ 104,28 bilhões para programas sociais. No projeto encaminhado ao Congresso, no ano passado, a previsão era de R$ 96,44 bilhões. No entanto, as ações emergenciais por conta da pandemia de coronavírus, o Ministério da Cidadania está com uma dotação orçamentária, em 2020, estimada em R$ 356,32 bilhões.
Ao Ministério da Saúde, estão reservados R$ 136,76 bilhões para 2021. São R$ 2,22 bilhões a menos que a previsão orçamentária deste ano. Mas, por conta da pandemia, o Ministério da Economia informa que a área da Saúde está com uma dotação orçamentária de 174,85 bilhões.
Em relação a 2020, o orçamento para Educação teve um aumento de R$ 2.431,1 bilhões no próximo ano. O PLOA prevê R$ 144.538,3 bilhões para o MEC em 2021.
Alta também no orçamento do Ministério da Defesa. Saiu de R$ 114.662,1 bilhões este ano para R$ 116.127,8 bilhões no ano que vem.
Os cortes orçamentários ocorreram em Infraestrutura – R$ 3.770,8 bilhões a menos que 2020 – e no Ministério do Meio Ambiente. Este ano, a pasta de Ricardo Salles ficou com um orçamento de R$ 3.085,9 bilhões e, em 2021, o MMA terá R$ 2.944,1 bilhões.
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