Encontra-se disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) o Edital de Chamamento 02/2020, convocando o setor empresarial a apresentar propostas para a implementação do sistema de logística reversa de pneus inservíveis, oriundos da administração pública estadual direta e indireta, conforme legislação vigente.
Em julho de 2020, o Governador Camilo Santana assinou decreto que estabelece um sistema de logística reversa de pneus no Ceará. O decreto nº 33.687 garante que os resíduos tenham destino final adequado.
As propostas deverão ser realizadas por fabricantes, importadores, recicladores e/ou coprocessadores de pneus compromissados em implantar programa de responsabilidade pós-consumo (logística reversa), indicando conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a destinação final ambientalmente adequada de pneus inservíveis, conforme as orientações e normas constantes do presente Edital.
O objetivo é diminuir os impactos ambientais, sociais e econômicos, o decreto determina que os pneus que não podem ser mais utilizados devem ser reciclados ou reaproveitados, seguindo o sistema de logística reversa. A atividade busca o reaproveitamento ou descarte apropriado de materiais visando a preservação ambiental. As ações devem observar as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presente na Resolução nº 416/2009.
A Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável da SEMA, receberá propostas de Termos de Compromisso, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar a data de publicação do Edital de Chamamento, no site eletrônico da SEMA.
Segundo o gerente do Núcleo de Meio Ambiente da FIEC (NUMA), Renato Aragão, a logística reversa tem grande relevância na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ligando vários elos de toda a cadeia, e nos fazendo compreender a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. “Por meio da logística reversa se recolhe, reutiliza, e não sendo possível, efetuam ações para que os resíduos sejam descartados de maneira correta e de forma a causar menor impacto ao meio ambiente”, completa Renato.
Soqbre o NUMA
O NUMA é o órgão do Sistema FIEC responsável pela orientação às indústrias cearenses das suas obrigações com relação ao meio ambiente, fortalecendo os princípios do desenvolvimento sustentável e o aprimoramento da gestão ambiental nas organizações.
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