Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 pelo segundo ano consecutivo, o deputado Queiroz Filho (PDT) apresentou 48 emendas, todas aprovadas por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará. Entre elas, sugere a ampliação do "Programa Nossas Guerreiras" em âmbito estadual.
"A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, fornece crédito orientado de até R$ 3 mil para mulheres de baixa renda. Ampliar o programa para outros municípios se trata de uma forma de estimular cada vez mais o empreendedorismo feminino do nosso estado e o desenvolvimento de pequenos negócios", explica Queiroz Filho.
O Nossas Guerreiras fornece crédito para mulheres, maiores de 18 anos, prioritariamente chefes de família, que já empreendem ou desejem empreender, para a compra de equipamentos, materiais e insumos. As beneficiadas têm carência de seis meses e podem efetuar o pagamento em até 30 meses sem juros.
Emendas parlamentares
Entre as emendas apresentadas pelo deputado Queiroz Filho estão: implantação do Programa de Acompanhamento Psicológico e Social dos alunos da rede pública de ensino; ampliação do convênio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) com a Universidade Aberta do Brasil (UAB); incentivo da implantação da gratuidade do transporte público intermunicipal; entre outras.
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