Deputados de partidos de oposição entraram ontem (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por ataque às urnas eletrônicas. Na segunda-feira (18), Bolsonaro reuniu embaixadores para levantar, sem provas, uma série de dúvidas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral. Na ação, os parlamentares dizem que o presidente cometeu crime eleitoral, de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e ato de improbidade administrativa. A solicitação de investigação é assinada pelos deputados Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bacelar (PV-BA) e Afonso Florence (PT-SP). A peça classifica a tentativa de Bolsonaro de deslegitimar o processo eleitoral de “desvarios criminosos” e “sandices.” O presidente costuma fazer críticas às urnas eletrônicas e já disse diversas vezes, sob o argumento de que não é possível auditar as votações, de que ‘deveria haver a pos- sibilidade de imprimir um registro impresso do voto.
Apesar do que diz o presidente, a Justiça Eleitoral (JE) permite uma série de mecanismos de auditagem, como a totalização da contagem dos resulta- dos dos boletins impressos de cada seção eleitoral e o acompanhamento por parte da Polícia Federal, do Ministério Público, de partidos políticos e setores da sociedade civil or- ganizada de diversas etapas do processo eleitoral. “Não pode o representado usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”, dizem os deputados em trecho da ação. Os parlamentares criticam ainda Bolsonaro por usar a TV Brasil, emissora de televisão pública, para divulgar a reunião com os embaixadores.
Em suas críticas, o presidente culpa, sem provas, os ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), principalmente Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e José Roberto Barroso, por uma suposta tentativa de armação contra ele na eleição deste ano. Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que poderia não reconhecer o resultado da eleição caso perca. O presidente do STF, Luiz Fux, conversou com o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, e reagiu à “tentativa de se colocar em xeque, me- diante a comunidade internacional, o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas.” De saída da presidência do Supremo, Fux repudiou os ataques de Bolsonaro a cerca de 70 dias das eleições gerais.
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