O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) visando o desenvolvimento da agricultura familiar e consequentemente do Estado, planeja entregar mais 20 mil títulos de posse rural em 2019, informa o superintendente José Wilson Gonçalves. Atualmente, cerca de 13 mil documentos já estão prontos para entrega e equipe de trabalho com capacidade de gerar outros 7 mil no decorrer do ano. As entregas acontecem no município, conforme calendário do órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e no próprio Idace.
Até a segunda quinzena de fevereiro de 2019, já foram entregues 2.090 títulos de propriedade rural em seis municípios de diferentes territórios. Foram eles: Paramoti (65), no Sertão de Canindé; em Quixelô (170), no Centro-Sul; em Trairi (1.439), no Metropolitano; em Solonópole (265), no Sertão Central; em Miraíma (56), no Litoral Oeste/Vale do Curu; e Potiretama (95), no Vale do Jaguaribe.
O Programa Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Ceará com o Governo Federal. A ação garante segurança jurídica, desenvolvimento socioeconômico, através do acesso às políticas públicas aos agricultores familiares. Dentre elas está o acesso ao crédito; à assistência técnica; ao programa de distribuição de sementes, o “Hora de Plantar”; ao Garantia Safra; aos programas de aquisição de alimentos e de leite (PAA Alimentos e PAA Leite) e à aposentadoria como trabalhador rural. Com o título o agricultor pode também conseguir empréstimo no valor de até R$ 20 mil, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). .
“Outro valor da regularização fundiária é que ela acaba resolvendo aqueles conflitos que existem nas comunidades rurais”, acrescenta José Wilson. “Por exemplo, quando em área de espolio, fica aquela dúvida: Quanto é a minha parte? Quando a situação fundiária da propriedade é de composse, é muito difícil determinar o quanto cabe a cada um dos herdeiros e os trabalhadores rurais sentem muita dificuldade em determinar até mesmo as dimensões e os limites do terreno em questão”, ilustra.
Trabalho técnico
Uma distinção importante é que o programa é voltado diretamente para os agricultores familiares do Estado. Os proprietários com área de até 200 hectares recebem uma visita técnica da equipe do Idace que, a partir de imagens de satélite, agrimensura e georrefenciamento, determinam a real extensão do terreno. Além disso, o Idace realiza o cadastro, com dados pessoais do trabalhador e da vizinhança, e colhidas informações documentais. Caso haja imprecisão ou divergência entre os dados, a equipe retorna a campo.
“O Programa de Regularização Fundiária, aqui do Estado, é um programa que está num estágio bastante avançado. Estimo termos medido e referenciado em torno de 70% dos imóveis rurais do Estado do Ceará. Sendo que uma boa parte desses títulos já foi entregue, outra parte está sendo processado aqui no escritório do Idace, em Fortaleza. Na medida em que esses títulos são impressos, agendamos a entrega nos municípios conforme uma programação definida pelo Governo do Estado” acrescenta.
“Se esse título já estiver no município, o próprio agricultor pode pegá-lo, e em caso excepcional, no Idace, se este título já estiver pronto, ele mesmo leva em mãos. De tal maneira que temos todo um compromisso de agilizar a entrega desses títulos para os produtores. Estes documentos só possuem, um valor fundamental, na mão do produtor. Esse trabalho só se consolida quando chega à mão do nosso agricultor”, finaliza. No Estado, o Idace tem atualmente a parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), que através dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, está entregando os títulos de terra aos respectivos proprietários.
A ação garante segurança jurídica, desenvolvimento socioeconômico, através do acesso às políticas públicas aos agricultores familiares, como destaca o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves.
Com 70% dos imóveis rurais já mapeados, a estimativa é meta é cadastrar 260.846 imóveis, emitir 182 mil títulos e beneficiar mais de 209 mil famílias até 2020, como destaca José Wilson Gonçalves.
Fonte: Ceará.gov
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