28 fevereiro 2019

Titular da Sefaz destaca Ceará como estado que mais investe no País

Titular da Sefaz destaca Ceará como estado que mais investe no País

“O Ceará segue em 1º lugar, nas unidades da federação, como o estado cuja receita corrente líquida, proporcionalmente, mais investe neste País”. A afirmação é da titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (27/02), na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa.

A reunião, que tratou da avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018, foi presidida pelo deputado Tin Gomes (PDT), presidente da COFT. A secretária também ressaltou que a Sefaz tem trabalhado junto ao governador do estado, Camilo Santana, para aprimorar o nível de investimento e aperfeiçoamento da receita.

Segundo Fernanda Pacobahyba, a pasta elaborou diversas medidas que estão sendo encaminhadas à Assembleia Legislativa para fins de “apreciação, eficientização e maximização” da receita do Estado.

De acordo com dados da Sefaz, as receitas totais apresentaram variação de 2,96% em comparação ao mesmo período do ano passado. O relatório apresentado pela Sefaz demonstra ainda que a receita tributária e de transferências correntes tiveram um acréscimo nominal de 6,42 e 6,13%, respectivamente, quando comparadas com o ano de 2017.

Ainda de acordo com o relatório, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado, cresceu nominalmente 5,90%, enquanto o Fundo de Participação do Estado (FPE), principal origem das transferências correntes, teve um percentual de realização de 97,72% em relação ao previsto para o exercício.

Já as despesas totais, que abrangem os três poderes e o Ministério Público, cresceram nominalmente 9,23% em relação ao mesmo quadrimestre do ano anterior. Em relação a 2017, a despesa teve um crescimento nominal de 9,64%. Os grupos de despesas que tiveram os maiores crescimentos foram: juros e encargos da dívida (24,51%), investimentos (18,21%) e pessoal (10,13%).

O resultado primário, da diferença entre as receitas e as despesas primárias e que mede o nível de saúde fiscal do setor público, apurou um superávit primário de R$ 495,50 milhões no 3º quadrimestre deste ano, considerando a despesa paga mais os restos a pagar pagos no exercício, compreendendo a administração direta e indireta.

Em contrapartida, o resultado nominal foi negativo em R$ 2,81 bilhões. “Basicamente, desses R$ 2,81 bilhões, o que mais impactou foi a variação cambial, impactou R$ 1 bilhão. Outros R$ 800 milhões foram por conta de uma reformulação do ajuste da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para fins de composição dessa metodologia que estabelece o resultado nominal”, explicou Fernanda Pacobahyba.

A secretária anunciou ainda que estará em Brasília no próximo dia 13 de março para reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde debaterá com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a questão dos repasses federais aos estados.

Também participaram da audiência o secretário executivo da Sefaz, Fabrizio Gomes, e os deputados Júlio César Filho (PPS), Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (MDB), Romeu Aldigueri (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).


*ALCE

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