AGENDA 2030: EDUCAÇÃO E SAÚDE NA PAUTA DOS TRIBUNAIS

Aprovada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, no ano passado, a Meta 9 tem como objetivo implementar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030. Os tribunais, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça, têm desenvolvido ações em diversas áreas para dar cumprimento ao compromisso. Saúde e educação são temas escolhidos por algumas cortes para garantir que a meta seja cumprida.

As demandas envolvendo as questões de saúde foram definidas pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos tribunais de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Rio Grande do Sul (TJRS) como o foco para o atendimento ao ODS 3.

A Justiça Militar tem como objetivo a redução do uso e porte de drogas em área militar. De acordo com a juíza-corregedora auxiliar do STM, Safira Maria de Figueiredo, trata-se de um dos delitos responsáveis por grande parte das ações penais na Justiça Militar da União e envolve, principalmente, jovens recrutas que entram nas Forças Armadas para cumprir o Serviço Militar Obrigatório.

Para superar a questão, o tribunal investe em palestras nos quartéis para jovens soldados e alunos de escolas militares, confecção de cartilha para orientar jovens militares, de forma didática e lúdica, sobre o perigo do uso de drogas para a saúde e as consequências criminas para a vida.