A deputada Augusta Brito (PCdoB) destacou, em balanço, projetos aprovados neste ano na Casa e ressaltou a importância da aprovação de matérias na pauta de votação do dia.
Entre eles, a parlamentar ressaltou projeto que possibilita a entrega regular de medicamentos a pessoas com comorbidades, durante a pandemia, aprovado pela Casa. Outras proposições aprovadas foram a que torna prioritária a realização de exames em profissionais de saúde; a que dispõe sobre a comunicação obrigatória, por parte dos condomínios residenciais, às autoridades competentes, dos casos de violência contra mulheres, crianças e idosos; entre outras. “Precisamos sempre propor projetos inovadores que ajudem no combate a esse tipo de violência”, disse.
Augusta Brito lembrou ainda a aprovação do projeto de lei 88/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PDT) e sua coautoria, que dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais. Outro projeto destacado foi o 137/19, de sua autoria, que trata da garantia de matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas da rede estadual de ensino. “Aprovando essa lei, será uma grande inovação. Ela já está prevista na Lei Maria da Penha, mas, no Ceará, incluímos as profissionais da educação. Muitas precisam mudar de domicílio e precisam de prioridade para uma nova lotação também”, apontou.
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