O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (25), o projeto que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a partirdo ano que vem. A informação é do Palácio do Planalto. A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial.
O texto prevê que os recursos sejam destinados para a educação pública. Cerca de R$ 3 bilhões adicionais serão distribuídos a partir da nova modelagem do Fundeb. O valor considera apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação. O comunicado da Presidência não informa se o texto sofrerá vetos.
O Congresso derrubou o pleito do governo de Bolsonaro para que o fundo pudesse ser repassado a escolas privadas sem fins lucrativos, especialmente para escolas confessionais (religiosas), nos ensinos fundamental e médio. A permissão foi incluída pela Câmara e derrubada pelo Senado.
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