Para aderirem ao Pacto, os gestores municipais devem assinar um Termo de Compromisso com o Governo do Ceará. O Termo apresenta os objetivos da pactuação e as obrigações e competências do Estado e do Município.
O Pacto pela Aprendizagem, executado em 2021 e 2022, vai fortalecer o regime de colaboração entre o Governo do Ceará e os 184 municípios para recuperar a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental diante do contexto de pandemia da Covid-19.
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